Recife (PE) sediou dois mutirões no mês de setembro, ambos com o objetivo de resolver administrativamente os conflitos de pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União (DPU). O primeiro foi a Rodada de Conciliação Extrajudicial com a Caixa Econômica Federal (CEF), que ocorreu nos dias 11 e 12. O segundo, o mutirão habitacional da Caixa em parceria com a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), realizado de 15 a 19.
De acordo com a Lei Complementar 80/1994, é função institucional da Defensoria Pública priorizar a resolução extrajudicial de conflitos. “A conciliação também foi tema central do último encontro nacional de defensores públicos federais, em virtude não só da previsão legal para priorizar a conciliação, mas também porque esta forma de resolução de conflitos é mais rápida e muitas vezes mais efetiva do que o processo judicial", destacou a defensora pública federal Tarcila Maia, que participou dos dois mutirões junto com os defensores Marcelo Galvão, Luaní Melo e Marília Ribeiro.
A Rodada de Conciliação Extrajudicial entre DPU e Caixa aconteceu nos dias 11 e 12 de setembro, na sede do Juizado Especial Federal de Pernambuco, no bairro de São José. Foram realizadas 12 tentativas de conciliação, sendo a maioria casos de renegociação de dívida. “Nestas situações, o assistido normalmente recebe propostas de quitação de dívida em condições e valores mais vantajosos do que na agência. Em um dos casos que resultou em acordo, na audiência extrajudicial, foi possível baixar ainda mais o valor da proposta que inicialmente tinha sido oferecida ao assistido", lembrou a defensora Tarcila Maia.
O mutirão habitacional da Caixa Econômica Federal em parceria com a Justiça Federal de Pernambuco aconteceu de 15 a 19 de setembro e contou, pela primeira vez, com a participação da Defensoria Pública da União. Segundo a defensora Tarcila Maia, os defensores da área cível da DPU no Recife tiveram ciência do mutirão habitacional em uma reunião feita em agosto com alguns funcionários do setor de habitação da Caixa. ”Na ocasião, pedimos que a Caixa nos repassasse os nomes das pessoas que seriam chamadas a fazer acordo e verificamos em quais casos havia assistidos da DPU, para que fosse possível o acompanhamento por um defensor público”, afirmou Tarcila Maia.
Um dos assistidos convocados para o mutirão foi o funcionário público J.A.F.F., de 61 anos. Ele comprou imóvel em 2001, por meio de leilão da CEF, mas a casa estava sendo habitada por um terceiro. Após a compra, J.A.F.F. descobriu que essa pessoa havia entrado na Justiça para permanecer com a posse do imóvel e o processo de compra teve de ficar parado até a ação transitar em julgado. “A Justiça mandou que a pessoa me devolvesse o imóvel em 2010, mas isso não aconteceu”, destacou o assistido, que procurou a DPU no mesmo ano para desfazer o contrato com a Caixa. O processo está na fase de execução.
Durante o mutirão, a Caixa ofereceu desconto para J.A.F.F. liquidar a dívida do imóvel, excluindo os encargos como juros e multas de mora. Ele disse que poderia usar o saldo residual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação. Com a suspensão do processo judicial em curso e a quitação dessa dívida, o funcionário público vai precisar procurar a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para entrar com uma imissão de posse contra o terceiro que está morando no imóvel e obter sua casa de volta.
