O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) em Pernambuco
(PE), André Carneiro Leão, realizou por videoconferência, nesta terça-feira
(17), reunião interinstitucional para garantir ações afirmativas na aplicação da
Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), que define ações emergenciais destinadas
ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19.
De acordo com Leão, é preciso garantir a democratização e a descentralização
dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc. “A reunião foi um momento importante
para ouvir a posição da sociedade civil e do poder público", considerou o
defensor.
Leão ressaltou que a DPU buscará informações junto às prefeituras e ao governo
do Estado a respeito da quantidade de comunidades tradicionais (quilombolas,
ciganas, povos de terreiro) que se beneficiaram dos recursos. E que caso não se
mostre viável a alteração legislativa, a DPU estudará a viabilidade da
judicialização. “Decidiu-se, outrossim, reiterar ofício ao Governo do Estado e
cobrar informações e medidas concretas”, informou o defensor.
O representante do Comitê Nacional em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na
Lei Aldir Blanc, Emir Silva, contou o histórico de aprovação da Lei Aldir Blanc
e caso de racismo envolvendo cineastas gaúchos, contextualizando a criação do
Comitê Nacional.
Silva destacou que, no Rio Grande do Sul, foi criada uma comissão na Assembleia
Legislativa e que foi preciso pautar o conceito de "cultura", pois
estava associado a uma perspectiva branca e europeia, excludente das
manifestações culturais de matrizes africanas, da cultura das comunidades
tradicionais, entre outras. E também ressaltou que houve avanço nas políticas
afirmativas em leis e decretos estaduais regulamentadores da Lei Aldir Blanc.
Ele citou os estados da Bahia, de Sergipe e do Rio Grande do Sul.
Também participaram do encontro, os representantes do Comitê de PE em Defesa
das Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc, Marta Almeida, José de
Oliveira e Mãe Cris (Cristiane Maria de Freitas), a produtora cultural do
Coletivo ACORDE, Jadion Helena Santos, a co-deputada Estadual (Juntas),
Robeyonce Lima, o promotor de Justiça do Ministério Público de
Pernambuco, Westei Conde y Martin Junior, o presidente da Fundação de Cultura
do Recife, Diego Rocha, o gerente geral da Secretaria de Cultura do Recife,
Williams Sant’anna, a membra da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Tassiana Oliveira, o membro da Comissão de Igualdade
Racial da OAB, José Vitor Pereira Neto, a produtora cultural e advogada-chefa
do Centro LGBT Recife, Lígia. V. F. da Silva, a membra da Comissão Igualdade
Racial (OAB-PE), a membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE e Coletiva
Abayomi Juristas negras, Manoela Alves, representante da Superintendência do
IPHAN em Pernambuco, Giorge Bessoni, a socióloga da Defensoria Pública da União
(DPU), Laura Fernanda Zacher e as colaboradoras da DPU, Ana Amaral, Isabella
Low, Claudia Cauana.
JRS/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/59724-drdh-pe-realiza-reuniao-para-garantir-acoes-afirmativas-da-lei-aldir-blanc
