A DPU no Recife abriu o Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ) no final do mês de junho e o caso passou a ser acompanhado pela defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt. Toda a documentação foi reunida e a ação judicial interposta em 13 de julho. A assistida reside com sua filha de quatro anos, sem companheiro ou cônjuge. Ela trabalhava informalmente como cabeleireira, mas precisou parar suas atividades por conta da pandemia.
W.S.S. requereu o auxílio emergencial e, por ser cadastrada no CadÚnico e beneficiária do Bolsa Família, teve seu benefício deferido e automaticamente depositado em cota dupla, no mês de maio, por se tratar de mulher provedora de família monoparental. Os demais pagamentos ficaram retidos sem maiores informações e sem prazo para conclusão do processamento.
A Defensoria requereu judicialmente a tutela de urgência em caráter liminar com o restabelecimento imediato do pagamento do auxílio emergencial. A juíza federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, da 30ª Vara Federal de Pernambuco, solicitou novos documentos que foram anexados na sequência. A tutela de urgência foi deferida em 03 de agosto pela mesma juíza.
A sentença foi emitida no dia 26 de agosto confirmando a liminar, mas determinando o pagamento de apenas uma cota de auxílio emergencial, sob a pressuposição de que a filha da autora também seria elegível ao benefício. A DPU protocolou embargos de declaração explicando a não possibilidade de elegibilidade da filha menor da assistida.
“A filha da autora é menor de 18 anos (possui quatro anos de idade), não sendo elegível para o auxílio emergencial e sua genitora é a única provedora da família e cumpre todos os requisitos legais para fazer jus às duas cotas do auxílio emergencial, totalizando um valor de R$ 1.200,00 para o núcleo familiar. Desse modo, observa-se erro material na sentença”, destacou a defensora Ana Erhardt na petição de 31 de agosto.
A 30ª Vara acolheu em 15 de setembro parte dos embargos de declaração e corrigiu a sentença, assegurando o pagamento de duas cotas do auxílio emergencial à autora, na condição de mulher provedora de família monoparental. No final de setembro, W.S.S. voltou a receber as parcelas do auxílio emergencial.
ACAG/MFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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