Uma fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) foi descoberta na Região Metropolitana do Recife (RMR) e, desde 2016,
inúmeras pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por
participação, em algum grau, no esquema criminoso. Entre os denunciados estavam
as idosas M.M.C., J.C.S. e I.G.R., que conseguiram a aposentadoria rural
durante o período investigado. A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife
atuou nos três processos e garantiu a absolvição das mulheres.
A Operação Manager foi deflagrada em 2016 pela Polícia Federal (PF) em Pernambuco com o objetivo de desarticular uma rede que seria especializada em concessões fraudulentas de aposentadorias rurais na RMR. Segundo a PF, as pessoas conseguiam aposentadorias rurais sem que tivessem direito, atraídas por um sindicato de trabalhadores rurais, que forneciam documentos falsos para comprovar a atividade rural. Os benefícios eram concedidos por uma agência específica do INSS e, após a concessão do benefício, as pessoas eram “convidadas” a contratar empréstimos consignados e a destinar maior parte dos valores aos articuladores da fraude.
Na época, foram inúmeros mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão. Estavam sendo investigados membros do sindicato, servidores públicos, intermediários e pessoas que obtiveram a concessão da aposentadoria rural aliciadas pela organização criminosa. Após outubro de 2018, a DPU no Recife começou a ser procurada por várias dessas pessoas que foram denunciadas pelo MPF, como consequência da Operação Manager, entre elas as idosas M.M.C., J.C.S. e I.G.R..
M.M.C., 64 anos, afirma que trabalhou muitos anos na atividade rural, algumas vezes com carteira assinada, outras não. As pessoas do engenho em que ela trabalhava disseram que ela já teria tempo e idade para se aposentar e informaram sobre a existência do sindicato. O sindicato teria pedido o valor de R$ 5 mil para trabalhar na obtenção da aposentadoria. Lembrou que por três vezes ela foi receber a aposentadoria dentro de uma Kombi, junto com outras idosas, e todas tinham que pagar R$ 100 reais pelo transporte. Na denúncia, constava que ela morava em endereço diferente do real e ela informa que nunca forneceu aquele endereço e não sabia onde ficava.
J.C.S., 63 anos, não sabe ler e assina apenas o seu nome com dificuldade. Disse que soube que um homem estava procurando pessoas para dar entrada na aposentadoria e, como ela estava precisando, entregou os documentos pessoais. O homem disse que ela teria que comparecer no banco posteriormente e, na data, foi receber a aposentadoria, fazendo um empréstimo de R$ 6 mil. J.C.S. alega que não sabia se tratar de um crime e que sempre trabalhou como doméstica sem carteira assinada.
I.G.R., 62 anos, também não sabe ler e só assina seu nome. Ela afirma que foi atrás da história da aposentadoria depois que uma vizinha conseguiu o benefício. I.G.R. foi no sindicato e lá disseram que ela teria direito. Recebeu o benefício durante três anos e fez um empréstimo no valor aproximado de R$ 6 mil. Ela afirma que não tinha intenção de praticar nenhum crime e que achava que era algo legítimo, já que o sindicato estava envolvido.
As três idosas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal pela prática de conduta criminosa tipificada no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro (CPB): “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Após a atuação da DPU no Recife, por meio dos defensores públicos federais Tarcila Maia Lopes e Guilherme Ataíde Jordão, as três assistidas foram absolvidas em seus respectivos processos na Justiça Federal entre os meses de agosto e setembro de 2019.
A Operação Manager foi deflagrada em 2016 pela Polícia Federal (PF) em Pernambuco com o objetivo de desarticular uma rede que seria especializada em concessões fraudulentas de aposentadorias rurais na RMR. Segundo a PF, as pessoas conseguiam aposentadorias rurais sem que tivessem direito, atraídas por um sindicato de trabalhadores rurais, que forneciam documentos falsos para comprovar a atividade rural. Os benefícios eram concedidos por uma agência específica do INSS e, após a concessão do benefício, as pessoas eram “convidadas” a contratar empréstimos consignados e a destinar maior parte dos valores aos articuladores da fraude.
Na época, foram inúmeros mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão. Estavam sendo investigados membros do sindicato, servidores públicos, intermediários e pessoas que obtiveram a concessão da aposentadoria rural aliciadas pela organização criminosa. Após outubro de 2018, a DPU no Recife começou a ser procurada por várias dessas pessoas que foram denunciadas pelo MPF, como consequência da Operação Manager, entre elas as idosas M.M.C., J.C.S. e I.G.R..
M.M.C., 64 anos, afirma que trabalhou muitos anos na atividade rural, algumas vezes com carteira assinada, outras não. As pessoas do engenho em que ela trabalhava disseram que ela já teria tempo e idade para se aposentar e informaram sobre a existência do sindicato. O sindicato teria pedido o valor de R$ 5 mil para trabalhar na obtenção da aposentadoria. Lembrou que por três vezes ela foi receber a aposentadoria dentro de uma Kombi, junto com outras idosas, e todas tinham que pagar R$ 100 reais pelo transporte. Na denúncia, constava que ela morava em endereço diferente do real e ela informa que nunca forneceu aquele endereço e não sabia onde ficava.
J.C.S., 63 anos, não sabe ler e assina apenas o seu nome com dificuldade. Disse que soube que um homem estava procurando pessoas para dar entrada na aposentadoria e, como ela estava precisando, entregou os documentos pessoais. O homem disse que ela teria que comparecer no banco posteriormente e, na data, foi receber a aposentadoria, fazendo um empréstimo de R$ 6 mil. J.C.S. alega que não sabia se tratar de um crime e que sempre trabalhou como doméstica sem carteira assinada.
I.G.R., 62 anos, também não sabe ler e só assina seu nome. Ela afirma que foi atrás da história da aposentadoria depois que uma vizinha conseguiu o benefício. I.G.R. foi no sindicato e lá disseram que ela teria direito. Recebeu o benefício durante três anos e fez um empréstimo no valor aproximado de R$ 6 mil. Ela afirma que não tinha intenção de praticar nenhum crime e que achava que era algo legítimo, já que o sindicato estava envolvido.
As três idosas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal pela prática de conduta criminosa tipificada no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro (CPB): “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Após a atuação da DPU no Recife, por meio dos defensores públicos federais Tarcila Maia Lopes e Guilherme Ataíde Jordão, as três assistidas foram absolvidas em seus respectivos processos na Justiça Federal entre os meses de agosto e setembro de 2019.
ACAG/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
