Uma cidadã assistida pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife teve seu período de trabalho como enfermeira reconhecido como tempo especial para fins de aposentadoria, após atuação da instituição. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da DPU para revisão do benefício por idade de M.J.B.
A defensora pública federal Marina Pereira Carvalho Lago destacou que a atividade de enfermeira está expressamente prevista como insalubre no Decreto 53.831/64 e no Decreto 83.080/79. “Cabe destacar que é pacífico o entendimento de que os riscos são inerentes à profissão, visto que o trabalhador se mantém exposto a agentes nocivos, uma vez que mantém contato com pacientes com doenças infecto-contagiosas”, frisou a defensora.
A DPU alegou que M.J.B. desempenhou a atividade de enfermeira nos períodos de 28 de março a 30 de novembro de 1977 e de 2 de janeiro de 1989 até 4 de março de 1997 (data do início do benefício, chamada de DIB). “E embora a legislação vigente vede a contagem fictícia para apuração do coeficiente de cálculo da aposentadoria por idade, o mesmo não pode ser no caso do cálculo do fator previdenciário”, explicou Lago. Convertendo-se o tempo especial e somando-o ao tempo comum, apurou-se um tempo de contribuição de 28 anos, 10 meses e seis dias. Consequentemente, o valor correto do fator previdenciário é de 1,3573, superior ao apurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na carta de concessão: 1,2408.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco determinou ao INSS que reconheça os períodos de 28 de março a 30 de novembro de 1977 e de 2 de janeiro de 1989 a 28 de abril de 1995 como especiais, com conversão em comum mediante aplicação do fator previdenciário de 1,2, para efeitos do cálculo do tempo de contribuição do fator previdenciário. E que acaso aplicável o fator previdenciário (superior a 1), que os efeitos financeiros da revisão sejam retroativos à data da entrada do requerimento (DER), com pagamento de todas as verbas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.
O juiz federal relator, Guilherme Soares, ressaltou que, nas aposentadorias por idade, como a em questão, o fator previdenciário é de aplicação facultativa, somente quando for superior a 1. “Nesta senda, somente há de se falar em efeitos financeiros se, e somente se, houver a efetiva aplicação do fator previdenciário em decorrência do aumento do tempo contributivo ora reconhecido”, definiu o magistrado.
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/53977-aposentada-somara-tempo-especial-como-enfermeira-em-revisao-de-beneficio
