O curso de Direito Penal e Processual Penal – Crimes
federais (Aspectos Penais e Processuais Penais) foi ministrado pelo defensor
público federal Alex Feitosa de Oliveira, na segunda-feira (23) e terça-feira
(24), no auditório da Defensoria Pública da União no Recife.
O evento promovido pela Escola Superior da DPU foi
realizado em 14 horas/aulas e destinou-se a atender defensores públicos
federais, demais servidores e colaboradores (estagiários e terceirizados como
ouvintes).
Alex Feitosa de Oliveira é titular do 1º Oficio
Criminal da unidade da DPU em Fortaleza. Ele afirmou que o curso é voltado para
a atuação prática do defensor público federal. “Quando fui preparar o curso,
pensei em dividir em três momentos da persecução criminal: a investigação, a
ação penal e a execução penal”.
Um dos pontos destacados foi a participação do defensor
público federal nas audiências de custódia. Essa audiência, prevista
internacionalmente pelo Pacto de San José da Costa Rica, é um ato do Direito
Processual Penal no qual o acusado por um crime, preso em flagrante, tem
direito a ser ouvido por um juiz, para avaliação de eventuais ilegalidades em
sua prisão.
“É importante criar uma rotina na secretaria processual
da unidade para a atuação na audiência de custódia. Na obtenção, por exemplo,
das certidões como antecedentes criminais, dos documentos pessoais do assistido
e em contato com familiares, de comprovante de residência e de declaração de
trabalho”, explicou.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
