A Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em Pernambuco foi convidada pela Arquidiocese de Olinda e Recife para participar de uma reunião na manhã dessa segunda-feira (9), na Cúria Metropolitana, localizada no bairro das Graças, para dialogar sobre as ações de desocupação e demolição movidas pela Transnordestina contra famílias que moram próximas à ferrovia em oito municípios da Mata Sul de Pernambuco.
Estavam presentes representantes da Igreja Católica, do Poder Legislativo estadual e federal, do Poder Executivo municipal, da DPU, dos moradores e membros da sociedade civil.
Convocada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Antônio Fernando Saburido, a reunião teve início com uma explanação do defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, sobre a atual situação jurídica das ações que envolvem a Transnordestina em Pernambuco. Após a fala do defensor público federal, os demais presentes também tiveram a possibilidade de se manifestar acerca do assunto, como, por exemplo, os deputados estaduais Tereza Leitão (PT) e João Paulo (PCdoB), os deputados federais Raul Henry (MDB) e Túlio Gadêlha (PDT), representantes das Prefeituras de Escada e Ribeirão, de pastorais e paróquias das cidades atingidas, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Comissão de Justiça e Paz (CNBB).
Para o DRDH/PE, as inúmeras ações ajuizadas pela Transnordestina estão dificultando a uniformização de sentenças e o acesso à justiça das famílias. “São inúmeras ações. Existem processos com vitória judicial para as famílias já transitadas em julgado e existem derrotas. Não existe uma unidade”, destacou o defensor, complementando. “Nos casos em que a DPU está atuando, estamos solicitando que seja reconhecido o direito que está previsto em lei, mais especificamente o direito de moradia previsto na medida provisória 2.220 de 2001”.
O artigo 1° da medida provisória 2.220 de 2001 diz que “aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, e que o utilize para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural”, que, segundo o defensor André Carneiro Leão, é o caso da maioria das famílias atingidas.
Ao final do encontro, representantes de entidades e moradores destacaram a renovação da sensação de esperança para a resolução dessa situação. “O que me parece é que hoje se renova a esperança para que exista uma solução consensual do conflito. Nós entendemos que existe uma situação social que atinge essas famílias e que isso não pode ser ignorado”, disse o DRDH/PE, André Carneiro Leão.
Para o arcebispo Dom Fernando Saburido, a causa é urgente considerando as 4.500 famílias em oito municípios (Escada, Ribeirão, Gameleira, Joaquim Nabuco, Palmares, Catende, Jaqueira e Maraial), apenas do eixo Recife-Sul da ferrovia, ameaçadas de despejo e com prazos judiciais em curso. “É um sinal de esperança para esse povo sofrido da região da Transnordestina. São tantas famílias que estão ameaçadas de deixar as suas residências, de deixar a sua dignidade. Eu concluo essa reunião com muita esperança que realmente possamos ajudar essa população mais pobre”, afirmou o religioso.
Entre as pessoas afetadas que participaram da reunião, estava Nelito Veloso, 67 anos, residente de Palmares, deficiente visual e que tem como renda apenas o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Nelito mora há 47 anos em uma casa localizada próxima à ferrovia e recebeu uma ordem de desocupação e demolição com prazo para essa segunda-feira, data do encontro. “Estou de um jeito que não consigo dormir direito, nem me alimento direito. Isso pesa, né? Alí foi suor da minha mãe na usina Catende e meu também que ajudei muito ela cortando cana. Aí vem a Transnordestina querendo derrubar a minha casa. Não tenho mais minha mãe, nem meu pai, meus irmãos todos em São Paulo e eu moro sozinho com Deus. Agora, tem bastante gente que está ao nosso lado. A gente fica mais aliviado, porque não tinha mais a quem pedir. Se não fosse a Diocese eles já tinham derrubado tudo. Acho que agora eu vou dormir mais em paz”, concluiu o morador.
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