DPU faz nova vistoria em hospital que trata pacientes com câncer de mama no Recife

Seguindo as vistorias executadas pela Defensoria Pública da União (DPU) em hospitais que atuam no tratamento do câncer de mama em todo o país, a unidade do Recife fez uma nova ação na manhã desta terça-feira (25) visitando o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, localizado no bairro de Santo Amaro, na capital pernambucana. A vistoria tem o objetivo de verificar as marcações de exames e consultas, os equipamentos e tratamentos disponibilizados pela unidade hospitalar na área de mastologia.

“Dando continuidade à ação de vistorias iniciada na última quarta-feira com o Hospital do Câncer aqui no Recife, resolvemos vistoriar dessa vez o Hospital Oswaldo Cruz, que também é uma unidade de referência para casos de alta complexidade. Viemos para conhecer a realidade do hospital e ajudar nos possíveis problemas”, destacou o defensor público federal Djalma Pereira.

No Oswaldo Cruz, a equipe da DPU no Recife foi recebida pela diretora da unidade, Izabel Avelar, e pelo diretor médico, Gustavo Trindade. A direção indicou a superintendente de planejamento do hospital, Marcia Crócia, para acompanhar a equipe pelos setores de radiologia e mastologia. No setor de mastologia, a equipe teve uma reunião com o gerente médico da área, João Esberard.

“O serviço de mastologia precisa tratar o paciente como um todo. É isso que fazemos aqui”, afirmou o médico João Esberard. O tratamento multidisciplinar pôde ser constatado em uma das conversas com pacientes que estavam no hospital no momento da vistoria. E.A.S. fez todo o tratamento do câncer de mama no Oswaldo Cruz e segue realizando sessões de fisioterapia na própria unidade hospitalar. “Passei uns quatro meses para fazer a mamografia, aí fiz a biopsia no mesmo mês e a cirurgia um mês depois”, disse a paciente, que continua recebendo o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ainda não ter condições para trabalhar.

“Soubemos de alguns redirecionamentos de paciente de um hospital para outro nos casos menos graves. Vamos tentar contato com a Secretaria de Saúde e repassar todas as informações para o ofício regional de direitos humanos da DPU para uma análise mais apurada”, destacou Djalma Pereira.

Segundo o defensor público-chefe da DPU no Recife, Igor Roque, alguns dos problemas identificados pelas pacientes abordadas são referentes aos equipamentos. “Os pacientes não têm muitas queixas e, quando têm, referem-se aos equipamentos. Mas são questões que aparentemente são rapidamente solucionadas. De qualquer forma, quando um equipamento quebra, a população acaba ficando um intervalo de tempo desassistida. Vamos analisar o que esse tipo de situação causa para a população, no que se refere ao tratamento, com o objetivo de solucionar o problema ou viabilizar alternativas”, finalizou Igor Roque.

Além dos defensores Djalma Pereira e Igor Roque, participaram da vistoria o defensor Renato Moreira, os médicos peritos da DPU no Recife Claudio Cunha e Ronaldo Doering, o servidor Joás Dinarte e os estagiários Eloah Galindo, Cecília Brêda e Gilmar Ferraz.

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Recurso da DPU garante cirurgia e indenização para assistido no Recife

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Pernambuco, por maioria, decidiu dar provimento ao recurso da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e condenar a União a realizar a cirurgia de R.J.A.S. A decisão também garantiu que sejam pagos todos os gastos decorrentes do procedimento, inclusive com internação e medicamentos. Além disso, a União ficou obrigada a indenizar o assistido da DPU em danos morais, estipulados em R$ 10 mil.

A DPU no Recife, com atuação do defensor Geraldo Villar Correia Lima Filho, recorreu de sentença de improcedência de ação que visava a realizar a cirurgia de R.J.A.S. no Hospital de Olhos de Pernambuco (Hope) ou em outro hospital conveniado ao Fundo de Saúde do Exército (Fusex), arcando com os gastos decorrentes das cirurgias necessárias, inclusive os de internação e dos medicamentos necessários ao restabelecimento do paciente durante sua estada no hospital, bem como a condenação em danos morais.

A DPU sustentou que durante o período no qual o pai do assistido esteve no Exército, era vinculado ao plano de saúde Fusex, que deveria prestar toda a assistência médica, inclusive a realização de procedimentos cirúrgicos. R.J.A.S. alegou sofrer de obstrução nasal e tem crises frequentes de amigdalite e era tratado no Hope, já que não há otorrinolaringologista no Hospital Militar. Como os tratamentos clínicos não surtiam efeito, foi recomendado o procedimento cirúrgico.

A juíza federal relatora da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Pernambuco, Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça, afirmou que a reforma da decisão de primeira instância atentou que "é possível se observar que o direito do militar e de seus dependentes se limita ao período em que ele mantém a sua condição de militar, de forma que o deferimento do pedido inicial do assistido demanda prova de que a necessidade de cirurgia tenha surgido ainda quando o seu genitor se enquadrava nesta condição, prova que entendemos estar presente nos autos”.

Ainda entendeu a turma que “considerando as peculiaridades do caso concreto e o caráter pedagógico da sanção, e à vista das condições das partes, da gravidade da conduta e da necessária proporcionalidade, tem-se que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização para R.J.A.S. pelos danos ao seu patrimônio imaterial, não se mostra exagerado”.

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Hospital de Câncer de Pernambuco é vistoriado por representantes da DPU

Uma equipe formada por dois defensores públicos federais, um médico perito, um servidor e dois estagiários da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife realizou, na manhã dessa quarta-feira (19), uma visita ao Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) com o objetivo de verificar as condições da unidade hospitalar no que se refere ao tratamento de câncer de mama. A ação faz parte das atividades do 1° Dia Nacional de Vistorias nos Centros e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia que está ocorrendo simultaneamente em 18 cidades brasileiras.

Na capital pernambucana, a unidade hospitalar escolhida foi o Hospital de Câncer de Pernambuco. “O HCP é um centro de referência e servirá como base para avaliarmos os demais hospitais que trabalham com oncologia nas próximas visitas”, destacou o defensor público federal Djalma Pereira, que fez a vistoria juntamente com o defensor Renato Moreira, o médico perito Cláudio da Cunha, o servidor Joás Dinarte e os estagiários Renan Pacheco e Paloma Gouveia.

A equipe chegou ao HCP por volta das 10h da manhã, sendo recebida pela superintendente Administrativa Cláudia Barbosa e acompanhada nas dependências do hospital pelo superintendente Técnico Fábio Malta. A equipe vistoriou os setores de Triagem e o serviço de mama, conversando com médicos, servidores e pacientes.

“A estrutura física do HCP está dentro do padrão esperado. Existe um maquinário bom para realizar os tratamentos. Eles conseguem fazer as mamografias e biopsias com muita rapidez. Os prazos de execução também estão dentro do esperado”, afirmou o médico perito da DPU no Recife, Cláudio da Cunha Cavalcanti Neto. “Fiquei impressionado com a estrutura e com os serviços do HCP”, complementou o defensor Renato Moreira Torres e Silva.

M.A., de 45 anos e moradora do município de Carpina, foi uma das pacientes abordadas na vistoria. Ela respondeu alguns questionamentos sobre o tratamento da sua doença e sobre as condições da unidade hospitalar. A paciente informou que fez uma mamografia no primeiro dia que procurou o HCP. Um mês depois fez uma cirurgia de verificação e ficou comprovado o câncer de mama. Dois meses se passaram e ela fez a cirurgia de retirada do câncer. Nesse momento, M.A. está realizando o tratamento quimioterápico. “Eu não tive problema nenhum aqui, só tenho que elogiar”, disse a paciente.

O Hospital de Câncer de Pernambuco possui 269 leitos em nove enfermarias, oito salas de cirurgia, 14 leitos de pediatria, 16 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 22 leitos para urgências. No mês de setembro foram feitas 1.027 triagens, das quais 312 foram encaminhadas para o serviço de mama, e 10.505 consultas ambulatoriais, das quais 2.139 foram no setor de mama. Outro dado que chamou a atenção da equipe foi que cerca de 70% dos pacientes atendidos no HCP são da Região Metropolitana do Recife, sendo os demais do interior do Estado. Todos os atendimentos são pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outubro Rosa - Considerando que o mês de outubro é usado para estimular a prevenção do câncer de mama nas mulheres, sendo chamado de Outubro Rosa, a Defensoria se uniu à Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Sindicato dos Médicos para fazer um dia de vistorias em centros e unidades de oncologia em todo o Brasil. Além do Recife, a mesma atuação estava prevista para acontecer em João Pessoa, Brasília, Rio de Janeiro, São Luiz, Florianópolis, São Paulo, Vitória, Belém, Porto Velho, Porto Alegre, Cuiabá, Fortaleza, Curitiba, Feira de Santana, Salvador, Rio Branco, Belo Horizonte e Macapá.

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Servidora consegue redução da carga horária para acompanhar o filho em tratamento

Programa Via Legal

O Via Legal mostrou a rotina de uma mãe do Recife. O filho dela tem Síndrome de Down e uma má formação do sistema urinário, por isso precisa fazer uma série de tratamentos. Para acompanhar a criança, a servidora pública conseguiu, na Justiça Federal, a redução da carga horária no trabalho, sem a necessidade de compensação e nem o desconto do salário: https://youtu.be/lLb9wm_t9gw

*O processo teve a atuação da Defensoria Pública da União no Recife e a matéria do Via Legal contou com uma entrevista do defensor público federal Pedro de Paula Lopes. 

*Confira mais informações sobre o caso no site da DPU: http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/32060-dpu-no-recife-consegue-reducao-da-carga-horaria-para-servidora-da-ufrpe-cuidar-do-filho

DPU participa do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário no Recife

O XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), teve a participação da Defensoria Pública da União no Recife. O evento ocorreu de 6 a 8 de outubro, em Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana, e teve cerca de 750 participantes.

A defensora pública federal Ana Carolina Erhardt, que representou o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, destacou que a participação da DPU no congresso promovido pelo IBDP coincidiu com o dia de lançamento da campanha "O que será do amanhã? DPU está atenta: Reforma da Previdência não pode ser retrocesso."

De acordo com Erhardt, os temas debatidos no evento têm como eixo central essa discussão que toca não apenas ao Direito Previdenciário, como também aos direitos fundamentais sociais como um todo. "A DPU colocou-se à disposição da comunidade de advogados e do IBDP para contribuir com o debate crítico e propositivo sobre tão sensível temática social”, afirmou a defensora.

Nos três dias de evento, foram realizadas 14 palestras e 21 oficinas de discussão, que, segundo a organização do congresso, são o ponto alto do evento, por possibilitarem o debate direto e a troca de ideias dos participantes com os professores, aprofundando assim cada tema em pauta. Também aconteceram sete estudos de casos concretos, com uma abordagem diferenciada.

Entre os temas do encontro que foram discutidos: desaposentação, aposentadoria rural, aposentadoria especial, benefícios por incapacidade, processo previdenciário sob o enfoque do novo CPC, previdência complementar, planejamento previdenciário e pensão por morte.

“A legislação brasileira em matéria previdenciária sofreu alterações significativas e poderá passar por uma grande reforma ainda neste ano, por isso a importância de encontros como esse”, pontuou a presidente do IBDP, Jane Berwanger.

Campanha - O que será do amanhã? Com essa pergunta a Defensoria Pública da União (DPU) lançou, na última quinta-feira (6), campanha do mês do idoso. Com o subtítulo “DPU está atenta: reforma não pode ser retrocesso”, o objetivo é discutir a proposta de reforma da previdência anunciada pelo governo federal. A premissa é que nenhuma mudança implique em perda de direitos aos aposentados.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/33445-dpu-participa-do-congresso-brasileiro-de-direito-previdenciario-no-recife

Paciente tem remédio de alto custo com apoio da DPU em Fortaleza e no Recife

M.M.S., 45 anos, é portadora da Síndrome Mielodisplásica que evoluiu para um quadro de neutropenia e plaquetopenia severas, com anemia grave e dependência de transfusões. Um representante dela procurou a Defensoria Pública da União em Fortaleza, em setembro de 2014, para solicitar judicialmente o fornecimento de uma medicação de alto custo chamada Lenallidomida. O processo passou por diversas fases e terminou na Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), onde ocorreu atuação da DPU no Recife. O acórdão determinou o fornecimento imediato da medicação, ratificando sentença de primeira instância.

A paciente precisava de um tratamento com oito ciclos de 21 dias da medicação Lenallidomida. Ela procurou a Defensoria em setembro de 2014 e, no mesmo mês, a 26º Vara Federal do Ceará deferiu o pedido de liminar determinando que a União, o estado do Ceará e o município de Fortaleza, em face da responsabilidade solidária perante o Sistema Único de Saúde (SUS), fornecessem a medicação de forma imediata e gratuita para a paciente. As partes entraram com recurso, mas a sentença foi descumprida por alguns meses.

Apenas quatro ciclos da medicação foram disponibilizados para o tratamento de M.M.S., sendo que eram necessários oito ciclos. Nova sentença foi emitida em março de 2016, desta vez revogando a tutela antecipada antes deferida. A Defensoria em Fortaleza apelou e o julgamento da apelação foi acompanhado pela unidade da DPU no Recife.

Em agosto, os desembargadores federais da Segunda Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deram provimento à apelação da Defensoria, determinando o fornecimento imediato da medicação. A unidade de Fortaleza segue acompanhando a execução da sentença da Turma Recursal.

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DPU no Recife faz visita à ONG Visão Mundial para discutir parcerias

Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife visitaram a organização não governamental (ONG) Visão Mundial nesta quinta-feira (06), no centro da capital pernambucana. Na visita, houve uma reunião em que foram tratadas de áreas de atuação e possíveis parcerias entre as instituições.

A defensora pública federal Ana Carolina Erhardt disse que o objetivo do encontro era estabelecer um primeiro contato para saber sobre as frentes de atuação dessa entidade do terceiro setor para serem celebradas parcerias com a DPU. “Queremos tentar estabelecer contatos com o foco extrajudicial, com a intenção de evitar a judicialização”, ressaltou Erhardt.

O diretor nacional da Visão Mundial, João Helder Diniz, agradeceu a visita e se dispôs a apresentar o trabalho da organização. “O foco da Visão Mundial é trabalhar para as crianças. Para que elas possam crescer, desenvolver-se em um ambiente protegido e viver em melhores condições”, explicou.

Participaram do encontro a assessora de Proteção Infantil Karina Lira, os defensores públicos federais Renato Torres, Marília Lima e Tarcila Maia; a assistente social da DPU Simone Guerra e a socióloga Wanessa Gonzaga.

Atuação - De acordo com a Visão Mundial, trata-se de uma entidade reconhecida como uma das organizações humanitárias líderes no mundo. Ela afirma ter quase 4 milhões de padrinhos e madrinhas nos cinco continentes e 60 anos servindo as crianças mais vulneráveis, com paixão e dedicação.

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DPU no Recife atua para absolvição de assistidos por crime ambiental

Os assistidos A.C.P. e A.C.P.C.P., além da pessoa jurídica denominada A.S.P.O., foram absolvidos das acusações do Ministério Público Federal (MPF) da prática de suposto crime ambiental por exploração de campos naturais de corais e cascalhos não permitidos. A Justiça Federal de Pernambuco entendeu que não havia prova suficiente para a condenação.

 

Os assistidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por terem, supostamente, atuado na exploração, extração, transporte, receptação, comercialização e exportação ilícitas de campos naturais de corais e cascalho de Halimeda. A denúncia quanto ao cascalho de Halimeda foi arquivada por haver decisão judicial anterior absolvendo os acusados de tal acusação.

Segundo o MPF, as atividades imputadas aos assistidos culminariam em três crimes: exploração de forma continuada de campos naturais de invertebrados aquáticos (corais), previsto na Lei 9.605/98; contrabando de forma continuada de coisas para o exterior por via aérea, conforme o artigo 334, parágrafo 3º do Código Penal; e ainda quadrilha ou bando, de acordo com o Artigo 288, também do Código Penal.

A defensora pública federal Carolina Cicco do Nascimento, em suas alegações escritas, ressaltou que após analisados e destrinchados um a um os fatos imputados na denúncia por ocasião da instrução criminal, na qual foram ouvidos peritos, professores, pescadores e técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), restou clara as circunstâncias do caso concreto, de modo que não há provas de que os acusados e suas empresas atuaram de forma dolosa na extração de corais.

"Diante dessas circunstâncias, conclui-se pela absolvição dos denunciados em homenagem ao princípio do in dubio pro reo, uma vez que ainda subsistem dúvidas quanto ao dolo na conduta dos acusados”, requereu a defensora.

A juíza federal da 36ª Vara Federal de Pernambuco, Carolina Souza Malta, julgou improcedente a denúncia do MPF e absolveu os assistidos, por não existir prova suficiente para a condenação (artigo 386, VII, do Código de Processo Penal). “É preciso ressaltar, portanto, que a absolvição destes réus, neste processo, impõe-se por uma questão de Justiça e de escorreita aplicação da lei ao caso concreto”, destacou a juíza.

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DPU no Recife vai a rádio comunitária da Ilha de Deus para destacar direitos

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promoveu uma manhã de orientação jurídica nessa sexta-feira (30) na Ilha de Deus, localizada no bairro da Imbiribeira, na capital pernambucana. Além de uma entrevista na Rádio Boca da Ilha, que é transmitida ao vivo por meio de caixas de som espalhadas pela comunidade, os defensores públicos federais também estavam disponíveis na sede da Ação Comunitária Caranguejo Uçá (ACCU) para tirar dúvidas da população.

 

Entre as 10h e as 12h da manhã, os defensores Djalma Pereira e Tarcila Maia foram entrevistados na Rádio Boca da Ilha, que é mantida pelo núcleo de comunicação da ACCU dentro da Ilha de Deus. Os defensores explicaram o que é a Defensoria Pública, as diferenças entre a Defensoria Estadual e a da União, além dos benefícios previdenciários mais buscados pela comunidade tradicional pesqueira da área. "Precisamos sempre destacar as atividades da DPU. A população mais carente é o foco da nossa atuação e, por isso, precisamos nos fazer presentes nas comunidades quando possível", afirmou Djalma Pereira.

"A pessoa precisa pedir o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, caso seja negado, procurar a Defensoria Pública da União. No caso da atividade pesqueira, que é o principal trabalho dos moradores da Ilha de Deus, o problema poderá ser o fato de o INSS não reconhecer a qualidade especial do segurado", afirmou Tarcila Maia, chefe substituta da DPU no Recife, destacando a documentação que poderá servir para comprovar a atividade pesqueira.

A ação na Ilha de Deus foi marcada no início de setembro, durante uma reunião com o Conselho Pastoral dos Pescadores. "Estamos enfrentando um momento de restrição de atendimento da DPU no Recife, tanto pelo princípio de incêndio na unidade quanto pelo movimento nacional grevista dos defensores públicos federais. Mas a ação havia sido marcada antes disso tudo e, como a comunidade já havia sido avisada, resolvemos manter essa ação em respeito aos moradores da Ilha de Deus", explicou a defensora.

Enquanto ocorria a entrevista na rádio comunitária, os defensores Geraldo Vilar, José Henrique Bezerra, Carolina Cicco e Luaní Melo estavam na sala ao lado tirando dúvidas jurídicas da população da ilha. Surgiram dúvidas trabalhistas, indenizatórias e previdenciárias. A esposa de J.A.S., de 57 anos, escutou na rádio que a DPU estava na ilha e foi ver como estava o processo do marido, referente ao saque do PIS/PASEP. "Por coincidência, quando abrimos o PAJ [Processo de Assistência Jurídica] do assistido, vimos que a DPU foi intimada nessa sexta-feira para conhecimento da sentença do caso", disse a defensora Luaní Melo, que informou o teor da sentença para a esposa do assistido, alertando que ainda cabe recurso da parte contrária.

As demais atuações nas comunidades tradicionais pesqueiras localizadas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Goiana, Tamandaré e Sirinhaém foram temporariamente desmarcadas até a volta ao normal do atendimento ao público na unidade da DPU no Recife.

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Defensor ouve Aeronáutica sobre ações de despejo em Fernando de Noronha

O defensor público chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, Igor Roberto Albuquerque Roque, participou de duas reuniões nesse mês de setembro com representantes da Aeronáutica em Pernambuco para debater possíveis soluções para as ações habitacionais movidas contra os ilhéus de Fernando de Noronha. A primeira reunião aconteceu no Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta III), com a presença da Administração da ilha, e a segunda ocorreu no Segundo Comando Aéreo Regional (II Comar). 

No dia 20 de setembro, o defensor Igor Roque visitou o Coronel Eduardo Miguel Soares, aviador comandante do Cindacta III, no bairro Jardim Jordão, no Recife. Além do defensor, participaram da reunião o administrador de Noronha, Luís Eduardo Antunes; o diretor de infraestrutura e obras da ilha, Daniel Bezerra; e o assessor jurídico do Cindacta III, coronel Roberto Cardoso.

"A DPU atua também com a solução extrajudicial dos conflitos. Esse é um dos fatores que me fizeram marcar essas reuniões", destacou Igor Roque, que esteve no arquipélago de 29 de agosto a 1º de setembro conversando com a população que está sofrendo ações de despejos na ilha, movidas pela Aeronáutica e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A segunda reunião aconteceu na última segunda-feira (26), no bairro de Boa Viagem, com a presença do comandante do II Comar, major-brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar; da assessora jurídica, tenente Eliege Gomes; e do chefe do setor de patrimônio do Comar, coronel Robson Macedo. Durante o encontro, foram apresentadas plantas baixas da pista do Aeroporto de Fernando de Noronha e da área militar próxima, destacando os locais de moradia que foram alvo de ações de reintegração de posse movidas pela Aeronáutica.

"Nós somos os representantes da segurança aérea e Noronha é um ponto fundamental para a segurança do espaço aéreo nacional. Existe uma área delimitada para a segurança do local e algumas moradias estão ultrapassando esses limites de forma irregular, ocasionando inclusive cancelamento de operações aéreas. Precisamos preservar a área do destacamento e da pista para a segurança aérea da ilha e da própria população", explicou o major-brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar.

"Precisamos escutar todas as partes da ação para tentar resolver o problema da melhor forma. Já escutamos a população e foi muito importante escutar a Aeronáutica", finalizou Igor Roque, que se prontificou a marcar uma nova reunião entre a DPU, o Comar e a Administração de Fernando de Noronha para debater a área cedida pela Aeronáutica ao Governo de Pernambuco para a construção de moradias após a alteração do plano de manejo da ilha.

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