A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife assegurou a continuidade da oxigenoterapia domiciliar por meio de oxigênio líquido, tratamento necessário para L.M.N.S. que é portadora de hipertensão arterial pulmonar grave. A DPU impetrou um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou ao Estado de Pernambuco a manutenção do tratamento.
O desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Estado de Pernambuco, solidariamente, com o consequente repasse financeiro pela União, que disponibilize à L.M.N.S., no prazo máximo de 10 dias, o tratamento de oxigenoterapia na forma prescrita pela sua médica e nos termos do laudo médico apresentado pela DPU. “O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual ou Municipal, adotar medidas para a sua garantia”, ressaltou o desembargador.
L.M.N.S. é portadora de hipertensão arterial pulmonar grave e apresenta quadro de hipoxemia crônica. No seu caso é indicado, segundo relatório médico, o uso de oxigênio domiciliar contínuo de 24 horas por dia que assegura melhor sobrevida, já que a falta acarretará prejuízo à sua saúde pela maior agressividade da doença. No entanto, ela teve o tratamento suspenso pelo Estado de Pernambuco.
O defensor público federal André Carneiro Leão sustentou que a assistida já recebia regularmente a referida oxigenoterapia domiciliar, que era devidamente custeada pelo Estado de Pernambuco, o qual suspendeu o respectivo fornecimento, sem previsão de retorno da regularidade, segundo notícias obtidas junto à Secretaria Estadual de Saúde. “Destaque-se que tal tratamento em domicílio representa, em verdade, economia aos cofres públicos, pois evita os custos com a estadia e o leito do cidadão no hospital. Além disso, reduz as possibilidades de infecção hospitalar e humaniza o tratamento”, reforçou o defensor.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/28721-dpu-garante-tratamento-de-oxigenoterapia-para-assistida-com-doenca-pulmonar
