Defensores, servidores, estagiários e
terceirizados da unidade em apoio ao movimento Novembro Azul nessa sexta-feira (27), mesma data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Câncer. =)
sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Assistida obtém o direito de receber benefício previdenciário mais vantajoso
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária no Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e possibilitar a opção para C.F.C.O. receber o benefício previdenciário mais vantajoso.
C.F.C.O., aposentada por tempo de contribuição com proventos mensais no valor de um salário mínimo, requereu administrativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte na qualidade de viúva de ex-seringueiro, que recebia uma pensão vitalícia de aproximadamente dois salários mínimos. O pedido administrativo foi indeferido. O INSS alegou que a pensão em questão tem natureza assistencial e, portanto, intransferível.
A DPU no Recife ajuizou a questão e obteve uma sentença de improcedência do pedido fundamentada no caráter assistencial do benefício do qual o marido de C.F.C.O. que era titular. O juiz de primeiro grau entendeu também que a aposentadoria da assistida tinha caráter irrenunciável e, por isso, não era viável permitir que se opte pelo benefício que julgar mais vantajoso.
A defensora pública federal Patrícia Alpes de Souza atuou no caso. Foi requerido o reconhecimento do direito de opção por um dos benefícios, com base no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que dispõe, em seu parágrafo 2º: “Os benefícios estabelecidos neste artigo (no caso, a pensão) são transferíveis aos dependentes reconhecidamente carentes”.
O juiz federal relator Flávio Roberto Ferreira de Lima considerou, no acórdão, que a jurisprudência entende possível a garantia desse direito de opção e deferiu a possibilidade de C.F.C.O. optar entre a aposentadoria por tempo de contribuição ou a pensão vitalícia do seringueiro. “Caso a opção seja pela pensão, atrasados são devidos desde o requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal, e com compensação dos valores recebidos a título de aposentadoria”, determinou o magistrado.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/28940-assistida-obtem-o-direito-de-receber-beneficio-previdenciario-mais-vantajoso
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Abertura da Jornada de Direitos Humanos recebe imigrantes e refugiados no Recife
Foto: Carol Araújo
A abertura oficial da terceira edição da Jornada de Direitos Humanos (JDH), realizada pela Prefeitura do Recife, aconteceu nessa segunda-feira (23), das 8h às 12h, na praça de eventos do edifício sede da prefeitura, no Recife Antigo. O evento foi direcionado para a população de imigrantes e refugiados que moram na cidade e a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife marcou presença prestando orientação jurídica aos estrangeiros. A III JDH segue até o dia 10 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Com o nome de “Ação de Cidadania Recife de Coração Aberto para Imigrantes e Refugiados”, o evento contou com a emissão de documentos, fotos 3x4, transporte gratuito para a emissão de carteira de trabalho na sede da Superintendência do Trabalho, vacinação, serviço de saúde bucal, aferição de pressão, inscrição no Bolsa Família/CADÚnico, além da orientação jurídica prestada pela Defensoria.
Participaram da ação, representando a DPU, os defensores públicos federais André Carneiro Leão, Pedro de Paula Lopes Almeida e o servidor Mário Peixoto. O cubano A.G.V.C.O. queria saber como validar o diploma de graduação de Cuba aqui no Brasil. Segundo ele, a embaixada brasileira em Cuba disse que só poderia autenticar o documento na presença dele, mas A.G.V.C.O. afirmou que uma viagem apenas para validar o documento é inviável. O cubano está no Recife há dois anos, trabalha como terceirizado em uma empresa e já constitui família na cidade.
Entre os senegaleses, a dúvida mais comum foi quanto ao pedido de refúgio no Brasil. O jovem T.K., 28, disse que fez o pedido de refúgio há cerca de um ano e até agora não obteve resposta. “Vamos tentar acompanhar o pedido de refúgio pela DPU. Precisamos ver a situação do processo para saber como podemos ajudá-lo”, destacou o defensor André Carneiro Leão durante o atendimento ao senegalês.
III Jornada de Direitos Humanos
Durante 22 dias, a III JDH, também chamada de “Recife de Coração Aberto para os Direitos Humanos”, promoverá 55 atividades relacionadas à cidadania, educação, saúde, lazer, cultura, esporte e meio ambiente no Recife. Os serviços vão desde o fornecimento de documentação básica (RG, Carteira de Trabalho e CPF), ao atendimento jurídico e de assistência social, realização de exames de saúde, bem como mostra de cinema, palestras, cursos, oficinas, atividades esportivas e sensibilização na área ambiental.
Confira a programação completa da III JDH no Recife:
20/11 – 8h20 Cine de Debate sobre Diversidade Sexual com Alunos da Escola Municipal (Ilha do Leite) / 14h Oficina Viva a Diferença (Madalena) / 14h30 Marcha da Capoeira (Recife Antigo)/ 16h Comemoração do Mês da Consciência Negra (Jaqueira) / 19h Cine de Debate sobre Diversidade Sexual com Alunos da Escola Municipal (Campo Grande)
22/11 – 9h Olha Recife Pedalando: Rainhas, Santos e Maracatus (Recife Antigo) / 9h Olha Recife a Pé: recife Afro: Poesia, lutas e canções (Recife Antigo) / 15h Atividade Com os Afro LGBT
23/11 – 8h Feira Recife de Coração Aberto para os Direitos Humanos (Recife Antigo) / 9h Cine debate sobre Racismo na Infância e Adolescência / 19h Roda de Diálogo sobre Diversidade e Gênero no Terreiro (Campina do Barreto)
24/11 – 8h20 Cine de Debate sobre Diversidade Sexual com Alunos da Escola Municipal (Vasco da Gama) / 9h Oficina Bullying não tem graça (Casa Amarela) / 10h Exposição de Fotos (Recife Antigo) / 14h20 Cine de Debate sobre Diversidade Sexual com Alunos da Escola Municipal (Iputinga) / 14h Navegando com as Mulheres de Terreiro sobre o Capibaribe (Recife Antigo) / 16h Mulheres de Terreiro – NCAB (Pátio de São Pedro)
25/11 - 8h Devolutiva do Projeto SENASP (Santo Amaro) / 14h Feira do Bem Estar (Cordeiro) / 14h Oficina de toque de Agbê (São Pedro) / 19h Roda de Diálogo sobre Diversidade e Gênero no Terreiro (Imbiribeira)
26/11 - 8h III Conferência Municipal de Direitos Humanos (Boa Vista) / 8h20 Cine de Debate sobre Diversidade Sexual com Alunos da Escola Municipal (San Martin) / 14h20 Cine de Debate sobre Diversidade Sexual com Alunos da Escola Municipal (Ibura)/ 14h Cine Debate: Genocídio da Juventude Negra (São Pedro)/ 16h Mostra de Literatura Infantil com abordagem Étnicorracial (Várzea)
27/11 - 8h III Conferência Municipal de Direitos Humanos (Boa Vista) /14h Roda de Diálogo: juventude Negra e educação (São Pedro) /15h Roda de Dialogo sobre Diversidade e Gênero no Terreiro (Ibura)
28/11 - 8h Feira de Direitos Humanos (Guabiraba) / 14h Olha recife de ônibus: Circuito Afro Recife / 15h Festival Mocambo (Recife Antigo)
29/11 - 15h Festival Mocambo (Recife Antigo)
30/11 – 9h Conclusão da 3ª Turma do Navegar é Preciso (Boa Vista) / 9h30 Roda de diálogo sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Totó) / 13h30 Roda de diálogo sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Campina do Barreto)
01/12 – 8h30 Roda de diálogo sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Alto do Mandú) / 14h Olhar da negritude LGBT sobre o Capibaribe (Recife Antigo) / 13h30 Roda de diálogo sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Santo Amaro)/ 19h Mostra Internacional de Cinema e Direitos Humanos (Boa Vista)
02/12 - 9h Vivência do dia Internacional da Pessoa com Deficiência (Bairro do Recife) / 14h Mostra Internacional de Cinema e Direitos Humanos (Boa Vista)/ 19h Encontro Temático com PI (Mustardinha)
03/12 - 8h Feira de Direitos Humanos (Várzea) / 9h Confraternização dos Grupos de Convivência (Boa Vista)/ 14h Mostra Internacional de Cinema e Direitos Humanos (Boa Vista)
04/12 – 14h Mostra Internacional de Cinema e Direitos Humanos (Boa Vista)
05/12 - 8h Feira de Direitos Humanos (Alto Santa Teresinha) / 14h Mostra Internacional de Cinema e Direitos Humanos (Boa Vista)
06/12 - 14h Mostra Internacional de Cinema e Direitos Humanos (Boa Vista)
08/12 – 14h30 Mutirão de saúde bucal para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (Afogados)
09/12 – 8h Ação de Cidadania (San Martin) / 14h30 Mutirão de saúde bucal para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (Espinheiro) / 19h Roda de Diálogo sobre Diversidade e Gênero no Terreiro (Campo Grande)
10/12 - 8h Feira de Direitos Humanos (Brasília Teimosa) / 14h30 Mutirão de saúde bucal para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (Boa Vista)
Com informações da Prefeitura do Recife
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/28915-abertura-da-jornada-de-direitos-humanos-recebe-imigrantes-e-refugiados-no-recife
terça-feira, 24 de novembro de 2015
Justiça reforma contagem de tempo especial de trabalho feita pelo INSS
Segurados que tiveram negado o direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem entrar com uma ação na Justiça Federal contra a autarquia previdenciária buscando o seu direito. Caso o cidadão não tenha condições de pagar um advogado particular, poderá procurar a Defensoria Pública da União (DPU). Entre os erros mais comuns do INSS está a contagem de tempo especial como comum, como foi o caso dos assistidos G.A.M.N. e I.C.S.
G.A.M.N., 60 anos, procurou a DPU no Recife em maio de 2014, após não ter sido reconhecido o seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS. O idoso protocolou por duas vezes pedidos de aposentadoria que foram indeferidos, sob a alegação de falta de tempo de contribuição.
"A decisão administrativa encontra-se inteiramente dissociada da realidade fática e jurídica subjacente à presente hipótese, uma vez que, de acordo com as anotações das CTPS [carteiras de trabalho e previdência social) e laudos técnicos apresentados, pode ser indubitavelmente comprovado o tempo de contribuição superior a 35 anos já na primeira requisição, suficientes para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral", destacou o defensor público federal Francisco de Assis Nascimento Nóbrega na petição inicial do processo.
Após um ano, em maio de 2015, a Justiça Federal emitiu sentença condenando o INSS a reconhecer o tempo especial trabalhado e conceder a aposentadoria integral ao autor, bem como pagar as parcelas atrasadas e devidas. O benefício foi implantado em julho desse ano e a requisição de pequeno valor (RPV) foi emitida em outubro.
Já I.C.S., 56 anos, foi ao INSS em novembro de 2012 e requereu a aposentadoria por tempo de contribuição, mas o pedido foi negado. Em março de 2013, ela procurou a unidade da Defensoria no Recife. “A autora trabalhou, por longo período, sob condições especiais, estando acobertada pelas normas que garantem o cômputo do tempo de contribuição de forma diferenciada. Dessa forma, faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, desde a época do requerimento ao INSS”, afirmou a defensora pública federal Fernanda Marques Cornélio, no início da ação.
Em setembro de 2013, a sentença de primeira instância condenou o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional e pagar a diferença devida. O INSS recorreu, mas a decisão foi mantida pelas instâncias superiores. O RPV foi expedido no início desse mês.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/28878-justica-reforma-contagem-de-tempo-especial-de-trabalho-feita-pelo-inss
Audiência pública sobre migração tem a participação da DPU no Recife
Audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Internacionais
da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na última
quarta-feira (18), teve a participação da unidade da Defensoria Pública
da União (DPU) no Recife. Problemas como precariedade no atendimento em
órgãos públicos, empecilhos à regularização migratória e dificuldades de
integração com a comunidade foram alguns dos relatados por imigrantes e
estudiosos durante o encontro.
As autoridades ouviram reivindicações para a implementação de políticas públicas voltadas à inserção social dos estrangeiros em Pernambuco e os participantes apontaram para a necessidade de uma instância governamental que articule o acolhimento e o apoio aos recém-chegados.
O defensor público federal André Carneiro Leão, chefe da DPU no Recife, disse que tem crescido o número de pessoas nessa situação e que a realização dessa audiência pública é mais um passo na concretização de políticas públicas. Leão sugeriu a criação da rede de apoio ao estrangeiro, de uma casa de acolhimento ao migrante, de um centro cultural de comércio e cultura para os migrantes e de um dia estadual de celebração dos migrantes e de sua multiculturalidade.
“Anos atrás, a DPU/Recife realizou audiência pública para debater a situação dos presos estrangeiros e, já nessa época, constatamos a necessidade de criação de uma rede de apoio ao migrante de uma forma geral e de uma casa de acolhimento para evitar que os que aqui cheguem desamparados permaneçam em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o defensor.
O presidente da Comissão de Assuntos Internacionais, deputado estadual Joaquim Lira (PDT), destacou a urgência em aperfeiçoar a legislação e de mobilizar as instituições para garantir condições dignas aos imigrantes. “Acolhemos a sugestão da Defensoria Pública e vamos propor o Dia Estadual do Imigrante e do Refugiado, para que a questão ganhe espaço anualmente”, disse.
Participaram do evento, o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida; a pesquisadora do Núcleo de Estudos em Relações Internacionais da Faculdade Damas, Maeli Farias; o sociólogo Roberto Cordeiro; e representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, do Escritório de Assistência à Cidadania Africana em Pernambuco, da Associação Pernambuco-África, da Associação Senegalesa do Nordeste, além do Consulado da China no Recife, da Sociedade Consular de Pernambuco e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.
Migração - Os dados oficiais sobre a presença de imigrantes em Pernambuco são imprecisos, mas entidades envolvidas no tema estimam que 7,5 mil pessoas de outros países residam no Estado. A maioria é formada por senegaleses e chineses, que trabalham, muitas vezes, no comércio informal de Recife. Além de um pequeno número, ainda desconhecido, de refugiados, de cidadãos com visto humanitário, de estudantes em programas de intercâmbio e professores universitários vindos, em grande parte, de países africanos de língua portuguesa.
Com informações da Comunicação Social da Alepe.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/28879-audiencia-publica-sobre-migracao-tem-a-participacao-da-dpu-no-recife
Foto: João Bita
As autoridades ouviram reivindicações para a implementação de políticas públicas voltadas à inserção social dos estrangeiros em Pernambuco e os participantes apontaram para a necessidade de uma instância governamental que articule o acolhimento e o apoio aos recém-chegados.
O defensor público federal André Carneiro Leão, chefe da DPU no Recife, disse que tem crescido o número de pessoas nessa situação e que a realização dessa audiência pública é mais um passo na concretização de políticas públicas. Leão sugeriu a criação da rede de apoio ao estrangeiro, de uma casa de acolhimento ao migrante, de um centro cultural de comércio e cultura para os migrantes e de um dia estadual de celebração dos migrantes e de sua multiculturalidade.
“Anos atrás, a DPU/Recife realizou audiência pública para debater a situação dos presos estrangeiros e, já nessa época, constatamos a necessidade de criação de uma rede de apoio ao migrante de uma forma geral e de uma casa de acolhimento para evitar que os que aqui cheguem desamparados permaneçam em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o defensor.
O presidente da Comissão de Assuntos Internacionais, deputado estadual Joaquim Lira (PDT), destacou a urgência em aperfeiçoar a legislação e de mobilizar as instituições para garantir condições dignas aos imigrantes. “Acolhemos a sugestão da Defensoria Pública e vamos propor o Dia Estadual do Imigrante e do Refugiado, para que a questão ganhe espaço anualmente”, disse.
Participaram do evento, o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida; a pesquisadora do Núcleo de Estudos em Relações Internacionais da Faculdade Damas, Maeli Farias; o sociólogo Roberto Cordeiro; e representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, do Escritório de Assistência à Cidadania Africana em Pernambuco, da Associação Pernambuco-África, da Associação Senegalesa do Nordeste, além do Consulado da China no Recife, da Sociedade Consular de Pernambuco e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.
Migração - Os dados oficiais sobre a presença de imigrantes em Pernambuco são imprecisos, mas entidades envolvidas no tema estimam que 7,5 mil pessoas de outros países residam no Estado. A maioria é formada por senegaleses e chineses, que trabalham, muitas vezes, no comércio informal de Recife. Além de um pequeno número, ainda desconhecido, de refugiados, de cidadãos com visto humanitário, de estudantes em programas de intercâmbio e professores universitários vindos, em grande parte, de países africanos de língua portuguesa.
Com informações da Comunicação Social da Alepe.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/28879-audiencia-publica-sobre-migracao-tem-a-participacao-da-dpu-no-recife
sexta-feira, 20 de novembro de 2015
PROGRAMA VIA LEGAL - Perícia Médica
Publicado
em 11 de nov de 2015
Candidato a
carteiro, desclassificado na perícia médica, será mantido no cargo. A Justiça
entendeu que uma variação no osso do pé do profissional não impede o exercício
da função.
O caso teve atuação da Defensoria Pública da União no Recife e a matéria
contou com entrevistas da defensora pública federal Luaní Melo e do
médico perito da unidade Cláudio da Cunha Cavalcanti Neto.
DPU/Recife inicia campanha interna para reutilização e doação de papéis usados
Na
última segunda-feira (16), a Defensoria Pública da União (DPU) no
Recife iniciou uma campanha interna para a reutilização dos papéis
usados como rascunho ou, os inservíveis, para doação ao Hospital do
Câncer de Pernambuco (HCP). A campanha faz parte do Projeto Coração
Verde, lançado na unidade no mês de agosto.
“A
campanha tem como foco a redução do consumo de papel e sua
reutilização. Ela está inserida no contexto de uma política de gestão
que buscou sistematizar projetos e ideias relacionadas à promoção de
bem-estar para os servidores e à preservação do meio ambiente, chamada
de Coração Verde. O projeto-mãe tem como fio condutor a ideia de que um
ambiente harmônico e equilibrado depende tanto da preservação do verde
no ecossistema como da preservação da saúde das pessoas que compõem esse
espaço”, destacou o defensor público chefe da DPU no Recife, André
Carneiro Leão.
Segundo André Carneiro Leão, mesmo com
as virtualizações de processos administrativos e judiciais, ainda é
grande a utilização de papel na DPU. “Já tínhamos iniciativas
localizadas de reutilização do papel. Contudo, a partir do contato da
servidora Elaine Henss com o Hospital do Câncer de Pernambuco,
resolvemos sistematizar a coleta do papel que terá duas destinações, a
produção de rascunho e a doação”, complementou o defensor.
Quatro pontos de coletas foram
espalhados pelos três andares da DPU no Recife. Em cada ponto existem
duas urnas, uma doada pelo HCP e uma criada na própria unidade. O
objetivo é fazer a separação dos papéis usados em servíveis e
inservíveis. Os papéis impressos em apenas uma face, mantendo a outra em
branco, serão depositados na urna da unidade, que servirá para a
criação de blocos de rascunho. Os papéis impressos nas duas faces, além
de jornais, revistas e livros, podem ser depositados na urna do HCP e
seguirá para a reciclagem.
“Acreditamos que com um gesto pequeno,
como esse, estaremos contribuindo a um só tempo para o meio ambiente e
para a melhoria das condições de vida dos pacientes do HCP, pois o
material arrecadado e doado converte-se em benefícios para o hospital.
Esse é um bom exemplo do papel integrador do Projeto Coração Verde”,
finalizou André Carneiro Leão.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/28824-recife-inicia-campanha-interna-para-reutilizacao-e-doacao-de-papeis-usados
terça-feira, 17 de novembro de 2015
Palestra sobre pessoa com deficiência é realizada no Recife
A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promoveu, na sexta-feira (13), palestra com o tema Viva a Diferença, direcionada ao pessoal que trabalha no atendimento (recepção, triagem, guichês e telefonistas) da unidade. O encontro foi um treinamento para atendimento humanizado à pessoa com deficiência.
O
chefe da Divisão da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do
Recife (PCR), Paulo Fernando, ministrou a palestra que focou em
situações cotidianas enfrentadas por essas pessoas. “A acessibilidade
significa romper as barreiras arquitetônicas, de comunicação e
atitudinais”, explicou Fernando.
A
defensora pública federal Patrícia Alpes de Souza, coordenadora do
setor de atendimento da DPU no Recife, agradeceu a presença do
palestrante e considerou fundamental a preocupação com a melhoria do
atendimento. “A ideia é sempre aprender com o outro e é muito
interessante ver o trabalho que a prefeitura vem fazendo com situações
diversas como com idosos, crianças e pessoas com deficiência”, disse
Souza.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão
(13.146/2015) tem o propósito de ser um marco legal para pessoas com
algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em
junho deste ano pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência,
prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às
políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho,
infraestrutura urbana, cultura e esporte para essas pessoas.
segunda-feira, 16 de novembro de 2015
DPU garante tratamento de oxigenoterapia para assistida com doença pulmonar
A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife assegurou a continuidade da oxigenoterapia domiciliar por meio de oxigênio líquido, tratamento necessário para L.M.N.S. que é portadora de hipertensão arterial pulmonar grave. A DPU impetrou um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou ao Estado de Pernambuco a manutenção do tratamento.
O desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Estado de Pernambuco, solidariamente, com o consequente repasse financeiro pela União, que disponibilize à L.M.N.S., no prazo máximo de 10 dias, o tratamento de oxigenoterapia na forma prescrita pela sua médica e nos termos do laudo médico apresentado pela DPU. “O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado em qualquer esfera, seja Federal, Estadual ou Municipal, adotar medidas para a sua garantia”, ressaltou o desembargador.
L.M.N.S. é portadora de hipertensão arterial pulmonar grave e apresenta quadro de hipoxemia crônica. No seu caso é indicado, segundo relatório médico, o uso de oxigênio domiciliar contínuo de 24 horas por dia que assegura melhor sobrevida, já que a falta acarretará prejuízo à sua saúde pela maior agressividade da doença. No entanto, ela teve o tratamento suspenso pelo Estado de Pernambuco.
O defensor público federal André Carneiro Leão sustentou que a assistida já recebia regularmente a referida oxigenoterapia domiciliar, que era devidamente custeada pelo Estado de Pernambuco, o qual suspendeu o respectivo fornecimento, sem previsão de retorno da regularidade, segundo notícias obtidas junto à Secretaria Estadual de Saúde. “Destaque-se que tal tratamento em domicílio representa, em verdade, economia aos cofres públicos, pois evita os custos com a estadia e o leito do cidadão no hospital. Além disso, reduz as possibilidades de infecção hospitalar e humaniza o tratamento”, reforçou o defensor.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/28721-dpu-garante-tratamento-de-oxigenoterapia-para-assistida-com-doenca-pulmonar
sexta-feira, 13 de novembro de 2015
Recife tem ciclo de palestras sobre proteção de direitos humanos
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) foi
abordado em conferência proferida pelo defensor Pedro de Paula Lopes
Almeida, do 4º Ofício Cível da Defensoria Pública da União no Recife, na
quinta-feira (5). O evento marcou o início do Ciclo de Palestras
Jurídicas da unidade, aberto a todos os interessados na primeira
quinta-feira de cada mês, às 14 horas, no auditório do 6º andar.
Foram abordados os pontos centrais do
SIDH como o histórico de surgimento do sistema, as questões relativas à
jurisdição e à competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(CtIDH). Também foram examinadas questões relativas à pena de morte e a
jurisprudência da Corte, a anistia e a justiça de transição, as
migrações, refúgio e apatridia, assim como a jurisdição militar e sua
compatibilidade ou incompatibilidade com a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos. Almeida também analisou a relação entre a Defensoria
Pública e o SIDH.
Ele destacou a iniciativa da DPU no
Recife de iniciar um ciclo de palestras na unidade. “É de grande
relevância, por permitir a atualização acadêmica dos seus membros,
servidores, colaboradores e estagiários e por fomentar o debate quanto a
temas ainda pouco difundidos no âmbito da instituição”, disse Almeida.
DPU no Recife realiza treinamento sobre respostas compreensivas
O
treinamento foi executado com vivências dos servidores que simularam
suas experiências no trabalho de atender os cidadãos. A
vice-coordenadora do posto do CVV no Recife, Norma Suely, conta que o
foco nas respostas compreensivas proporciona o estabelecimento de
empatia com os assistidos da DPU. “Esse foco no treinamento com os
papéis da realidade desenvolvem o fortalecimento dos valores da
instituição na comunicação com o assistido. É o que faz o assistido ter
confiança na instituição e seus servidores”, disse Suely.
O supervisor do atendimento da DPU no
Recife, Francisco Sotero, ressaltou a necessidade desse desenvolvimento
da empatia no dia a dia do atendimento. “É importante que haja esse
acolhimento do assistido para um melhor atendimento e isso reflete no
convívio dos próprios servidores”, destacou.
sexta-feira, 6 de novembro de 2015
Benefício é concedido após confirmação de miserabilidade de assistido
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento a recurso interposto pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício assistencial negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao portador de deficiência F.N.L.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco considerou a perícia social suficiente à comprovação da situação de vulnerabilidade econômica de F.N.L. Diz o acórdão que conforme laudo social produzido pela DPU verifica-se que o demandante vivia nas ruas, pedindo esmolas, até que foi acolhido pelo irmão, com quem passou a morar, juntamente com a cunhada e um sobrinho. A renda da família é proveniente de uma aposentadoria por invalidez recebida pela cunhada, em razão do acometimento de câncer. “Por fim, vale salientar que a prova pericial produzida nos autos corrobora ser devido o benefício assistencial, não trazendo qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de miserabilidade do autor (portador de patologia psiquiátrica - retardo mental moderado - e sem qualquer renda)”.
A defensora pública federal Patrícia Alpes de Souza atuou no caso e ressaltou a necessidade da concessão do benefício para F.N.L. que se encontra acometido de deficiência que impossibilita a sua participação plena na sociedade. “Faz jus ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC), o qual foi indeferido pela autarquia previdenciária sob um motivo, conforme demostrado, manifestamente equivocado e incompatível com a realidade do autor”.
BPC/LOAS
O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O artigo 203, inciso V, da Carta Federal de 1988, prevê “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, esse benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/28595-beneficio-e-concedido-apos-confirmacao-do-estado-de-miserabilidade-de-assistido
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco considerou a perícia social suficiente à comprovação da situação de vulnerabilidade econômica de F.N.L. Diz o acórdão que conforme laudo social produzido pela DPU verifica-se que o demandante vivia nas ruas, pedindo esmolas, até que foi acolhido pelo irmão, com quem passou a morar, juntamente com a cunhada e um sobrinho. A renda da família é proveniente de uma aposentadoria por invalidez recebida pela cunhada, em razão do acometimento de câncer. “Por fim, vale salientar que a prova pericial produzida nos autos corrobora ser devido o benefício assistencial, não trazendo qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de miserabilidade do autor (portador de patologia psiquiátrica - retardo mental moderado - e sem qualquer renda)”.
A defensora pública federal Patrícia Alpes de Souza atuou no caso e ressaltou a necessidade da concessão do benefício para F.N.L. que se encontra acometido de deficiência que impossibilita a sua participação plena na sociedade. “Faz jus ao benefício assistencial de prestação continuada (BPC), o qual foi indeferido pela autarquia previdenciária sob um motivo, conforme demostrado, manifestamente equivocado e incompatível com a realidade do autor”.
BPC/LOAS
O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O artigo 203, inciso V, da Carta Federal de 1988, prevê “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, esse benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/28595-beneficio-e-concedido-apos-confirmacao-do-estado-de-miserabilidade-de-assistido
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