Numa tarde histórica para a luta pelo acesso integral e gratuito à Justiça no Brasil, foi promulgada nesta terça-feira (6), no Plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional (EC) 74, que concede autonomia administrativa, funcional e iniciativa de proposta orçamentária à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.
Na avaliação do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, a promulgação da EC 74/2013 é a “materialização de uma luta pela autonomia institucional, que permitirá conduzir à Defensoria Pública da União ao patamar exigido pelos assistidos de norte a sul do país”. De acordo com o defensor-geral, “a expectativa agora é de criação de arcabouço normativo relativo à DPU de acordo com o novo texto constitucional”.
A solenidade de promulgação contou com a presença dos representantes máximos das duas casas do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). “A aprovação desta PEC corrige uma inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 45/2004, que sem razão nenhuma admitiu apenas ao ramo estadual da Defensoria Pública a autonomia”, afirmou Alves. “É um dia histórico. Parabéns à Defensoria Pública do nosso país”, complementou.
Renan Calheiros também exaltou a vitória da sociedade brasileira, destacou a necessidade da efetivação dos direitos dos mais pobres e citou a comemoração da “maioridade civil” da DPU em 2013. “Todos sabemos que o acesso à Justiça é um imenso desafio em nossa sociedade. Este é um avanço merecido e urgente neste momento em que a instituição completa 18 anos de existência”.
A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Além dela, também estiveram presentes na solenidade os senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Cyro Miranda (PSDB/GO), os deputados federais Simão Sessim (PP/RJ), Mauricio Quintela Lessa (PR/AL), André Vargas (PT/PR), Amauri Teixeira (PT/BA), André Moura (PSC/SE), Anthony Garotinho (PR/RJ), Mauro Benevides (PMDB/CE), a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), bem como o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, o defensor público federal João Thomas Luchsinger e demais representantes da carreira.
Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União
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