Após assistirem sessão do Conselho Penitenciário de Pernambuco, o
defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco,
Guilherme Ataíde Jordão, e o defensor público-chefe substituto, André Carneiro
Leão, se reuniram com o presidente do colegiado, Jorge da Costa Neves, na
quinta-feira (1°), no bairro de Santo Antônio. Na ocasião, solicitaram o
ingresso da unidade na composição do Conselho.
“A DPU tem muitos assistidos da área de execução penal. Seria muito importante ter esse espaço garantido no Conselho, uma vez que é o órgão que tem como uma de suas funções a fiscalização da execução penal no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco”, destacou o defensor André Carneiro Leão.
A iniciativa está em conformidade com o planejamento estratégico da instituição, no que se refere a intensificar parcerias e participação em órgãos colegiados. A Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União e dá outras providências, prevê, desde 2009, a participação da DPU nos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, além da participação dos defensores públicos federais no Conselho Penitenciário, com direito a voz e voto.
Jorge da Costa Neves concordou com a inclusão das defensorias públicas estadual e da União no Conselho e se comprometeu a marcar uma reunião com representantes do governo de Pernambuco para discutir o assunto. As unidades da DPU no Distrito Federal, Alagoas, Bahia e Ceará são alguns exemplos de defensorias que já estão com assentos garantidos nos Conselhos Penitenciários Estaduais.
Função
O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função consultiva e fiscalizadora, devendo zelar pelo correto cumprimento do livramento condicional e provocar o indulto individual. É composto por profissionais da área jurídica e de outras áreas relacionadas à execução, como Psiquiatria e Psicologia. Seus membros têm mandato de quatro anos e são nomeados pelo governador do Estado. O Conselho Penitenciário de Pernambuco fica à Rua Floriano Peixoto, n° 141, 2° andar, bairro de Santo Antônio, Recife.
“A DPU tem muitos assistidos da área de execução penal. Seria muito importante ter esse espaço garantido no Conselho, uma vez que é o órgão que tem como uma de suas funções a fiscalização da execução penal no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco”, destacou o defensor André Carneiro Leão.
A iniciativa está em conformidade com o planejamento estratégico da instituição, no que se refere a intensificar parcerias e participação em órgãos colegiados. A Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União e dá outras providências, prevê, desde 2009, a participação da DPU nos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, além da participação dos defensores públicos federais no Conselho Penitenciário, com direito a voz e voto.
Jorge da Costa Neves concordou com a inclusão das defensorias públicas estadual e da União no Conselho e se comprometeu a marcar uma reunião com representantes do governo de Pernambuco para discutir o assunto. As unidades da DPU no Distrito Federal, Alagoas, Bahia e Ceará são alguns exemplos de defensorias que já estão com assentos garantidos nos Conselhos Penitenciários Estaduais.
Função
O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função consultiva e fiscalizadora, devendo zelar pelo correto cumprimento do livramento condicional e provocar o indulto individual. É composto por profissionais da área jurídica e de outras áreas relacionadas à execução, como Psiquiatria e Psicologia. Seus membros têm mandato de quatro anos e são nomeados pelo governador do Estado. O Conselho Penitenciário de Pernambuco fica à Rua Floriano Peixoto, n° 141, 2° andar, bairro de Santo Antônio, Recife.
