Em vigor desde 2020, mas ainda desconhecida por muitas pessoas – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n° 13.709 /2018 – foi tema de uma palestra online organizada pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, na tarde de sexta-feira (7), para colaboradores da unidade e convidados. O evento foi ministrado pelo advogado e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Marcos Ehrhardt Júnior.
Com abertura do defensor público federal Ricardo Russell Brandão Cavalcanti,
que fez uma breve introdução sobre a LGPD e sua importância, a palestra seguiu
com a explanação de Marcos Ehrhardt e, ao final, foi aberto espaço para
eventuais dúvidas. O palestrante criou uma linha do tempo para explicar o
estudo e a elaboração de leis relacionadas à proteção de dados pessoais na
internet.
“GPDR é a sigla da diretiva europeia para proteção de dados e que serve de
orientação para que cada país da União Europeia faça a sua legislação. Eles
estudam e debatem o tema desde a década de 90. Muito da nossa lei está
inspirada nela”, destacou o professor.
De acordo com Marcos Ehrhardt, existe um processo de disponibilização de dados
pessoais em todos os locais. “Se entendermos dados pessoais como a projeção da
nossa pessoalidade, essas informações não podem ser repassadas de qualquer
forma. Toda a nossa economia, nos últimos dez anos, tem como base a troca de
dados pessoais. As informações da nossa vida já estão circulando. A questão é o
uso desses dados”, afirmou. O palestrante também explicou termos como
privacidade, autodeterminação informativa, capitalismo de vigilância e coleta e
tratamento de dados, além de exemplificar casos de vazamentos de informações e
comentar como isso pode impactar o sistema judiciário brasileiro.
Também estiveram virtualmente presentes na palestra a defensora pública federal
Aline Soares Papazis, representando o defensor público-geral federal; o
assessor-chefe da Assessoria Jurídica da DPU, defensor João Panitz; o diretor
da Escola Nacional da DPU, defensor César Oliveira Gomes; a defensora-chefe da
DPU no Recife, Ana Carolina Cavalcanti Erhardt; e os defensores Patrícia Alpes
e Gustavo Hahnemann, que atuam no Recife, além de servidores, terceirizados e
estagiários da unidade.
“Agradeço a todos e parabenizo a chefia da unidade pelo evento, estamos muito
felizes com essa iniciativa. Eu sou o encarregado para o tema de proteção de
dados na DPGU e já tem várias medidas que estão sendo tomadas. É um assunto que
eu gosto muito”, disse o defensor João Panitz.
A defensora-chefe da DPU no Recife, Ana Erhardt, agradeceu a disponibilidade de
todos que assistiram à palestra. “Aprendemos muito. Depois dessa palestra estamos
muito sensibilizados com a temática. Eu li a legislação e vi muitas coisas
interessantes. A DPU precisa de um olhar diferenciado para a aplicação da LGPD
no órgão”, finalizou a defensora.
ACAG/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
