A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, por meio do ofício regional de Direitos Humanos e da coordenação do Grupo de Trabalho (GT) Rua, e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), por meio do núcleo de defesa e promoção dos Direitos Humanos (NUDPDH), fizeram uma solicitação de informações para o governo do Estado de Pernambuco sobre o plano estadual de vacinação em relação às pessoas em situação de rua.
Em ofício encaminhado para a Secretária Executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco (SES-PE), Patrícia Ismael de Carvalho, para a superintendente de Imunizações e Doenças Imunopreviníveis, Ana Catarina de Melo Araújo, e para o Núcleo de Vigilância e Resposta às Emergências de Saúde Pública, representado por George Santiago Dimech, as defensorias requisitaram as seguintes informações:
a) Qual a fonte de dados utilizada para embasar o quantitativo da população em situação de rua no Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19? Houve censo específico realizado no estado? De que forma se apresentou o número de 1.204 pessoas em situação de rua?
b) Os municípios do estado de Pernambuco enviaram previamente os dados da população em situação de rua para o estado a fim de que se pudesse ter a confirmação da quantidade de pessoas em situação de rua no estado inteiro?
c) Foi emitida orientação desta Secretaria aos Municípios para a operacionalização da vacinação junto às pessoas em situação de rua, definindo a necessidade de estabelecimento de equipes volantes com inserção nos territórios e articulações com outros equipamentos (ex: CRAS, CREAS, Centros POP, CAPs, etc), para fins de alcance da população em situação de rua, evitando a via exclusiva de agendamento prévio por meio virtual?
d) Foi formulada estimativa numérica de pessoas idosas em situação de rua?
e) No caso de pessoas em situação de rua que integrem grupos prioritários de fases antecedentes (ex: pessoas em situação de rua com mais de sessenta anos e pessoas em situação de rua com comorbidades), haverá vacinação prioritária antes da população em situação de rua geral? Em caso positivo, de que forma será operacionalizada a vacinação?
O pedido de informações destaca que os números de pessoas estimadas em serviços socioassistenciais apenas nas maiores cidades de Pernambuco são “subestimados, pois apenas consideram o acesso a serviços, não se prestando a confirmar com inteireza a realidade das pessoas em situação de rua”.
Os defensores ressaltam no ofício que “não se deve esquecer a possibilidade de intersecção entre os grupos prioritários. Ao estabelecer o recorte do grupo populacional em situação de rua, é possível visualizar pessoas idosas a partir dos 60 (sessenta) anos ou mesmo com comorbidades definidas no plano, o que acarretaria a inclusão delas em fases anteriores àquela definida para a população em situação de rua em geral (quarta fase). Em outras palavras, os critérios etários e de pré-existência de comorbidades, como definido no plano, irão prevalecer”.
As defensorias públicas têm atuado na garantia e defesa de direitos da população em situação de rua no Estado de Pernambuco, inclusive sendo convidadas permanentes no Comitê Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua (CIPPSR) do Estado de Pernambuco. O documento foi assinado pelos defensores públicos federais José Henrique Bezerra Fonseca, chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife (PE) e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) em prol da população em situação de rua da DPU, e André Carneiro Leão, defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, e pelos defensores públicos estaduais Henrique da Fonte de Souza e Ana Carolina Ivo Khouri, do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da DPPE.
JRS/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/61068-dpu-e-dppe-solicitam-informacoes-sobre-vacinas-para-pessoas-em-situacao-de-rua
