O defensor regional de direitos humanos em Pernambuco,
da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, André Carneiro Leão, conversou
com o defensor público estadual Henrique da Fonte, do núcleo de defesa e
promoção dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
(DPPE), na quinta-feira (28), sobre a atuação em favor da coletividade em
tempos de pandemia: diálogos sobre o auxílio emergencial, na rede social
Instagram.
O defensor público federal ressaltou a parceria em
Direitos Humanos firmada entre DPU e DPPE para cumprimento da missão
constitucional da Defensoria, órgão responsável por prestar assistência
jurídica integral e gratuita.
Sobre o auxílio emergencial, Leão explicou que têm
direito ao benefício as pessoas que atendem a determinados critérios: de idade
– ter mais de 18 anos e também mães adolescentes; de trabalho – não ter emprego
formal, estar desempregado ou exercer atividade na condição de
microempreendedor individual (MEI), ou ser contribuinte individual ou
facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou ser trabalhador
informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico); ou de renda – renda familiar mensal por pessoa de até meio salário
mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
(R$ 3.135,00) e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima
de R$ 28.559,70. “Não pode também estar recebendo nenhum benefício do Governo
Federal, salvo o Bolsa Família”, explicou.
O benefício assistencial no valor de R$ 600 será pago
por três meses e até duas pessoas da mesma casa podem receber. Nos casos em que
a mulher seja a única responsável pelas despesas da família, o valor a ser
recebido será de R$ 1.200. “O valor será depositado na conta corrente da Caixa
ou na conta poupança digital da Caixa”, esclareceu Leão.
O defensor público federal contou que a DPU no Recife
está atendendo por dia cerca de 120 pessoas com problemas no auxílio
emergencial e em todo o Brasil. Até 22 de maio, foram mais de 20 mil
atendimentos. “A DPU foi compelida a ingressar com várias ações coletivas pelo
Brasil para questionar os problemas”.
Outro ponto ressaltado foi a atuação pelos grupos
vulneráveis, como a população em situação de rua e os indígenas venezuelanos da
etnia Warao, para obtenção do auxílio com a regularização do CPF. “A
desigualdade social atinge de maneira mais cruel alguns dos grupos vulneráveis.
Instalamos um procedimento coletivo para os venezuelanos que vieram para cá
apenas com o documento de identidade venezuelano e não estavam conseguindo o
auxílio, disse Leão.
JRS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
