A pandemia do novo coronavírus trouxe à tona uma necessidade dos órgãos públicos se reinventarem. Nesse sentido, a tecnologia está sendo uma grande aliada. A 15ª Vara Federal, do Juizado Especial Federal (JEF) de Pernambuco, programou três audiências a serem executadas de forma remota, por causa do isolamento social, nessa terça-feira (9), na capital pernambucana. A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou de duas delas.
Na primeira audiência, às 9h, a DPU no Recife representou Z.F.S., de 62 anos, que está lutando pelo reconhecimento de alguns períodos de serviços prestados para garantir sua aposentadoria por tempo de contribuição. A cidadã iniciou seu processo judicial diretamente pela atermação da Justiça Federal e obteve uma sentença parcialmente favorável. Ela estava pleiteando o reconhecimento de alguns períodos de trabalho perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para poder obter sua aposentadoria por tempo de contribuição. Sem esses períodos, o tempo reconhecido pela autarquia previdenciária não gera a condição necessária para a aposentadoria integral da idosa.
Ocorre que a sentença de primeiro grau não reconheceu o vínculo de maior tempo de trabalho e, consequentemente, a aposentadoria continuou sem ser concedida. Então, Z.F.S. precisou procurar a DPU para recorrer da decisão em julho de 2019. O caso está sendo acompanhado pela defensora pública federal Fernanda Marques Cornélio. Uma das alegações de defesa foi que a Justiça Federal não deu a oportunidade de a ré apresentar novas provas, como a oitiva de testemunhas, para comprovar o vínculo.
Em setembro de 2019, a Turma Recursal anulou a sentença de primeira instância e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, para a realização de nova audiência de instrução. Antes da pandemia, a audiência havia sido marcada para abril de 2020, mas precisou ser desmarcada em março por causa do avanço do novo coronavírus. Com a programação de audiências remotas pelo JEF na capital pernambucana, o caso de Z.F.S. foi um dos escolhidos e passou a figurar na lista como a primeira audiência, contando com a participação do juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da defensora Fernanda Marques Cornélio, de um representante do INSS, da ré e de duas testemunhas, cada um em sua residência, via ferramenta Polycom.
“A ideia é boa, mas tem alguns problemas técnicos que precisam ser superados, principalmente na conexão do assistido e suas testemunhas. Não senti nenhuma dificuldade no desenvolvimento da audiência, que era o que me preocupava. Eu acredito que vamos ter um resultado positivo. Foi a primeira, acho que com o tempo a experiência vai fluir melhor”, destacou a defensora Fernanda Marques.
A sentença foi emitida no mesmo dia, reconhecendo o tempo trabalhado pela cidadã e solicitando ao INSS a implantação da aposentadoria por tempo de contribuição com data do primeiro pedido da autora, em 2014. Z.F.S. é contadora e está desempregada. Nesse momento de pandemia, ela estava vivendo apenas com o auxílio emergencial, liberado pelo Governo Federal. A segunda audiência com a participação da DPU no Recife foi acompanhada pela defensora Barbara Nascimento de Melo, às 14h.
A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) informou que todos os convidados precisaram aderir à audiência remota por meio de intimação nos respectivos processos, declarando ter condições de preservar o distanciamento social e participar do ato usando a ferramenta instalada em seus computadores ou celulares. As audiências foram gravadas pelo sistema de apoio tecnológico da JFPE e serão disponibilizadas nos processos. Para os representantes da 15ª Vara Federal, a ação abre precedentes para que a realização de audiências à distância seja uma prática cada vez mais constante no âmbito dos Juizados Especiais Federais, trazendo maior celeridade e menos custos com deslocamentos, por exemplo.
ACAG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/57416-dpu-participa-da-primeira-audiencia-virtual-do-jef-no-recife-pe
