A Defensoria Pública da União (DPU) foi convidada pela
Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7ª CJM), da Justiça Militar
da União, a participar de diferentes inspeções carcerárias em 2016. A terceira
inspeção do ano, com participação da DPU no Recife, aconteceu no início de
outubro e contemplou as instalações do 4º Batalhão de Comunicações (4º BCOM) e
do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado (14º BIMtz), ambos localizados na
Região Metropolitana do Recife.
As vistorias com atuação da Defensoria aconteceram após
tratativas, em fevereiro, referentes ao Plano de Inspeções Carcerárias de 2016,
entre a juíza-auditora da 7ª CJM Flávia Ximenes Aguiar de Souza e a defensora
pública federal Carolina Cicco do Nascimento, titular do 2º Ofício Criminal
Militar da DPU no Recife.
A primeira inspeção aconteceu no dia 17 de fevereiro no
Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial do Recife (BINFAE-RF), que tem
seis celas com capacidade para 12 presos. “O complexo carcerário existente no
Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial do Recife é um modelo de unidade
de internação de presos militares da União e, felizmente, tem funcionado
adequadamente”, destacou Carolina Cicco em seu relatório encaminhado ao
corregedor da DPU.
A segunda, aconteceu no dia 10 de março no 7º Grupo de
Artilharia de Campanha (7º GAC), que disponibiliza apenas uma cela para dois
presos. Segundo a defensora, “a unidade de internação de presos do 7º Grupo de
Artilharia de Campanha é mais antiga que a anteriormente visitada, do BINFAE, e
precisa sofrer algumas pequenas intervenções pelo Exército Brasileiro para
melhorar seu funcionamento”.
No dia 6 de outubro, aconteceu a terceira e mais
recente vistoria. Foram visitados o 4º Batalhão de Comunicações e o 14º
Batalhão de Infantaria Motorizado. Na oportunidade, a defensora e a
juíza-auditora foram recebidas pelos comandantes das unidades, sendo detalhada
toda a rotina militar do 4º BCOM e do 14º BIMtz.
A atividade de inspeção é uma exigência do Conselho
Nacional de Justiça, disposta na Resolução 47. O documento versa sobre a
necessidade de inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução
criminal com o objetivo de verificar as condições desses locais e tomar
providências para seu adequado funcionamento. Seguindo essa mesma linha, o
relatório do corregedor-geral da DPU, datado de 9 de setembro de 2015 e
encaminhado para a DPU no Recife, destaca em uma de suas recomendações a
necessidade dos defensores públicos federais realizarem um levantamento das
unidades de internação de presos federais ou militares da União, ainda que
provisórios e sob a administração federal, e elaborar uma escala de visitas
periódicas para fins de constatação do adequado funcionamento e, quando for o
caso, a apuração de responsabilidades.
http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/33772-dpu-participa-de-vistoria-carceraria-em-unidades-das-forcas-armadas-no-recife
