A Defensoria Pública da
União (DPU) no Recife conseguiu a suspensão de uma liminar que concedia a
reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife (FDR) para a
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), após a ocupação de diversos
estudantes, na quinta-feira (10), que estão protestando contra a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 55 em tramitação no Senado Federal. No mesmo dia do
início da ocupação foi proposta uma ação de reintegração de posse com decisão
emitida na sexta-feira (11) em favor da UFPE. A DPU pediu habilitação no
processo e conseguiu derrubar a liminar nesse sábado (12).
Após ser acionada pelos
manifestantes, representantes da DPU no Recife compareceram à FDR para ver as
condições da ocupação. As defensoras públicas federais Tarcila Maia e Luaní
Melo não tiveram dificuldades no acesso ao prédio. "Percebemos que a
ocupação estava ocorrendo de forma organizada, sem qualquer dano ao patrimônio
público. Na oportunidade, os estudantes nos relataram que conferiram acesso a
uma servidora da UFPE para que ela ajustasse o ar-condicionado do acervo
histórico. Além disso, relataram que franquearam acesso a uma comissão da UFPE,
a qual constatou que não havia danos ao patrimônio público. Houve visita também
de servidores do Ministério Público Federal e de vários professores da FDR.
Todos eles puderam constatar que a ocupação estava sendo feita de forma
pacífica e ordeira", destacou Tarcila Maia.
A Defensoria pediu
habilitação no processo de reintegração de posse e entrou com um pedido para
suspender qualquer ato tendente à desocupação do prédio da Faculdade de Direito
do Recife, até que seja realizada audiência de mediação entre as partes em
conflito. O pedido da DPU foi aceito na tarde desse sábado, derrubando a
liminar de reintegração de posse concedida na sexta-feira.
O desembargador federal
Carlos Rebêlo Júnior atribuiu "efeito suspensivo à decisão impugnada no
que tange à determinação para a imediata desocupação do imóvel em questão"
e determinou aos ocupantes que não seja vedada a entrada ao prédio de pessoas
vinculadas e autorizadas pela Universidade Federal de Pernambuco e pela
administração da Faculdade de Direito do Recife.
A Defensoria Pública da
União no Recife permanece acompanhando o caso.
