A cada mês a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife elege um tema ligado à atuação do órgão e um dos defensores públicos federais da unidade promove uma aula sobre o assunto. O projeto ficou conhecido como Ciclo de Palestras Jurídicas e teve início em novembro de 2015. Neste mês de março, a palestra aconteceu na quinta-feira (17), ministrada pela defensora Maíra de Carvalho Pereira Mesquita e teve como tema o Novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar a partir de hoje (18).
Defensores, demais servidores e estagiários marcaram presença na palestra, na qual
foram destacados os principais pontos de mudança entre o velho e o novo
CPC. “O novo código, previsto na Lei 13.105 de 2015, entra em vigor
nessa sexta-feira, 18 de março, e já houve alteração do texto
inicialmente aprovado pela Lei 13.256 de 2016”, afirmou Maíra de
Carvalho Pereira Mesquita, responsável pelo 7º Ofício Regional da
unidade.
“Quando eu comecei a estudar o Código de
Processo Civil na faculdade, a nova lei já tinha sido aprovada. Então,
comecei a estudar direto pelo novo código. Quase não conheço nada do
antigo”, destacou a estagiária Gerlany Silva do Nascimento, que atua no
3º Ofício Cível da DPU no Recife, após a defensora questionar, no início
da aula, quem dos presentes tinha lido o novo CPC.
Na palestra, a defensora abordou a parte
de noções gerais, no que se refere à aplicabilidade da nova lei, à
primazia do julgamento do mérito, à previsão do princípio da cooperação
processual, ao fortalecimento do princípio do contraditório e ao dever
de fundamentação das decisões judiciais, além de destacar os prazos
processuais, as audiências de conciliação e mediação, o fortalecimento
do sistema de precedentes e os recursos de agravo de instrumento, de
apelação, o especial e o extraordinário.
