Militar é absolvido por insuficiência de provas no Recife

O militar C.H.F.L. foi absolvido por insuficiência de provas para a sua condenação com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. C.H.F.L. foi acusado de realizar saques e um empréstimo consignado com um cartão magnético bancário de outro militar, C.O.M.F. O Conselho Permanente de Justiça, por maioria dos votos, julgou improcedente a denúncia do Ministério Público Militar (MPM).

O Conselho Permanente de Justiça entendeu ser fato, por confissão, que o assistido teve acesso ao cartão magnético de C.O.M.F., inclusive com a senha em um papel, quando caiu do bolso durante uma atividade física. No entanto, o MPM optou por não renovar, em fase judicial, a prova testemunhal e perdeu a oportunidade de que C.O.M.F. confirmasse, com o devido contraditório, que não autorizou o colega de farda a movimentar sua conta.

O defensor público federal Guilherme Ataíde Jordão atuou no caso. A DPU ressaltou a necessidade de ser observado o devido processo legal, que se resume ao conjunto de garantias que devem nortear o processo, destacando a ampla defesa e o contraditório e que as provas citadas pelo MPM não sofreram o crivo do contraditório para fundamentar o pedido de condenação. Desse modo, o defensor sustentou a absolvição do assistido por insuficiências de provas.

O julgamento também consignou que apesar de inconteste o registro de imagem captada pelo terminal de autoatendimento bancário com C.H.F.L. realizando um saque no valor de R$ 800, não se pode afirmar, sem qualquer dúvida, sobre a materialidade do delito de furto. “Novamente, diante de tantas possibilidades e de tantos ‘se’, considerando que, em sede de responsabilidade criminal, não basta presunções e deduções de foro íntimo do julgador para atestar a culpabilidade do agente, culminando na sua condenação, mais uma vez se faz necessário a observância do princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu)”.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/29147-militar-e-absolvido-por-insuficiencia-de-provas-no-recife