O direito à saúde foi o novo tema do ciclo de palestras realizado na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, nessa quinta-feira (3), apresentado pela defensora Tarcila Maia Lopes.
Lopes, que atualmente é titular do 3º
Ofício Criminal da unidade, já atuou por cerca de cinco anos nos ofícios
cíveis do Recife, de Maceió e Caruaru e também integra o Grupo de
Trabalho (GT) Saúde da DPU. Ela tratou do tema com relatos de sua
experiência na atuação com demandas de saúde ao longo desses anos.
A
defensora iniciou a apresentação registrando a premissa constitucional
de que a saúde é direito de todos e dever do Estado. E que já é
entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal (STF) que prevalece o
princípio da solidariedade e o atendimento integral da saúde em qualquer
dos entes federados: União, estados e municípios. “Aqui, em Recife, por
exemplo, entramos na Justiça contra a União e o Estado de Pernambuco”,
explicou Lopes.
Ela exemplificou que, de forma geral,
existem três tipos de demanda de saúde. Em primeiro, as ações em que o
Sistema Integrado de Saúde (SUS) já deveria cumprir sem a necessidade de
judicialização, como exames, cirurgias e leito de UTI. Outras são
demandas de tratamento que não estão na lista do SUS, mas têm aprovação
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendação
médica, como o tratamento de diabetes com um tipo diferente de insulina.
E também existem as ações com medicamentos que não estão liberados pela
Anvisa, como o canabidiol.
“Quando existe esse tipo de caso,
entramos com a ação no melhor interesse do assistido, como o efeito para
sua saúde se ele não usar o medicamento e alguma evidência que existe
melhora no uso de determinada substância”, disse.
O Ciclo de Palestras Jurídicas da DPU no
Recife é um evento aberto a todos os interessados na primeira
quinta-feira de cada mês, às 14 horas, no auditório do 6º andar.
