A instalação do Programa Audiência de
Custódia em Pernambuco contou com representante da Defensoria Pública da
União (DPU) na solenidade de assinatura do termo de cooperação, na
sexta-feira (14), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o Poder Judiciário no estado.
O projeto foi criado para evitar prisões ilegais, desnecessárias e
inadequadas. A iniciativa já foi implantada em outros 10 estados e vem
reduzindo significativamente o encarceramento desnecessário, com quedas
de até 40% na prisão preventiva. A audiência de custódia dá à pessoa
presa em flagrante o direito de ser ouvida por um juiz num prazo de até
24 horas depois da prisão.
O defensor público federal André Carneiro Leão, chefe da DPU em
Recife, esteve presente ao evento. Ele ressaltou que a apresentação, sem
demora, do preso em flagrante a um juiz é um direito humano assegurado
no Pacto de San José da Costa Rica (1992) e sua concretização no Brasil é
uma bandeira há muito sustentada pela Defensoria Pública da União. “Em
Pernambuco, em especial, a realização do projeto de audiência de
custódia permitirá a significativa redução da alarmante quantidade de
presos provisórios, contribuindo para desafogar os presídios estaduais,
que estão superlotados”.
O defensor acredita que, com um contato mais humanizado e imediato, o
juiz terá mais condições para identificar os casos em que o réu tem
direito a responder ao processo em liberdade, permitindo-se, ainda,
coibir casos eventuais de tortura. “Vivenciamos, portanto, no dia de
hoje, um momento ímpar na nossa história.”, finalizou.
Implantação
Com base em princípios do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o
Brasil é signatário, as audiências de custódia também fomentam
eficiência logística e de inteligência do Estado, além de reduzirem
gastos públicos com o sistema carcerário possibilitando economia de até
R$ 4,2 bilhões em todo o país.
Desde fevereiro, quando o modelo nacional foi iniciado em São Paulo,
as audiências de custódia foram instituídas nos estados do Espírito
Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul,
Amazonas, Tocantins e Goiás.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
