A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) propuseram, na última quinta-feira (14), uma ação civil pública (ACP) contra o município de Olinda (PE). A ação visa promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua assentadas na cidade, com alto risco de contaminação e adoecimento pela covid-19 em razão da sua grande exposição aos modos de contágio e da ausência de políticas públicas de proteção que possibilitem o isolamento e a higiene pessoal.
O defensor público federal André Carneiro Leão, defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Recife, e os defensores públicos estaduais, Rafael Alcoforado Domingues, subdefensor das Causas Coletivas, Myrta Machado Rodolfo de Farias, coordenadora do Núcleo de Olinda, Henrique da Fonte de Souza e Renata Patrícia Oliveira Nóbrega Gambarra, do núcleo de defesa e promoção dos Direitos Humanos da DPPE, requereram na medida, com pedido de tutela provisória de urgência, que o município apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, um plano de atuação da assistência social e saúde voltada à população em situação de rua.
O plano deve incluir medidas como o mapeamento da população em situação de rua em todas as regiões do município, com encaminhamento a serviços, inclusive de saúde, caso necessário; oportunização de acolhimento voluntário da população em situação de rua, com preferência às incluídas em grupos de risco; disponibilização de concessão de benefício eventual (aluguel social), viabilizando a locação de imóvel para fins de moradia, flexibilizando a documentação exigida para a obtenção do benefício; fornecimento de alimentação e de kit higiene a todas as pessoas em situação de rua que assim desejarem; ampliação da capacidade de atendimento do CREAS voltado também ao atendimento da população em situação de rua, responsável por realização de cadastros, inclusive no Cad Único e auxílio emergencial, diante da ausência de Centro Pop e da tipificação do serviço socioassistencia; istribuição de material informativo e realizar ações educativas, em linguagem clara e acessível, sobre a doença e meios de evitar o contágio e promoção de campanhas de vacinação voltadas à população em situação de rua e funcionamento das equipes dos Consultórios nas ruas.
Ainda deve ser indicado no plano os prazos de realização das ações, as equipes incumbidas por cada medida e as parcerias efetuadas com sociedade civil ou outros entes públicos.
“Nesse cenário, é imperioso possibilitar os meios de isolamento e cuidados da população vulnerável, para que também se ampliem os horizontes de uma vida saudável. Uma vida com dignidade e saúde, nela contida a viabilidade de cumprimento de recomendações sanitárias básicas de isolamento, não deveria ser um privilégio. Nesse momento, a garantia de serviços de saúde e assistência social é imprescindível.”, asseveram os defensores.
Veja a petição inicial.
JRS/MFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/56989-covid-19-dpu-e-dppe-propoem-acao-por-pessoas-em-situacao-de-rua-em-olinda
