Em meio à pandemia do coronavírus, a 20ª Assembleia do povo indígena Xukuru do Ororubá precisou se reinventar e está acontecendo de forma online desde o dia 17 de maio. O defensor regional de direitos humanos em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, participou do encontro virtual na segunda-feira (18), na mesa “O dossiê sobre o caso Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus impactos”. A aproximação com a população indígena se intensificou após a Defensoria Pública da União (DPU) atuar como amicus curiae (amigo da corte) perante essa Corte em uma ação que condenou o Brasil por violação aos direitos do povo Xukuru, no que se refere à propriedade coletiva e à proteção judicial da comunidade.
A 20ª Assembleia, que será encerrada nesta quarta-feira (20), carrega o peso de ser o primeiro ano, após duas décadas de encontros, sem o contato presencial entre o povo Xukuru e representantes de outros povos indígenas, além de instituições e demais apoiadores. Em 2019, a assembleia contou com a participação de cerca de 2.300 pessoas, segundo a organização do encontro.
A mesa virtual do dia 18 – “O dossiê sobre o caso Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus impactos” – foi presidida pelo professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Edson Silva. Além do defensor regional de direitos humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão, também participaram do debate Carina Rodrigues, Gabriela Navarro, Dandara Viégas Dantas, Breno Assis de Andrade, Luis Emmanuel, Manoel Moraes e Paula Santana.
Após a abertura da mesa, Carina Rodrigues explicou que a ideia do dossiê surgiu após um seminário que ocorreu em maio de 2019 e que ele deverá conter uma visão interdisciplinar do caso Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos, simplificando o entendimento do caso e o impacto desse exemplo para a realidade brasileira. Segundo a professora, “o dossiê está na fase de conclusão de edição e será publicado online por meio de uma revista acadêmica”.
Cada debatedor teve direito a cinco minutos de fala e, ao final, houve perguntas e posterior debate das respostas. O defensor público federal André Carneiro Leão foi o primeiro a usar o espaço de debate. “Fomos convidados a participar desse dossiê certamente porque a DPU atuou no caso como ‘amigo da corte’. A ideia foi colaborar com o conhecimento técnico e jurídico sobre os aspectos que aquela decisão poderia representar para o povo Xukuru e para todos os povos indígenas no Brasil. O objetivo da nossa intervenção, da nossa participação no dossiê, será explicar de que forma a DPU pode prestar essa assistência jurídica multidimensional, de que forma essa assistência pode ajudar os povos indígenas a ter acesso a direitos fundamentais e de que forma a DPU, como estrutura pública e gratuita, pode colaborar nesse processo”, destacou o DRDH/PE no início da sua fala.
Após as falas de todos os debatedores, algumas perguntas foram lançadas no chat da videoconferência e o DRDH/PE voltou a se posicionar, dessa vez quanto à força normativa da sentença da Corte no caso Xukuru. “Existe uma discussão sobre o poder normativo da Corte. Temos exemplos práticos de decisões ignoradas no Brasil. Todas as decisões da Corte têm caráter vinculante, nos casos de condenação ou nas interpretações de dispositivos. Deveria servir como uma forma do Brasil interpretar esse texto não só para o povo Xukuru, como para todos os povos indígenas do Brasil, como para todas as comunidades tradicionais do país. Cabe a nós, pessoas que atuam com o Direito, em cada vez que formos atuar em casos semelhantes, frisarmos sempre essa decisão. Só assim vamos conseguir levar esse exemplo e para outros casos. E essa decisão já começou a produzir efeito. No STJ, em um julgamento de recurso especial, houve a menção do caso do povo Xukuru pelo ministro. É essa a aplicação real e concreta que vai fazer com que a decisão tenha um caráter transcendental”, afirmou.
O artigo da DPU para o dossiê será escrito conjuntamente pelo defensor regional titular de Direitos Humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão, e pelo DRDH/PE substituto, Francisco de Assis Nascimento Nóbrega.
ACAG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/56986-covid-19-assembleia-xukuru-acontece-online-e-com-participacao-do-drdh-pe
