Cerca de 20 pessoas se reuniram na manhã de sexta-feira
(9), na sede da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife para debater a
situação de imigrantes, refugiados e apátridas em Pernambuco. O Comitê
Interinstitucional de Apoio aos Migrantes está em plena formação e já conta com
representantes da DPU, do Ministério Público de Pernambuco, da Prefeitura do
Recife, de grupos de apoio na área, pastorais e civis interessados na temática.
“O grupo surgiu no contexto da vinda dos venezuelanos ao nosso estado. Naquele momento encontramos várias dificuldades que acabaram fomentando a criação desse grupo. É com muita satisfação que recebo todos vocês na Defensoria”, destacou o defensor público federal André Carneiro Leão no início do encontro.
Segundo Geruza Felizardo, secretária executiva da Assistência Social do Recife, “enquanto não se tem uma política pública na área é muito interessante a construção do comitê interinstitucional”. O grupo relembrou outros comitês que deram certo no passado, bem como a 1ª Conferência Estadual sobre Migrações e Refúgio de Pernambuco (Comigrar/PE), que foi uma preparação para a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), ocorrida em São Paulo em 2014.
Outros pontos debatidos foram a Lei de Migração 13.445/2017, o nome do comitê e o apoio aos novos venezuelanos que vão chegar a Pernambuco.
Atuação da DPU
Os imigrantes e refugiados têm direitos sociais garantidos pela Constituição, o que lhes dá acesso a serviços públicos básicos em igualdade com os brasileiros. Dentre esses direitos, vale destacar o acesso à educação, à assistência médica, ao benefício assistencial de prestação continuada e a documentos essenciais para o exercício da cidadania. Nas situações em que haja alguma violação a esses direitos, a Defensoria Pública da União pode ser acionada para garantia do acesso a tais serviços.
A DPU, dentro do seu projeto institucional de apoio a grupos vulneráveis, tem um grupo de trabalho específico para migrantes, apátridas e refugiados. A Defensoria pode atuar com assistência jurídica integral e gratuita a imigrantes, promoção dos direitos de imigrantes e refugiados, articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil, bem como na expedição de recomendações para a tutela de direitos. Imigrantes e refugiados que necessitem dessa assistência podem procurar uma das sedes da Defensoria Pública da União nos estados ou no Distrito Federal, assim como pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitem de assessoria jurídica internacional.
Diferenças
O termo migrante é normalmente usado para definir as migrações em geral, tanto de entrada como de saída de um país, região ou lugar. O migrante é quem se transfere de seu lugar habitual (residência ou local de nascimento) para outro lugar. O termo migração é o ato de sair de um lugar para outro dentro do seu próprio país. Já no termo imigração, a pessoa sai das fronteiras do seu país.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), refugiado é toda pessoa que está fora do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.
Já os apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Isso pode ocorrer por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando esse país se torna independente (secessão de Estados) e conflitos de leis entre países.
ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
“O grupo surgiu no contexto da vinda dos venezuelanos ao nosso estado. Naquele momento encontramos várias dificuldades que acabaram fomentando a criação desse grupo. É com muita satisfação que recebo todos vocês na Defensoria”, destacou o defensor público federal André Carneiro Leão no início do encontro.
Segundo Geruza Felizardo, secretária executiva da Assistência Social do Recife, “enquanto não se tem uma política pública na área é muito interessante a construção do comitê interinstitucional”. O grupo relembrou outros comitês que deram certo no passado, bem como a 1ª Conferência Estadual sobre Migrações e Refúgio de Pernambuco (Comigrar/PE), que foi uma preparação para a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), ocorrida em São Paulo em 2014.
Outros pontos debatidos foram a Lei de Migração 13.445/2017, o nome do comitê e o apoio aos novos venezuelanos que vão chegar a Pernambuco.
Atuação da DPU
Os imigrantes e refugiados têm direitos sociais garantidos pela Constituição, o que lhes dá acesso a serviços públicos básicos em igualdade com os brasileiros. Dentre esses direitos, vale destacar o acesso à educação, à assistência médica, ao benefício assistencial de prestação continuada e a documentos essenciais para o exercício da cidadania. Nas situações em que haja alguma violação a esses direitos, a Defensoria Pública da União pode ser acionada para garantia do acesso a tais serviços.
A DPU, dentro do seu projeto institucional de apoio a grupos vulneráveis, tem um grupo de trabalho específico para migrantes, apátridas e refugiados. A Defensoria pode atuar com assistência jurídica integral e gratuita a imigrantes, promoção dos direitos de imigrantes e refugiados, articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil, bem como na expedição de recomendações para a tutela de direitos. Imigrantes e refugiados que necessitem dessa assistência podem procurar uma das sedes da Defensoria Pública da União nos estados ou no Distrito Federal, assim como pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitem de assessoria jurídica internacional.
Diferenças
O termo migrante é normalmente usado para definir as migrações em geral, tanto de entrada como de saída de um país, região ou lugar. O migrante é quem se transfere de seu lugar habitual (residência ou local de nascimento) para outro lugar. O termo migração é o ato de sair de um lugar para outro dentro do seu próprio país. Já no termo imigração, a pessoa sai das fronteiras do seu país.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), refugiado é toda pessoa que está fora do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.
Já os apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Isso pode ocorrer por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando esse país se torna independente (secessão de Estados) e conflitos de leis entre países.
ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
