Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife garantiu a manutenção da integridade e a permanência dos ocupantes de área na praia de Maria Farinha, em Paulista, município da Região Metropolitana do Recife. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento da DPU em ação civil pública (ACP) que pedia a imediata desocupação da área e demolição das construções.
O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, relator do caso, entendeu pela reforma parcial do ato judicial recorrido. “Mais especificamente no ponto em que determinou a desocupação da área e a demolição das construções. Além do mais, pela documentação acostada aos autos, verifica-se que as construções edificadas na área remontam há pelo menos 30 (trinta) anos, o que também infirmaria a urgência hábil a assegurar a concessão de medida liminar no caso de que ora se cuida”, afirmou o magistrado.
A DPU interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco que, nos autos da ação civil pública 0806001-88.2018.4.05.8300, deferiu a tutela provisória de urgência para determinar, entre outras medidas, que as famílias desocupem a faixa de terra indicada e ordenou a demolição das edificações irregularmente erguidas.
O defensor regional de Direitos Humanos para Pernambuco e Paraíba, Geraldo Vilar Correia Lima filho, sustentou, preliminarmente, a ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, já que a ocupação perdura há mais de uma década (desde 2005). E também justificou que a permanência dos ocupantes não ensejaria qualquer risco ao resultado útil do processo, visto que não impede a desocupação em momento posterior.
O defensor asseverou também o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão pela remoção provisória das famílias ocupantes, já que uma vez removidas do local não será viável seu retorno nas condições previamente existentes.
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