Oito pessoas, entre
representantes de diferentes terreiros da Região Metropolitana do Recife (RMR)
e da sociedade civil, procuraram a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife,
na manhã da última sexta-feira (3), para pedir apoio do órgão em uma ação que
corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e a realização de uma audiência pública
com o objetivo de debater a necessidade do sacrifício de animais nos cultos
religiosos. A discussão tem como base a alteração do Código de Proteção aos
Animais do Rio Grande do Sul, Lei 11.915/2003.
A Lei11.915 foi instituída
em 2003 e alterada em 2004. O debate está condicionado ao artigo 2° dessa lei,
que estabelece vedações de atos contra os animais. A Lei 12.131, de 2004,
acrescentou um parágrafo único ao artigo, que diz: “Não se enquadra nessa
vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz
africana”.
Na mesma data dessa
alteração, foi criado o Decreto 43.252 informando que o acréscimo do parágrafo
único deve ser observado seguindo o disposto a seguir: “Para o exercício de
cultos religiosos, cuja liturgia provém de religiões de matriz africana,
somente poderão ser utilizados animais destinados à alimentação humana, sem
utilização de recursos de crueldade para a sua morte.”
O assunto virou matéria do
Recurso Extraordinário (RE) 494601 para o Supremo Tribunal Federal, interposto
pelo Ministério Público no Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de
Justiça daquele Estado que declarou constitucionalidade na alteração do Código
de Proteção aos Animais.
“O que é o sacrifício para
os cristãos e o que é o sacrifício para nós? Não pensamos de forma igual. A
justiça precisa entender a nossa posição. Precisamos expressar nossos
conhecimentos para a população e possibilitar o conhecimento das pessoas sobre
esse segmento da sociedade do qual eu faço parte”, destacou Vera Baroni, que é
Iyabassé do Ilê Obá Aganjú Okoloyá, conhecido como Terreiro de Mãe Amara.
Vera Baroni foi recebida
pelo defensor público chefe da DPU no Recife, Igor Roberto de Albuquerque
Roque. Ela estava acompanhada de Pai Edson de Omolu, Clarissa Viana e Pamela
Santana (Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro); Lucas Ryman, Ciani
Neves e Jacqueline Alves (Terreiro Ilê Axé Orixalá Talabí – Axé Talabi); além
de Ângela Borges, advogada e representante de um movimento de mulheres negras
chamado Cabelaço.
“É muito importante
discutir esses temas com a sociedade. Vamos analisar como a DPU pode ajudar
nesse processo com o STF e fica aqui o meu compromisso em tentar articular essa
audiência pública aqui no Recife”, finalizou o defensor Igor Roque.
http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/35993-representantes-de-religioes-de-matriz-africana-procuram-a-dpu-no-recife
