A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife (PE)
recebeu representantes da organização não governamental (ONG) Artigo 19, que
atua com direitos humanos para promoção da liberdade de expressão e de acesso à
informação. No encontro, discutiu-se a atuação da DPU na defesa da liberdade de
expressão e da descriminalização da atividade de rádios comunitárias.
Participaram da reunião os defensores públicos federais Tarcila Maia e Guilherme Jordão, além das advogadas da ONG, Camila Marques e Raíssa Maia, e do integrante do Centro de Cultura Professor Luiz Freire (CCLF) Renato Feitosa. “Temos procurado atuar com os órgãos do Sistema de Justiça, de forma direta e concreta, em alguns casos como amicus curiae – expressão latina que significa "amigo da Corte". E procuramos a DPU pela sua atuação relevante na defesa das rádios comunitárias, por serem comunicadores em estado de vulnerabilidade”, afirmou Marques.
A advogada fez ainda uma apresentação da Artigo 19 e de sua atuação em temas que envolvem as atividades de radiodifusão, como a pesquisa de jurisprudência para tentar reverter o quadro de criminalização imposto aos responsáveis pelas rádios comunitárias. O trabalho resultou na publicação Defesa da liberdade de expressão das rádios comunitárias no Brasil: teses jurídicas aplicáveis, um compilado de sete teses jurídicas que podem ser usadas por rádios comunitárias em processos legais. A íntegra do documento está disponível neste link: http://artigo19.org/blog/2016/02/29/defesa-da-liberdade-de-expressao-das-radios-comunitarias-no-brasil-teses-juridicas-aplicaveis/
Segundo a defensora federal Tarcila Maia, chefe da DPU no Recife, a Defensoria atua em diversas ações penais envolvendo rádios comunitárias. Para ela, existe uma grande tendência de criminalizar as condutas dos envolvidos. “A DPU tem conseguido emplacar a tese do princípio da insignificância da conduta no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e esse intercâmbio com a Artigo 19 pode contribuir para elaborarmos mais teses a fim de reverter esse quadro de criminalização”, afirmou a defensora.
Artigo 19
A Artigo 19 é uma ONG de direitos humanos que nasceu em Londres, em 1987, para defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. O nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Tem escritórios em nove países e está no Brasil desde 2007. Procura impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação, como o combate às violações ao direito de protesto, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.
