O seminário com os movimentos sociais com a temática
voltada para o Dia Internacional da Mulher encerrou, nesta sexta-feira (10), a
programação de eventos da nova sede da unidade.
Na abertura, o defensor público-chefe da DPU no Recife, Igor Roque, buscou
explicar o propósito do encontro. “O objetivo desse seminário é aproximar a
Defensoria dos movimentos sociais. Somos minorias e precisamos nos unir para
atingir os nossos objetivos”, destacou o defensor.
Roque ressaltou o espaço que a nova sede dispõe para eventos dessa natureza e
iniciou a primeira parte do encontro - que propôs a apresentação da DPU –
explicando a atuação da área cível. Ele destacou, por exemplo, atuações em
parceria com Caixa Econômica Federal para resolução extrajudicial de demandas
dos assistidos.
A atuação criminal foi explicada pela defensora pública federal Marília Lima
que, em um primeiro momento, colocou a DPU à disposição dos movimentos sociais.
Ela disse que a área criminal da Defensoria atua para qualquer pessoa que
responda a um processo penal na Justiça Federal e que não tenha condições de
constituir um advogado. “Atrás daquele processo tem um cidadão, um ser humano.
Então a gente faz de tudo para evitar que aquela pessoa chegue ao cárcere. Se
não for possível, que tenha a menor pena possível”, contou a defensora.
Na área previdenciária, a defensora pública federal Luaní Melo disse que a
linha de atuação é a concessão dos benefícios previdenciários. Em destaque, a
concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da
Assistência Social (Loas), o reconhecimento da pensão por morte e do
auxílio-doença e as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.
“Tendo algum problema com o INSS, procure a DPU”, afirmou.
A defensora pública federal Maíra Mesquita destacou a sustentação oral entre as
funções mais importantes da atuação da DPU, na área regional, e também a
realização de recursos para os tribunais superiores. “A depender do caso, temos
também que despachar com o relator. O que pode resultar em um olhar diferente
para a questão que tentamos resolver”, explicou a defensora.
O defensor público federal Francisco Nóbrega, secretário-geral de Articulação
Institucional (SGAI) da DPU, falou sobre a atuação da instituição no
atendimento de grupos vulneráveis e que merecem uma atenção especial. Ele
contou que são, atualmente, 14 temas em execução: enfrentamento ao tráfico de
pessoas, migrações e refúgio, moradia, comunidades tradicionais, saúde,
catadores e catadoras, erradicação do trabalho escravo, comunidades indígenas,
garantia à segurança alimentar e nutricional, mulheres - subtração e
alimentação, pessoas em situação de prisão, moradores em situação de rua,
identidade de gênero e cidadania LGBPTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas
Trans e Intersexuais) e atendimento a comunidades brasileiras no exterior. “E
nossa atuação é que reforçar e promover o diálogo com os movimentos sociais de
forma ativa”, reforçou Nóbrega.
Movimentos sociais
O segundo momento foi dedicado aos representantes dos movimentos sociais. A
defensora pública chefe-substituta da DPU no Recife, Tarcila Maia, agradeceu a
presença de todos e dedicou o encontro a todas as defensoras, servidoras e
estagiárias que compõem a DPU.
A representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Ana Paula Melo, destacou
cinco eixos de lua do Dia Internacional da Mulher: política de drogas e
encarceramento das mulheres, fim do racismo com violência contra a mulher
negra, legalização do aborto, combate à cultura do estupro e divisão do
trabalho. Além de destacar o aumento dos registros de violência contra mulher
em Pernambuco.
Ellana Silva, representante do Fórum Juventude Negra, falou sobre a mulher
negra jovem e sua realidade. Ela afirmou que a questão atual mais grave é o
genocídio da juventude negra. “É algo que é muito presente e é um problema que
a gente convive normalmente”, lamentou Silva.
A professora da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Católica
de Pernambuco Marília Montenegro falou da questão da realidade social da mulher
e do papel da Defensoria Pública. Ela destacou o Artigo 8, Inciso I, da Lei
Maria da Penha, segundo o qual, a política pública para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher deve ser articulada por ações da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil
organizada, além da integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério
Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência
social, saúde, educação, trabalho e habitação. “Se não unirmos nossas forças,
vamos continuar escutando as mesmas histórias”, alertou.
Robeyoncé Lima, advogada, falou sobre mulher trans e feminismo e ressaltou que
o gênero não é definido pela genitália. Ela elencou duas pautas como principais
para a mulher trans: a dificuldade de obter medicação hormonal e o direito de
retificação do nome de sua identidade de gênero.
A questão do lesbianismo como instrumento de luta foi abordada por Gabriela
Borba, que afirmou não existirem dados sobre as mulheres lésbicas e que,
consequentemente, há uma ausência de políticas públicas, ante essa
invisibilidade social. “E apesar de não existirem dados, elas continuam
sofrendo violência”, alertou.
No final, a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
(Anadef), Michelle Leite, trouxe uma reflexão sobre o universo feminino no
Sistema de Justiça Brasileiro, com a participação de 37% das mulheres em cargos
da magistratura, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, incluindo os
tribunais superiores. “Na DPU, temos 38% de mulheres, e quando vemos na
categoria especial, último nível da carreira, são 11 defensoras de 50 membros”,
afirmou.
Participaram do encontro, o Fórum de Mulheres de Pernambuco; o Gabinete de
Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); o Sindicato dos
Bancários; a associação Onze Negras; o Ampare (Associação Amigos Pacientes de
Pânico); a Diaconia; a Rede Afro; o Grupo Luz e Vida; o Coletivo Feminista
Diadorim; o Fórum da Juventude Negra; o Movimento Nacional de Meninos e Meninas
Moradores de Rua; e o Grupo Asa Branca de Criminologia, além de representantes
de órgãos públicos e estudantes universitários.
