DPU visita nova sede no Recife de associação para crianças com microcefalia

A União de Mães de Anjos (UMA), uma associação que atende as famílias de crianças com microcefalia em Pernambuco, inaugurou seu novo espaço na tarde dessa segunda-feira (27). Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foram conhecer a nova sede da associação e aproveitaram para levar a doação de pacotes de fralda e leite arrecadados na unidade.

A nova sede da União de Mães de Anjos foi doação de uma empresária e está localizada na Rua André Dias Figueiredo, 153, no Barro, zona oeste do Recife. A UMA agora está buscando equipamentos e profissionais para uma efetiva atuação da associação. O novo endereço vai contar com uma área de atendimento, cozinha, alojamento, estação elevatória para acesso ao primeiro andar, sala de fisioterapia, sala para consultas e brinquedoteca. 

“Hoje temos a sede, mas ainda não temos os equipamentos necessários para o tratamento das crianças com microcefalia. Precisamos dos colaboradores para equipar a casa”, destacou Jaqueline Vieira, secretária da UMA, que apresentou a sede aos representantes da DPU no Recife presentes ao evento, a chefe-substituta da unidade, defensora pública federal Tarcila Maia Lopes, e o servidor Rafael Filipe.

“Fiquei muito feliz em ver a nova estrutura da UMA e a articulação dessas mães. Precisamos retomar o trabalho que vinha sendo executado pela DPU com as famílias das crianças com microcefalia antes do princípio de incêndio que houve na unidade e antes da nossa mudança de endereço”, desse a defensora, que planeja levar a DPU até a UMA para palestras e atendimentos.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/36526-dpu-visita-nova-sede-no-recife-de-associacao-para-criancas-com-microcefalia

Defesa das rádios comunitárias é discutida na DPU no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife (PE) recebeu representantes da organização não governamental (ONG) Artigo 19, que atua com direitos humanos para promoção da liberdade de expressão e de acesso à informação. No encontro, discutiu-se a atuação da DPU na defesa da liberdade de expressão e da descriminalização da atividade de rádios comunitárias.

Participaram da reunião os defensores públicos federais Tarcila Maia e Guilherme Jordão, além das advogadas da ONG, Camila Marques e Raíssa Maia, e do integrante do Centro de Cultura Professor Luiz Freire (CCLF) Renato Feitosa. “Temos procurado atuar com os órgãos do Sistema de Justiça, de forma direta e concreta, em alguns casos como amicus curiae – expressão latina que significa "amigo da Corte". E procuramos a DPU pela sua atuação relevante na defesa das rádios comunitárias, por serem comunicadores em estado de vulnerabilidade”, afirmou Marques.

A advogada fez ainda uma apresentação da Artigo 19 e de sua atuação em temas que envolvem as atividades de radiodifusão, como a pesquisa de jurisprudência para tentar reverter o quadro de criminalização imposto aos responsáveis pelas rádios comunitárias. O trabalho resultou na publicação Defesa da liberdade de expressão das rádios comunitárias no Brasil: teses jurídicas aplicáveis, um compilado de sete teses jurídicas que podem ser usadas por rádios comunitárias em processos legais. A íntegra do documento está disponível neste link: http://artigo19.org/blog/2016/02/29/defesa-da-liberdade-de-expressao-das-radios-comunitarias-no-brasil-teses-juridicas-aplicaveis/

Segundo a defensora federal Tarcila Maia, chefe da DPU no Recife, a Defensoria atua em diversas ações penais envolvendo rádios comunitárias. Para ela, existe uma grande tendência de criminalizar as condutas dos envolvidos. “A DPU tem conseguido emplacar a tese do princípio da insignificância da conduta no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e esse intercâmbio com a Artigo 19 pode contribuir para elaborarmos mais teses a fim de reverter esse quadro de criminalização”, afirmou a defensora.

Artigo 19

A Artigo 19 é uma ONG de direitos humanos que nasceu em Londres, em 1987, para defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. O nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Tem escritórios em nove países e está no Brasil desde 2007. Procura impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação, como o combate às violações ao direito de protesto, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/36497-defesa-das-radios-comunitarias-e-discutida-na-dpu-no-recife

Defensora é homenageada na Alepe pelo Dia do Advogado Previdenciário

Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) comemora o Dia do Advogado Previdenciário. O evento contou com homenagens a quatro profissionais da área previdenciária com atuação no estado, entre eles a defensora pública federal Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, que atua na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife.

A Lei estadual n° 15.641 de 2015, originada de um projeto do deputado estadual Antônio Moraes (PSDB), instituiu o dia 10 de março como o Dia do Advogado Previdenciário em Pernambuco. O mesmo deputado também solicitou à Casa Legislativa a realização de uma comemoração pela data esse ano, que aconteceu na manhã dessa quinta-feira (23), com homenagens prestadas a quatro profissionais da área previdenciária durante uma sessão especial dentro do Grande Expediente da Alepe.

O evento reuniu entidades de classe e profissionais que atuam na área do Direito, além dos quatro homenageados: a defensora pública federal Maíra de Carvalho, o auditor Ricardo Souza, o professor e advogado André Vasconcelos, além da empresária Kiara Magalhães. Os três primeiros nomes foram indicados e aprovados por uma comissão de representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e do Instituto dos Advogados Previdenciários de Pernambuco (IAPE).

“É uma honra ser reconhecida como advogada previdenciarista, pois significa que fui reconhecida como advogada das pessoas mais pobres, as que mais precisam e também as mais afetadas com as reformas legislativas que diminuem os direitos e o estado de bem-estar social previsto na Constituição”, destacou a defensora Maíra de Carvalho. Em seu discurso, ela também agradeceu a defensores, servidores e colaboradores que atuam na Defensoria Pública da União no Recife.

Acompanharam a solenidade a defensora pública federal chefe-substituta da DPU no Recife, Tarcila Maia Lopes, que compôs a mesa principal da solenidade, e o defensor federal Djalma Henrique da Costa Pereira.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/36453-defensora-e-homenageada-na-alepe-pelo-dia-do-advogado-previdenciario

DPU é procurada por organização que trabalha com soropositivos no Recife

A mudança de endereço da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife está proporcionando novos contatos com organizações que trabalham com grupos vulneráveis na cidade. Entre eles está a organização não governamental GTP+, também chamada de Grupo de Trabalhos em Prevenção PositHIVo, sediada no entorno da nova sede da DPU na capital pernambucana. Um representante do GTP+ procurou a Defensoria na manhã dessa quarta-feira (22) para fazer uma apresentação sobre o seu trabalho e alinhar possíveis atuações com o órgão.

Wladimir Reis, coordenador geral do GTP+, foi recebido pela defensora pública chefe-substituta da unidade, Tarcila Maia Lopes, e pelos servidores Neon Bruno e Rafael Filipe. A ONG foi fundada em dezembro de 2000 para trabalhar com a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, contribuindo para o enfrentamento da epidemia de Aids, encorajando o ativismo e proporcionando o conhecimento em direitos humanos e cidadania das pessoas soropositivas. O público alvo do GTP+ é formado por jovens, homossexuais, bissexuais, travestis, transexuais, cisgêneros, profissionais do sexo, pessoas que vivem com o HIV e demais grupos em situação de vulnerabilidade social.

“A ideia é apresentar a organização e os nossos projetos. Também queremos pedir apoio da DPU no que se refere à população carcerária de travestis e transexuais. O preconceito e a discriminação ainda é muito grande”, destacou Wladimir Reis que completou. “Só no ano passado morreram mais de 500 pessoas com Aids em Pernambuco e Recife tem mais de 50% das pessoas com HIV no Estado. As ações governamentais de prevenção não estão acontecendo. Nossa atuação também foi prejudicada com a recessão do país, pois dificultou a ajuda dos nossos parceiros nos últimos anos. Mas continuamos tentando apoios e recursos.”

Segundo a defensora Tarcila Maia Lopes, ações conjuntas podem ser pensadas entre as Defensorias Públicas da União e Estadual voltadas para essa população vulnerável. “A DPU tem uma atuação direta na área criminal. Temos defensores no Conselho Penitenciário do Estado, temos um grupo de trabalho nacional na área LGBTI e temos também uma defensora que nos representa na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Podemos começar a pensar em ações conjuntas com a Defensoria do Estado, por exemplo, que também já tem atuação nessa área”, afirmou Tarcila Lopes.

Os projetos do GTP+ na área de cidadania são o Cozinha Solidária, o Espaço Positivo e a Cidadania PositHIVa. Já os projetos de prevenção são Mercadores de Ilusões, Juventude em Ação (formação de multiplicadores) e o grupo de teatro de rua “Turma da Prevenção”. Além disso, a ONG criou um projeto chamado Fortalecer Para Superar Preconceitos, que atuou durante um tempo no Presídio de Igarassu, localizado na Região Metropolitana no Recife, garantindo alguns direitos básicos aos travestis e transexuais presos. O GTP+ segue fazendo testagem de HIV por fluído oral para o público em geral e rondas semanais, até julho, nos locais de trabalho dos profissionais do sexo, levando orientação e insumos de prevenção.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/36445-dpu-e-procurada-por-representante-de-ong-que-trabalha-com-soropositivos-no-recife

Registro de imóvel de assistida é garantido após atuação da DPU

Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) garantiu o registro do imóvel que havia sido transferido para assistida A.S.C. e foi contestado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Após apelação interposta pela CEF, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

O TRF5 asseverou que era “incontroverso que o financiamento do imóvel encontrava-se liquidado, fato que sequer foi refutado pela CEF, não havendo óbice para que seja fornecida carta de liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel financiado, possibilitando que o autor promova o registro definitivo do bem em seu nome”.

O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, relator do acórdão, afirmou que a Lei 10.150/2000, que estabeleceu novas regras ao Sistema Financeiro de Habitação, admite a regularização dos contratos de gaveta firmados sem a anuência do agente financeiro, desde que celebrados até 25 de outubro de 1996. “No caso concreto, o contrato foi firmado em 1986, sendo o caso de se manter a legitimidade ativa do autor que passou à condição de cessionário, via contrato de gaveta, em 1992, mediante procuração pública, com amplos poderes, equiparando-o ao mutuário original do imóvel”, registrou o magistrado.

A atuação foi da Defensoria Pública da União no Ceará e, após o recurso da CEF, seguiu para a DPU no Recife, com atuação no TRF5. A apelação da CEF foi contra sentença proferida pela Justiça Federal do Ceará, julgando parcialmente procedente o pedido da DPU, que determinou que se procedam aos expedientes necessários ao registro definitivo do imóvel em nome de A.S.C., em função da quitação do financiamento, fornecendo, assim, a carta de liberação de hipoteca que incide sobre o imóvel.

A Caixa Econômica Federal apelou da sentença alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva tendo em vista ser a Companhia de Habitação do Estado do Ceará (Cohab/CE), que seria a única legitimada a configurar na lide na condição de ré, que foi negado pelo TRF5. A CEF também contestou que não poderia haver transferência do imóvel visto que não houve anuência do agente financeiro para que a mesma pudesse ocorrer, não havendo cumprido os requisitos previstos pela legislação de regência.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/36423-registro-de-imovel-de-assistida-e-garantido-apos-atuacao-da-dpu

DPU atua contra descumprimento de liminares para medicamentos

O não fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para diversos tipos de problemas são demandas frequentes na área cível da Defensoria Pública da União (DPU). Em alguns casos recentes, a DPU garantiu antecipação de tutela para o fornecimento imediato dos remédios, mas as sentenças foram inicialmente descumpridas. Quando cumpridas, a quantidade de medicação entregue estava inferior ao do tratamento indicado e a Defensoria segue lutando na Justiça para a garantia desse direito.

C.T.O., de 23 anos, é portador de Retocolite Ulcerativa desde a infância e precisou fazer uso de um fármaco chamado Adalimunabe em 2015, mas a família não tinha condições de comprar o remédio. Apesar de disponível na farmácia do Governo, o medicamento não podia ser utilizado para Retocolite Ulcerativa, sendo o motivo da negativa do fornecimento. Com a negativa, o assistido procurou a DPU em Natal (Rio Grande do Norte) em junho de 2015. O caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5) e continuou sendo acompanhado pela DPU no Recife (Pernambuco). Em abril de 2016, o pedido de fornecimento foi julgado procedente. A União cumpriu parcialmente a decisão e só entregou ao assistido, em julho, três caixas do medicamento que duraram apenas três meses. Em novembro, recebeu mais três caixas. A Defensoria segue acompanhando o processo de C.T.O.

Já M.M.S., de 45 anos, é portadora da Síndrome Mielodisplásica subtipo CRDM-AS. Ela procurou a Defensoria Pública da União em Fortaleza (Ceará) em 2014, quando precisou fazer uso de uma medicação de alto custo chamada Lenalidomida. A antecipação de tutela foi concedida em setembro de 2014, mas a sentença não foi cumprida de imediato. Entre muitos recursos, uma audiência foi marcada para maio de 2015. Nesse tempo, a assistida recebeu medicamentos para apenas quatro meses de tratamento e a duração correta seria oito meses. Uma nova sentença foi emitida em março de 2016, revogando a tutela. O processo seguiu para o TRF5, onde passou a ser acompanhado pelos defensores da DPU no Recife. Em agosto de 2016, o recurso da Defensoria foi acolhido no TRF5, reestabelecendo a obrigação de fornecimento da medicação. Até a presente data, a União ainda não cumpriu o acórdão. A Defensoria segue acompanhando o caso.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/36380-dpu-atua-contra-descumprimento-de-liminares-para-fornecimento-de-medicamentos

DPU e CEF participam de rodada de conciliação com foco habitacional no Recife

Seis assistidos da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foram convidados para uma nova rodada de conciliação entre a instituição e a Caixa Econômica Federal – Regional Recife na manhã dessa quarta-feira (15). A ação, que teve como foco a área habitacional, aconteceu na sede da superintendência do banco, localizada na Ilha de Leite, na capital pernambucana.

“Na conciliação, às vezes, temos uma margem maior de negociação do que quando a pessoa vai direto à agência. Os casos de cada rodada já passaram por uma seleção da Caixa e o banco já chega com uma proposta de acordo que será avaliada e debatida na hora”, disse o defensor público federal Gustavo Henrique Coelho Hahnemann, que participou das audiências representando a DPU com o servidor Patrício Antônio Barbosa da Silva e a estagiária Kristiny Moraes Carvalho Toscano de Brito.

O assistido A.D.S.F. fez um contrato de gaveta há 10 anos. O gaveteiro parou de pagar as parcelas para a CEF e o imóvel entrou em sinistro. Como o banco não reconhece o acordo de gaveta, continuou cobrando a regularização do contrato de A.D.S.F. “Eu venho tentando negociar isso há 20 anos com a CEF, mas é muito complicado”, destacou o assistido. Ficou acertado que o assistido procurará o gaveteiro e colocará o imóvel para participar do mutirão do banco no final de março, para tentar uma proposta de acordo mais acessível.

A.S.S. foi o único assistido convocado com uma pendência fora da área de habitacional. Ele teve problemas ao tentar fazer o aditamento do contrato do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) no primeiro semestre de 2016. A.S.S. cursa Direito na Faculdade Maurício de Nassau e segue frequentando as aulas do primeiro semestre de 2017 como ouvinte até que se resolva esse problema com a Caixa. “A faculdade não me deixou fazer a matrícula de 2016.1, pois o aditamento não foi feito e o banco não repassou os valores. Tentei negociar na época, sem sucesso”, afirmou o assistido. No acordo firmado, a Caixa se comprometeu a efetuar o aditamento pendente e o repasse dos valores no prazo de 15 dias, para que A.S.S regularize sua situação na faculdade.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/36303-dpu-e-cef-participam-de-rodada-de-conciliacao-com-foco-habitacional-no-recife

Evento com movimentos sociais encerra inauguração da sede da DPU no Recife

O seminário com os movimentos sociais com a temática voltada para o Dia Internacional da Mulher encerrou, nesta sexta-feira (10), a programação de eventos da nova sede da unidade.

Na abertura, o defensor público-chefe da DPU no Recife, Igor Roque, buscou explicar o propósito do encontro. “O objetivo desse seminário é aproximar a Defensoria dos movimentos sociais. Somos minorias e precisamos nos unir para atingir os nossos objetivos”, destacou o defensor.

Roque ressaltou o espaço que a nova sede dispõe para eventos dessa natureza e iniciou a primeira parte do encontro - que propôs a apresentação da DPU – explicando a atuação da área cível. Ele destacou, por exemplo, atuações em parceria com Caixa Econômica Federal para resolução extrajudicial de demandas dos assistidos.

A atuação criminal foi explicada pela defensora pública federal Marília Lima que, em um primeiro momento, colocou a DPU à disposição dos movimentos sociais. Ela disse que a área criminal da Defensoria atua para qualquer pessoa que responda a um processo penal na Justiça Federal e que não tenha condições de constituir um advogado. “Atrás daquele processo tem um cidadão, um ser humano. Então a gente faz de tudo para evitar que aquela pessoa chegue ao cárcere. Se não for possível, que tenha a menor pena possível”, contou a defensora.

Na área previdenciária, a defensora pública federal Luaní Melo disse que a linha de atuação é a concessão dos benefícios previdenciários. Em destaque, a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o reconhecimento da pensão por morte e do auxílio-doença e as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. “Tendo algum problema com o INSS, procure a DPU”, afirmou.

A defensora pública federal Maíra Mesquita destacou a sustentação oral entre as funções mais importantes da atuação da DPU, na área regional, e também a realização de recursos para os tribunais superiores. “A depender do caso, temos também que despachar com o relator. O que pode resultar em um olhar diferente para a questão que tentamos resolver”, explicou a defensora.

O defensor público federal Francisco Nóbrega, secretário-geral de Articulação Institucional (SGAI) da DPU, falou sobre a atuação da instituição no atendimento de grupos vulneráveis e que merecem uma atenção especial. Ele contou que são, atualmente, 14 temas em execução: enfrentamento ao tráfico de pessoas, migrações e refúgio, moradia, comunidades tradicionais, saúde, catadores e catadoras, erradicação do trabalho escravo, comunidades indígenas, garantia à segurança alimentar e nutricional, mulheres - subtração e alimentação, pessoas em situação de prisão, moradores em situação de rua, identidade de gênero e cidadania LGBPTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais) e atendimento a comunidades brasileiras no exterior. “E nossa atuação é que reforçar e promover o diálogo com os movimentos sociais de forma ativa”, reforçou Nóbrega.

Movimentos sociais

O segundo momento foi dedicado aos representantes dos movimentos sociais. A defensora pública chefe-substituta da DPU no Recife, Tarcila Maia, agradeceu a presença de todos e dedicou o encontro a todas as defensoras, servidoras e estagiárias que compõem a DPU. 

A representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Ana Paula Melo, destacou cinco eixos de lua do Dia Internacional da Mulher: política de drogas e encarceramento das mulheres, fim do racismo com violência contra a mulher negra, legalização do aborto, combate à cultura do estupro e divisão do trabalho. Além de destacar o aumento dos registros de violência contra mulher em Pernambuco.

Ellana Silva, representante do Fórum Juventude Negra, falou sobre a mulher negra jovem e sua realidade. Ela afirmou que a questão atual mais grave é o genocídio da juventude negra. “É algo que é muito presente e é um problema que a gente convive normalmente”, lamentou Silva.

A professora da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Católica de Pernambuco Marília Montenegro falou da questão da realidade social da mulher e do papel da Defensoria Pública. Ela destacou o Artigo 8, Inciso I, da Lei Maria da Penha, segundo o qual, a política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser articulada por ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil organizada, além da integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. “Se não unirmos nossas forças, vamos continuar escutando as mesmas histórias”, alertou.

Robeyoncé Lima, advogada, falou sobre mulher trans e feminismo e ressaltou que o gênero não é definido pela genitália. Ela elencou duas pautas como principais para a mulher trans: a dificuldade de obter medicação hormonal e o direito de retificação do nome de sua identidade de gênero.

A questão do lesbianismo como instrumento de luta foi abordada por Gabriela Borba, que afirmou não existirem dados sobre as mulheres lésbicas e que, consequentemente, há uma ausência de políticas públicas, ante essa invisibilidade social. “E apesar de não existirem dados, elas continuam sofrendo violência”, alertou.

No final, a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite, trouxe uma reflexão sobre o universo feminino no Sistema de Justiça Brasileiro, com a participação de 37% das mulheres em cargos da magistratura, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, incluindo os tribunais superiores. “Na DPU, temos 38% de mulheres, e quando vemos na categoria especial, último nível da carreira, são 11 defensoras de 50 membros”, afirmou. 

Participaram do encontro, o Fórum de Mulheres de Pernambuco; o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); o Sindicato dos Bancários; a associação Onze Negras; o Ampare (Associação Amigos Pacientes de Pânico); a Diaconia; a Rede Afro; o Grupo Luz e Vida; o Coletivo Feminista Diadorim; o Fórum da Juventude Negra; o Movimento Nacional de Meninos e Meninas Moradores de Rua; e o Grupo Asa Branca de Criminologia, além de representantes de órgãos públicos e estudantes universitários.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/36151-debate-sobre-movimentos-sociais-encerra-inauguracao-da-sede-da-dpu-no-recife

DPU realiza solenidade de inauguração de nova sede no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife realizou, nesta quinta-feira (09), solenidade de inauguração da sede da unidade na Avenida Manoel Borba, 640, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana. O evento teve a participação do defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz.

A abertura da cerimônia foi realizada pelo defensor público-chefe da DPU no Recife, Igor Roberto Albuquerque Roque, que fez uma breve evolução histórica dos locais em que a unidade esteve instalada e destacou a melhoria da estrutura no prédio atual. “Sofríamos ameaças concretas ao serviço de qualidade para os nossos assistidos, pela falta de estrutura que havia na DPU”, lembrou Roque.

Em seguida, a defensora pública-chefe substituta da unidade, Tarcila Maia, agradeceu a presença de todos e expressou imensa alegria com o momento. “Essa estruturação da DPU no Recife nos impõe um senso de responsabilidade para que possamos atender mais gente e melhor. Promovendo a cidadania de quem mais precisa”, ressaltou.

O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, saudou a todos os presentes e afirmou que o direito ao acesso à Justiça é o "direito dos direitos". Ele ressaltou que essa solenidade apresentava ao povo do Recife um local digno para atender à população que necessita de acesso à Justiça. “A DPU no Recife finca um marco em sua atuação com o fortalecimento em prol dos assistidos”, destacou Paz.

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite, disse acreditar que essa inauguração era uma evolução para toda a Defensoria Pública. E Heverton Gisclan, defensor público-chefe da Categoria Especial da DPU, afirmou desejar que a Defensoria cresça cada vez mais e que via com felicidade o desenvolvimento da DPU no Brasil.

Também presente ao evento, o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo, disse que a nova sede da DPU no Recife representava um cidadão atendido com mais dignidade.

Também participaram da solenidade, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Hélio Siqueira; a diretora do Foro da 12ª Vara Federal da Cidade do Recife, Joana Carolina Lins Pereira; os deputados federais Severino Ninho, Tadeu Alencar, Daniel Coelho e Luciana Santos; o procurador-geral de Estado de Pernambuco Antônio César Caúla Reis; o vice-prefeito de Rio Formoso, Sebastião Bartolomeu de Barros Sobrinho Neto; e a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Maria Botafogo Santana da Silva, entre outros representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/36144-dpu-realiza-solenidade-de-inauguracao-de-nova-sede-no-recife

Confira mais algumas fotos do evento disponibilizadas por @paparazzo/DPPE:

Dia da Vitória inicia comemorações da mudança de sede da DPU no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife mudou de endereço e as comemorações de inauguração estão acontecendo nesta quinta-feira (09) e sexta-feira (10). O primeiro evento foi o Dia da Vitória e aconteceu na manhã de ontem, contando com a presença do defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz. Aproximadamente 35 assistidos participaram da ação e receberam a confirmação do êxito nos seus processos judiciais.

O Dia da Vitória foi criado como data comemorativa em unidades da DPU em todo o país, reunindo defensores federais, servidores, terceirizados e estagiários que atuam no órgão para entregar documentos que significam a vitória judicial do assistido por meio da atuação da Defensoria Pública da União.

“Esses títulos que serão entregues hoje são uma vitória tanto para os assistidos quanto para a Defensoria”, destacou, no início da solenidade, o defensor-geral Carlos Eduardo Paz. Ele ainda destacou a entrega da nova sede. “Também estamos muito felizes por entregar à população uma unidade mais confortável, mais perto da Defensoria Pública do Estado e de outros órgãos públicos importantes. Em cerca de quinze anos de existência da DPU no Recife, hoje podemos dizer que temos uma instalação mais adequada para os assistidos, com atendimento no térreo, com mais espaço e conforto”.

O defensor público chefe da DPU no Recife, Igor Roberto Albuquerque Roque, agradeceu a presença de todos e reforçou a importância de dar publicidade às vitórias da unidade. “Como hoje é um dia de atendimento normal na unidade, temos pessoas aqui presentes que estão iniciando seus processos na Defensoria e pessoas que já obtiveram vitória. Para os que estão no início do processo, é importante destacar que existe uma possível vitória lá no final. Vocês precisam apenas perseverar e acreditar no trabalho da Defensoria”, afirmou Igor Roque.

Durante a solenidade, dois assistidos também foram convidados a falar sobre seus processos vitoriosos com apoio da DPU. A primeira foi Maria Ponciano da Silva, esposa e representante do assistido Alcides José da Silva. No caso dele, houve a cessação da aposentadoria em decorrência do falecimento de um homônimo, outra pessoa com o mesmo nome do assistido e mesmo nome da genitora. “A nossa causa foi muito difícil, mas fomos muito bem atendidos aqui. Ele já voltou a receber a aposentadoria e estou aqui para receber a vitória do restante do caso”, disse Maria Ponciano da Silva, que recebeu dos defensores Carlos Eduardo Paz, Igor Roque e Tarcila Lopes o documento referente à vitória do processo de danos morais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O outro assistido, Paulo Cesar de Lima Bezerra, havia procurado a DPU em julho de 2016 para garantir judicialmente um medicamento contra o câncer que não estava sendo entregue pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O medicamento salvou a minha vida. A Defensoria faz nos sentirmos como gente. Só nos resta a agradecer todo o trabalho deles”, compartilhou Paulo Bezerra.

Além de Carlos Eduardo Paz, Igor Roque e Tarcila Lopes, estavam presentes no Dia da Vitória, a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Santos, e os defensores públicos federais Pedro de Paula Lopes, Gustavo Hahnemann, Lílian Lins, Luaní Melo, Fernanda Marques, José Henrique Fonseca e Elisangela Santos, além da servidora Josenilda Barboza. Todos os defensores presentes entregaram aos assistidos convidados documentos de requisições de pequeno valor (RPV) a serem liberados pela Justiça Federal após vitória nos seus processos judiciais.

http://www.dpu.def.br/noticias-distrito-federal/36089-dia-da-vitoria-inicia-comemoracoes-da-mudanca-de-sede-da-dpu-no-recife

Confira mais fotos do evento:

 

DPU no Recife inaugura sede na Boa Vista com solenidade e eventos

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife inaugurará sede na Boa Vista com solenidade e eventos para o público. A programação terá início na quinta-feira (09) com o Dia da Vitória, às 10h, e uma solenidade com autoridades, às 17h, e, na sexta-feira (10), será realizado um seminário com os movimentos sociais com a temática voltada para o Dia Internacional da Mulher, às 13h.

A DPU no Recife tem a sua nova sede na Avenida Manoel Borba, 640, Empresarial Progresso, no bairro da Boa Vista. O defensor público federal, Igor Roque, chefe da DPU no Recife, ressalta que a instituição está passando por um momento histórico com a inauguração desta sede. “Tivemos uma significativa melhora em sua estrutura física, fato que refletirá diretamente em melhorias na prestação do serviço aos nossos assistidos. Atuávamos em prédios que não atendiam as nossas necessidades, agora nós estamos em um prédio exclusivo da DPU e com ótima localização, no centro da cidade, próximo de prédios da Justiça Federal e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco”, explica.

O Dia da Vitória é uma ação criada como data comemorativa, em unidades da DPU em todo o país, para entregar documentos que significam a vitória judicial do assistido pela atuação da Defensoria. Para o momento, foram convidados 25 assistidos, que receberão a confirmação do êxito em seus processos judiciais.

A solenidade contará com a abertura do evento pelo Defensor Público-Chefe da DPU no Recife, Igor Roque. O Defensor Público Geral Federal (DPGF), Carlos Paz, falará sobre a DPU no cenário atual e o Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo, apresentará as missões da Defensoria do Estado de Pernambuco (DPE). E também com os desafios da carreira de Defensor, participará a presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a defensora pública federal Michele Leite. Além de pronunciamentos de autoridades.

O seminário “Defensoria Pública e Movimentos Sociais” trará como temática o Dia Internacional da Mulher. A DPU convidou representantes de movimentos sociais para apresentar temas em discussão da realidade da mulher. No evento, os defensores públicos federais apresentarão as atuações da Defensoria para os participantes. “Os movimentos sociais são uma parcela da sociedade que a DPU precisa e tem buscado uma aproximação para poder atingir de maneira mais efetiva a população que precisa dos serviços da instituição”, destacou Roque.

Serviço: 

Inauguração da Sede da DPU no Recife
Endereço: Empresarial Progresso
Av. Manoel Borba, nº 640 - Boa Vista - Recife/PE
CEP: 50.070-045

Programação: 

Quinta-feira, 09/03, às 10h - Dia da Vitória - A ação foi criada como data comemorativa, em unidades da DPU em todo o país, para entregar documentos que significam a vitória judicial do assistido por meio da atuação da Defensoria. Foram convidados 25 assistidos, que receberão a confirmação do êxito em seus processos judiciais.

Quinta-feira, 09/03 - Solenidade com autoridades
16h00 – 17h00 Recepção e credenciamento
17h00 – 17h15 Dr. Igor Roque (DPU Recife) Abertura
17h15 – 17h30 Dr. Carlos Paz (DPGU) A DPU no cenário atual
17h30 – 17h45 Dr. Manoel Jerônimo (DPE) Missões da DPE
17h45 –18h00 Dra. Michele Leite (ANADEF) Desafios da carreira de Defensor
18h00 – 18h30 Pronunciamentos de autoridades
18h30 – 20h00 Descerramento da Placa e Coffee Break

Sexta-feira, 10/03 - Seminário “Defensoria Pública e Movimentos Sociais”

13h00 – 14h00 Recepção e credenciamento
14h00 – 14h15 Dr. Igor Roque Abertura
14h15 – 14h30 Dra. Marília Lima Atuação criminal
14h30 – 14h45 Dra. Luaní Melo Atuação previdenciária
14h45 – 15h00 Dr. José Henrique Fonseca Atuação cível
15h00 – 15h15 Dr. Maíra Mesquita Atuação regional
15h15 – 15h30 Dr. Francisco de Assis Nascimento Atendimento a grupos vulneráveis
15h30 – 16h00 Perguntas e Respostas
16h00 – 16h30 Intervalo
16h30 – 17h15 Dra. Michele Leite (ANADEF) Mulheres no sistema de justiça
17h15 – 17h30 Elanna Silva (FJN) Mulher jovem negra
17h30 – 17h45 SOS Corpo | Fórum de Mulheres de Pernambuco Cultura do estupro
17h45 – 18h00 Marília Montenegro (FDR/UFPE) Revitimização da mulher
18h00 – 18h15 Robeyoncé Lima Mulher trans e feminismo
18h15 – 18h30 Gabriela Borba (Coletivo Feminista Diadorim) Lesbianidade enquanto instrumento de luta
18h30 – 19h00 Perguntas e Respostas

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/36015-dpu-no-recife-inaugura-sede-na-boa-vista-com-solenidade-e-eventos-para-o-publico

Seminário “Defensoria Pública e Movimentos Sociais”, dia 10/03/2017

O seminário “Defensoria Pública e Movimentos Sociais” trará como temática o Dia Internacional da Mulher. A DPU convidou representantes de movimentos sociais para apresentar temas em discussão da realidade da mulher. No evento, os defensores públicos federais apresentarão as atuações da Defensoria para os participantes.

Link do evento no facebook: 
https://www.facebook.com/events/218760381932010/

Representantes de religiões de matriz africana procuram a DPU no Recife

 

Oito pessoas, entre representantes de diferentes terreiros da Região Metropolitana do Recife (RMR) e da sociedade civil, procuraram a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, na manhã da última sexta-feira (3), para pedir apoio do órgão em uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a necessidade do sacrifício de animais nos cultos religiosos. A discussão tem como base a alteração do Código de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul, Lei 11.915/2003.

A Lei11.915 foi instituída em 2003 e alterada em 2004. O debate está condicionado ao artigo 2° dessa lei, que estabelece vedações de atos contra os animais. A Lei 12.131, de 2004, acrescentou um parágrafo único ao artigo, que diz: “Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana”.

Na mesma data dessa alteração, foi criado o Decreto 43.252 informando que o acréscimo do parágrafo único deve ser observado seguindo o disposto a seguir: “Para o exercício de cultos religiosos, cuja liturgia provém de religiões de matriz africana, somente poderão ser utilizados animais destinados à alimentação humana, sem utilização de recursos de crueldade para a sua morte.”

O assunto virou matéria do Recurso Extraordinário (RE) 494601 para o Supremo Tribunal Federal, interposto pelo Ministério Público no Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que declarou constitucionalidade na alteração do Código de Proteção aos Animais.

“O que é o sacrifício para os cristãos e o que é o sacrifício para nós? Não pensamos de forma igual. A justiça precisa entender a nossa posição. Precisamos expressar nossos conhecimentos para a população e possibilitar o conhecimento das pessoas sobre esse segmento da sociedade do qual eu faço parte”, destacou Vera Baroni, que é Iyabassé do Ilê Obá Aganjú Okoloyá, conhecido como Terreiro de Mãe Amara.

Vera Baroni foi recebida pelo defensor público chefe da DPU no Recife, Igor Roberto de Albuquerque Roque. Ela estava acompanhada de Pai Edson de Omolu, Clarissa Viana e Pamela Santana (Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro); Lucas Ryman, Ciani Neves e Jacqueline Alves (Terreiro Ilê Axé Orixalá Talabí – Axé Talabi); além de Ângela Borges, advogada e representante de um movimento de mulheres negras chamado Cabelaço.

“É muito importante discutir esses temas com a sociedade. Vamos analisar como a DPU pode ajudar nesse processo com o STF e fica aqui o meu compromisso em tentar articular essa audiência pública aqui no Recife”, finalizou o defensor Igor Roque.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/35993-representantes-de-religioes-de-matriz-africana-procuram-a-dpu-no-recife