O tema debatido este mês no ciclo de palestras da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foi Medidas Cautelares Pessoais no Processo Penal, realizado no auditório da unidade, nesta quarta-feira (11), pelo Defensor Público Federal André Carneiro Leão. A aula abordou as medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.
Leão explicou como fatores antecedentes da nova legislação: excesso de presos provisórios, superlotação do sistema penitenciário e inconstitucionalidade da antecipação da pena. “Infelizmente, a modificação não repercutiu da forma que se esperava e houve, na verdade, um aumento no número de presos provisórios. Hoje, estima-se que cerca de 40% dos presos no país são provisórios”, afirmou.
São medidas cautelares de natureza pessoal, segundo o defensor, as prisões cautelares (flagrante, temporária, preventiva e domiciliar) e outras alternativas à prisão. Leão ressaltou a importância que se observar o princípio da proporcionalidade na aplicação dessas medidas, com a necessidade e a adequação, devidamente fundamentadas na decisão. “Qualquer medida cautelar, por mais simples que seja, precisa se adequar a esse princípio”, asseverou.
Ciclo de palestras - A cada mês, a DPU no Recife escolhe um tema ligado à atuação da instituição e um dos defensores públicos federais da unidade promove uma aula sobre o assunto. O projeto é chamado de Ciclo de Palestras Jurídicas e teve início em novembro de 2015.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/31136-palestra-aborda-as-medidas-cautelares-pessoais-no-processo-penal
