R.R.N. obteve reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais para a aposentadoria com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife.
Em dois pedidos de concessão de aposentadoria do cidadão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconheceu as atividades exercidas por R.R.N. sob condições especiais, como serviços de gráfica com tintas, com gasolina e ruídos de máquinas. O INSS alegou, na contestação ao pedido do assistido, que não foi possível converter em comum o tempo laborado em atividade especial.
A defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt disse que, conforme as informações de atividades exercidas em condições especiais e os respectivos laudos técnicos, R.R.N. laborou exposto a agentes nocivos, desempenhando atividades consideradas insalubres e perigosas, por período superior a 25 anos. “O próprio instituto previdenciário autoriza a comprovação da atividade especial apenas com apresentação do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, que se traduz em documento apto a demonstrar a condição especial da atividade exercida pelo segurado”, ressaltou a defensora.
A juíza federal substituta em auxílio na 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, afirmou que, como já consolidado na jurisprudência, o quadro de classificação de atividades perigosas ou nocivas à saúde as relaciona de modo exemplificativo e por outras formas, que não o enquadramento, pode-se constatar o caráter nocivo da atividade.
Desse modo, a magistrada julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais. “Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas em atraso com juros moratórios e correção monetária calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”, sentenciou a juíza.
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