A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promoveu palestra sobre o direito dos refugiados, nessa quarta-feira (14), com a assessora de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Isabela Mazão.
Mazão falou sobre a história da Acnur e o trabalho com os refugiados no Brasil.
Ela explicou que várias ações já são realizadas no país, mas ainda são tímidas em relação a outras partes do mundo. “O papel do Acnur é ajudar na proteção dos refugiados e ser o guardião da Convenção de 51”, explicou. Apesar de ser um tema com muita repercussão na mídia atualmente, a assessora do Acnur disse que existem muitos questionamentos na sociedade sobre refugiados e migração. “O mais comum é escutar dúvidas sobre o que é refugiado e se existem refugiados no Brasil ou não”, relatou.
De acordo com a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, o refugiado é qualquer pessoa que, temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou ainda que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou não quer voltar a ele.
O defensor federal Igor Roque, chefe-substituto da DPU no Recife, agradeceu a presença da assessora do Acnur e ressaltou a relevância do tema na atualidade. “A humanidade nunca viveu uma época de fluxo migratório tão forte desde a Segunda Guerra Mundial e temos uma demanda crescente na DPU nessa questão”, disse.
“É uma deferência à instituição a presença do Acnur, que pode ser de grande ajuda em situações concretas na vida dos assistidos com uma penetração maior que a nossa”, destacou o defensor federal Pedro de Paula Almeida, que já atuou na DPU no Amazonas. A unidade de Manaus realizou um acordo de cooperação técnica com o Acnur, celebrado em outubro de 2012. Em razão disso, são realizadas entrevistas de elegibilidade de solicitantes de refúgio por servidores capacitados da DPU.
ACNUR
Criado por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1950, iniciou suas atividades em janeiro de 1951, com um mandato de três anos para ajudar a reassentar os refugiados europeus que ainda estavam sem lar, como consequência da Segunda Guerra Mundial. Desde então, o Acnur sempre trabalhou para satisfazer as necessidades cada vez maiores dos refugiados e pessoas deslocadas no mundo.
Durante mais de 50 anos de atividades, o número de pessoas de preocupação para o Acnur aumentou consideravelmente, e o problema do deslocamento forçado vem se tornando cada vez mais complexo. O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, em 1960. Foi ainda um dos primeiros países integrantes do Acnur, responsável pela aprovação dos programas e orçamentos anuais da agência.
O trabalho do Acnur no Brasil é pautado pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no Brasil. A legislação brasileira é considerada uma das mais modernas sobre o tema, a Lei 9474/1997.
http://www.dpu.gov.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao/28295-dpu-recebe-assessora-de-protecao-de-refugiados-das-nacoes-unidas-no-recife
