As provas
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram realizadas nos dias 8 e 9 de
novembro em todo o Brasil. Alguns candidatos que tiveram problemas na inscrição
procuraram a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife (PE) e em Natal (RN)
para garantir o direito de realizar a prova. Em dois casos na capital
pernambucana, a Defensoria conseguiu decisão favorável com menos de 24 horas do
início da atuação.
Pernambuco
M.P.C.M., 40, fez a inscrição do Enem e pagou a taxa dentro do prazo estabelecido pelo edital. Um dia antes da realização da prova, ela ainda não havia recebido o cartão de confirmação na sua residência e o site do exame mostrava mensagem de inscrição não confirmada e pagamento não efetuado.
A assistida tentou resolver o problema administrativamente, por meio do telefone de ajuda do Enem e do envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas não houve solução. M.P.C.M., então, procurou a Defensoria na sexta-feira (7), dia anterior à prova, no período da tarde.
“O tempo foi muito exíguo. Entramos com a petição inicial às 18h30 da sexta-feira. Tivemos uma decisão indeferindo a tutela por volta das 22h e entramos com o agravo de instrumento às 22h30. Como houve falha no sistema da Justiça Federal, tivemos que protocolar o agravo novamente às 2h da madrugada. A decisão saiu às 11h do sábado e a prova seria realizada ao meio-dia, no Recife”, relatou a defensora federal Luaní Melo, que atuou no caso juntamente com o defensor federal Ricardo Russell Brandão.
Após a decisão favorável, Ricardo Russell avisou a assistida por telefone e enviou a decisão por email. M.P.C.M. já havia se deslocado para um dos prédios onde seria realizada a prova e aguardava a decisão judicial.
O segundo caso com acompanhamento da DPU foi o da estudante A.P.S., 19. Ela fez o procedimento de inscrição e requereu a isenção de pagamento da taxa, uma vez que foi aluna da rede pública durante todo o ensino médio e tem renda familiar por pessoa abaixo de um salário mínimo e meio.
Como não recebeu o cartão de inscrição e no site do Enem aparecia mensagem de pagamento não efetuado, a jovem procurou a Defensoria no dia 4 de novembro. O defensor Marcelo Pontes Galvão iniciou ação judicial. A decisão da Justiça Federal saiu no dia seguinte (5), garantindo o direito da assistida de participar do Enem 2014. Na sexta-feira (7), A.P.S. informou à DPU que fez consulta ao site do Inep e o cartão de inscrição havia sido liberado.
Rio Grande do Norte
Em um dos casos, dois assistidos inscritos no Enem conseguiram a alteração do local de realização das provas. E.G.L.J. é cabo da Marinha e foi transferido compulsoriamente de São Gonçalo (RJ) para Natal (RN). Ele e a esposa solicitaram a alteração ao Inep, tendo em vista que não poderiam arcar com custos de deslocamento. O casal teve o pedido negado, sob alegação de que, de acordo com o edital do exame, qualquer mudança do local de provas deveria ser realizada dentro do prazo de inscrições. No entanto, a movimentação ocorreu por interesse da administração e foi publicada após esse prazo. Foram ainda levados em conta os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, o que fez com que o Inep retificasse as inscrições e alterasse o local de realização das provas para Natal.
Outro assistido, K.T.N.F., conseguiu participar do Enem após obter isenção da taxa de inscrição, por estar enquadrado no conceito de família de baixa renda. Ele teve o requerimento de isenção indeferido e não foi notificado. A DPU observou que o indeferimento foi conhecido apenas no dia 29 de outubro, quando já não era possível efetuar o pagamento da taxa. A Justiça entendeu que foram preenchidos os requisitos do edital para a concessão da isenção e deferiu o pedido liminar que garantiu a participação do assistido no exame.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao final da educação básica. Após 2009, a prova passou a ser utilizada também como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior. Atualmente, as universidades podem utilizar o resultado do Enem como fase única de seleção ou combinado com seus processos seletivos próprios.
O exame também é utilizado para o acesso a iniciativas do Governo Federal, como o Programa Universidade para Todos (ProUni). A taxa de inscrição custa R$ 35, existindo a possibilidade de isenção em alguns casos. Durante dois dias, os candidatos realizam provas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens, além da redação.
http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24377:estudantes-de-pernambuco-e-do-rio-grande-do-norte-conseguem-fazer-provas-do-enem-2014&catid=215:noticias-slideshow&Itemid=458
Pernambuco
M.P.C.M., 40, fez a inscrição do Enem e pagou a taxa dentro do prazo estabelecido pelo edital. Um dia antes da realização da prova, ela ainda não havia recebido o cartão de confirmação na sua residência e o site do exame mostrava mensagem de inscrição não confirmada e pagamento não efetuado.
A assistida tentou resolver o problema administrativamente, por meio do telefone de ajuda do Enem e do envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mas não houve solução. M.P.C.M., então, procurou a Defensoria na sexta-feira (7), dia anterior à prova, no período da tarde.
“O tempo foi muito exíguo. Entramos com a petição inicial às 18h30 da sexta-feira. Tivemos uma decisão indeferindo a tutela por volta das 22h e entramos com o agravo de instrumento às 22h30. Como houve falha no sistema da Justiça Federal, tivemos que protocolar o agravo novamente às 2h da madrugada. A decisão saiu às 11h do sábado e a prova seria realizada ao meio-dia, no Recife”, relatou a defensora federal Luaní Melo, que atuou no caso juntamente com o defensor federal Ricardo Russell Brandão.
Após a decisão favorável, Ricardo Russell avisou a assistida por telefone e enviou a decisão por email. M.P.C.M. já havia se deslocado para um dos prédios onde seria realizada a prova e aguardava a decisão judicial.
O segundo caso com acompanhamento da DPU foi o da estudante A.P.S., 19. Ela fez o procedimento de inscrição e requereu a isenção de pagamento da taxa, uma vez que foi aluna da rede pública durante todo o ensino médio e tem renda familiar por pessoa abaixo de um salário mínimo e meio.
Como não recebeu o cartão de inscrição e no site do Enem aparecia mensagem de pagamento não efetuado, a jovem procurou a Defensoria no dia 4 de novembro. O defensor Marcelo Pontes Galvão iniciou ação judicial. A decisão da Justiça Federal saiu no dia seguinte (5), garantindo o direito da assistida de participar do Enem 2014. Na sexta-feira (7), A.P.S. informou à DPU que fez consulta ao site do Inep e o cartão de inscrição havia sido liberado.
Rio Grande do Norte
Em um dos casos, dois assistidos inscritos no Enem conseguiram a alteração do local de realização das provas. E.G.L.J. é cabo da Marinha e foi transferido compulsoriamente de São Gonçalo (RJ) para Natal (RN). Ele e a esposa solicitaram a alteração ao Inep, tendo em vista que não poderiam arcar com custos de deslocamento. O casal teve o pedido negado, sob alegação de que, de acordo com o edital do exame, qualquer mudança do local de provas deveria ser realizada dentro do prazo de inscrições. No entanto, a movimentação ocorreu por interesse da administração e foi publicada após esse prazo. Foram ainda levados em conta os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, o que fez com que o Inep retificasse as inscrições e alterasse o local de realização das provas para Natal.
Outro assistido, K.T.N.F., conseguiu participar do Enem após obter isenção da taxa de inscrição, por estar enquadrado no conceito de família de baixa renda. Ele teve o requerimento de isenção indeferido e não foi notificado. A DPU observou que o indeferimento foi conhecido apenas no dia 29 de outubro, quando já não era possível efetuar o pagamento da taxa. A Justiça entendeu que foram preenchidos os requisitos do edital para a concessão da isenção e deferiu o pedido liminar que garantiu a participação do assistido no exame.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao final da educação básica. Após 2009, a prova passou a ser utilizada também como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior. Atualmente, as universidades podem utilizar o resultado do Enem como fase única de seleção ou combinado com seus processos seletivos próprios.
O exame também é utilizado para o acesso a iniciativas do Governo Federal, como o Programa Universidade para Todos (ProUni). A taxa de inscrição custa R$ 35, existindo a possibilidade de isenção em alguns casos. Durante dois dias, os candidatos realizam provas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens, além da redação.
http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24377:estudantes-de-pernambuco-e-do-rio-grande-do-norte-conseguem-fazer-provas-do-enem-2014&catid=215:noticias-slideshow&Itemid=458
