quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Novo regimento interno da Defensoria Pública-Geral da União é publicado e entra em vigor

Está em vigor a partir dessa segunda-feira (17) o novo Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União (DPGU). O documento estabelece a estrutura administrativa da sede nacional da Defensoria Pública da União (DPU).

O novo regimento foi publicado em edição extraordinária do Boletim Interno da DPU. O objetivo central das mudanças é adequar a DPGU à autonomia administrativa da defensoria, aprovada no ano passado com a Emenda Constitucional 74/2013.

As mudanças também visam a preparar a defensoria para sua expansão. No final de 2012 foram criados 789 cargos de defensor público federal. Atualmente, existem 560 cargos de defensor. Na elaboração do novo regimento foram acatadas as recomendações do Conselho Superior da DPU. As mudanças também tiveram como base diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além de adaptar a administração central da DPU para a autonomia plena e preparar a expansão, o novo regimento também corrigiu algumas distorções e formalizou procedimentos que já existiam. O objetivo é estabelecer com mais clareza os responsáveis pelas atribuições de cada área.

“O novo regimento interno da DPGU é um avanço institucional, no sentido de que é um passo além em relação ao regimento anterior, incorpora boas práticas de gestão e organiza algumas áreas de sombra e sobreposição que existiam anteriormente”, afirma Wankes Leandro Ribeiro, chefe da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (Asplan) da DPU.