Um novo treinamento sobre o tema Execução Penal foi realizado, na última sexta-feira (07), na Defensoria Pública da União em Pernambuco. O encontro tratou da progressão de regime, primeiro benefício previsto na Lei de Execução Penal para o indíviduo condenado a uma pena privativa de liberdade.
O curso foi ministrado pela servidora Flávia Apolônio, assessora dos gabinetes criminais. Segundo a servidora, a ideia desse novo módulo foi também de aprofundar os pontos que foram apresentados no primeiro dia de treinamento. “Como a matéria Execução Penal é bastante extensa para tratarmos de todos os detalhes em um só dia. No último treinamento, eu apresentei, de forma breve, os conceitos, princípios e principais benefícios da Lei de Execução Penal”, explicou.
Além da progressão de regime, a palestra abordou as hipóteses de regressão e outro benefício previsto na Lei de Execução Penal, a remição, com suas duas possibilidades: remição por trabalho e remição por estudo.
Com uma preocupação em aplicar a teoria, Flávia tratou de orientações práticas para redigir as petições de progressão de regime perante o juiz da Vara de Execuções Penais e qual o procedimento adotado. E explicou como fazer o cálculo das penas e dos percentuais necessários de cumprimento da pena em cada um dos regimes de prisão, até que o preso alcance a liberdade.
