A defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt foi entrevistada pelo repórter Juliano Domingues, do Programa Via Legal, na manhã dessa terça-feira (28), na Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE). A entrevista servirá de apoio para uma matéria sobre a fixação de limite de idade para o ingresso no serviço público.
A matéria utiliza como exemplo o caso do assistido T.L.M., que queria participar da seleção para o curso de formação de sargento músico do corpo de fuzileiros navais em 2011, mas o edital fixava um limite mínimo e máximo de idade para os possíveis alunos. O problema é que o assistido ultrapassava o limite máximo da idade permitida e foi impedido de realizar sua inscrição.
Levando em consideração a ausência de lei que prevê a limitação etária e a ausência de razoabilidade da situação, a defensora Ana Erhardt conseguiu uma tutela antecipada para que T.L.M pudesse se inscrever na seleção. “Mesmo com a edição de leis, se o critério restritivo não estiver compatível com a natureza do cargo, será possível afastar sua incidência nos casos concretos”, destacou a defensora.
O Via Legal deve apresentar essa matéria no final do mês de março. O programa tem exibição na TV Cultura, aos sábados, às 8h30; na TV Brasil, aos domingos, às 6h; e na TV Justiça, às quartas-feiras, às 21h30, com reprise sábado, às 18h30, domingo, às 4h30, e segunda-feira, às 21h30.
