O sistema de previdência social no Brasil foi tema de palestra ministrada na tarde da última quinta-feira (15), no auditório da sede da Advocacia Geral da União em Pernambuco, no bairro de Boa Viagem. A mesa de palestrantes foi composta pelo Defensor Público Federal Renato Moreira Torres e Silva, pelo Procurador Federal Luciano Marinho Filho e pelo professor João Paulo Allain Teixeira.
Com o tema Previdência Social Brasileira: Problemas e Soluções, o Defensor Federal Renato Moreira abordou a atual situação do regime previdenciário nacional, posicionando-se contrariamente a uma reforma previdenciária ampla e irrestrita, sobretudo no que se refere a desvinculação do piso da Previdência ao salário mínimo e a uma mudança dos parâmetros para a concessão dos benefícios.
“Sendo um direito fundamental e cláusula pétrea, qualquer reforma tendente a diminuir o direito à seguridade social seria insconstitucional, mormente considerando a impossibilidade de retrocesso social”, afimou o Defensor.
Na ocasião, houve o lançamento do livro A contribuição social como núcleo do sistema jurídico exacional, escrito pelo palestrante e Procurador Federal Luciano Marinho Filho.
