Comunicação Social DPGU
Entre os resultados da 130ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU), realizada nessa segunda-feira (5), os membros do colegiado aprovaram o resultado do 11º Concurso de Promoção para a 1ª Categoria, iniciando o provimento de vagas que estão abertas nas unidades da DPU no Acre, Rondônia, Distrito Federal e Roraima.
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O processo de promoção permitirá à DPU reforçar o atendimento nas quatro localidades referentes a iniciativas jurídicas de atribuição da 1ª Categoria, que representa o nível intermediário da carreira de Defensor Público Federal. As vagas para Acre e Rondônia, providas pelo critério de antiguidade, foram preenchidas, respectivamente, pelos Defensores Públicos Federais Marcos Antonio Paderes Barbosa e Renato Moreira Torres e Silva.
Para o provimento das vagas de promoção por merecimento, foram aprovadas listas tríplices de Defensores Públicos Federais. Para o Distrito Federal, ela é composta por Daniel Mourgues Cogoy, Ricardo Russel Brandão Cavalcanti e Lúcio Ferreira Guedes, enquanto para Roraima, integram a relação Ricardo Russel Bandão Cavalcanti, José Mendes Neto e Lúcio Ferreira Guedes. A promoção por merecimento é definida pelo Defensor Público-Geral Federal entre os membros das listas tríplices.
Conforme o artigo 21, da Lei Complementar 80, os Defensores Públicos Federais de 1ª Categoria atuarão nos Tribunais Regionais Federais, Turmas dos Juizados Especiais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais. Eles têm como atribuição atuar nos casos de apelações levantadas por pessoas que não podem custear atendimento jurídico.
Os conselheiros ainda aprovaram permuta quádrupla consultada à categoria por meio do Edital 23/2011, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto passado. Também foram homologados estágios probatórios, sendo aprovada a extensão do período para três anos, acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. A decisão será regulamentada em resolução a ser apreciada na reunião de outubro e valerá para os Defensores que ingressarem na carreira.
A reunião foi aberta e presidida pelo Subdefensor Público-Geral Federal, Afonso Carlos Roberto do Prado, no exercício do cargo de Defensor Público-Geral Federal, inaugurando sua participação no Conselho, junto com o Corregedor-Geral Federal Fabiano Caetano Prestes. Ambos foram empossados em 9 de agosto passado pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O fórum foi acompanhado por membros da carreira, entre eles Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que aguarda apreciação do seu nome, pelo Senado, para o cargo de Defensor Público-Geral Federal. |
