DPU prestigia inauguração do Edifício-Sede II da Justiça Federal em PE

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife prestigiou, nessa segunda-feira (17), a cerimônia de inauguração do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), na Avenida Mascarenhas de Morais, no bairro da Imbiribeira, zona sul da capital pernambucana.

O novo edifício abrigará os Juizados Especiais Federais (JEFs), compostos pelas 14ª, 15ª e 19ª Varas, a Subseção de Jaboatão dos Guararapes, 29ª e 30ª Varas, além de uma extensão da Subseção do Cabo de Santo Agostinho, 34ª e 35ª Varas. A mudança para o novo local foi realizada por meio do acordo de compartilhamento do prédio realizado entre a JFPE e a Infraero.

O diretor do foro da JFPE, juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, destacou os desafios de prestar um serviço público de qualidade após a redução dos recursos orçamentários. “2020 será o nosso primeiro ano de real exercício orçamentário cumprindo a Emenda Constitucional 95 do Teto de Gastos. A Justiça da União vai aprender a se reinventar após o corte de aproximadamente 25% de custeio no ano de 2020, isso representou quase R$ 5 milhões a menos. Até a finalização da transferência das varas foram oito meses de um longo caminho até a data de hoje. Concluímos uma etapa. Entregamos à sociedade um novo prédio, abrigando com dignidade as varas de juizados do Recife, de Jaboatão e do Cabo”.

O defensor-chefe da DPU no Recife, José Henrique Bezerra Fonseca, esteve presente na inauguração. Além do representante da DPU, o evento contou com a presença de magistrados e servidores da JFPE, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, autoridades do poder executivo municipal e estadual e representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da OAB, do Tribunal Regional do Trabalho, da Procuradoria Geral da União e da Procuradoria do Estado de PE.

Com informações da Ascom da JFPE

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/55663-dpu-prestigia-inauguracao-do-edificio-sede-ii-da-justica-federal-em-pe

Políticas para quilombolas serão debatidas em audiência pública no Recife

Políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas do Estado de Pernambuco serão discutidas em audiência pública que vai acontecer, no dia 20 março, das 8h às 13h, no auditório da sede da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, localizada na Avenida Manoel Borba, 640, 9º Andar, no bairro da Boa Vista, região central da capital pernambucana. O evento será presidido pelo defensor regional de direitos humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão.

O tema da audiência pública será "Políticas públicas para a população quilombola do Estado de Pernambuco: os desafios e os mecanismos para a concretização de direitos fundamentais". O encontro tem como objetivo colaborar para o diagnóstico acerca da efetividade das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas, verificar a viabilidade e a pertinência da instalação de um Fórum de Gestão das políticas públicas dessas comunidades e promover mecanismos de incentivo, respeito e valorização da identidade quilombola.

A DPU, por meio do defensor regional de direitos humanos, do Projeto SER Quilombola e do projeto itinerante DPU para Todos, vem atuando, há alguns anos, em prol de comunidades quilombolas em todo o estado, de modo judicial e extrajudicial. A partir de visitas a essas comunidades e da recepção de demandas na DPU no Recife, diversos e graves problemas relacionados às condições de vida, subsistência, moradia, educação, trabalho, saúde, acesso à água, transportes, demarcação e titulação de terras, preservação cultural, entre outros, têm sido identificados e ainda não encontraram solução satisfatória por parte do Poder Público.

Foram convidados a participar do evento representantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), do Ministério Público Estadual (MPPE), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, que representa localmente a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara de Vereadores e do Poder Judiciário.

As inscrições para participação serão realizadas pela internet, no e-mail direitoshumanos.pe@dpu.def.br, de 27 de fevereiro até 13 de março, e, presencialmente, no dia e local do evento, até que seja atingida a capacidade máxima do auditório, 100 pessoas. Para inscrição, basta informar nome completo, número do CPF e órgão/instituição/entidade da sociedade civil a que pertence. A lista de inscritos confirmados será divulgada publicamente, no site da DPU, até 17 de março.

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/55637-politicas-para-quilombolas-serao-debatidas-em-audiencia-publica-no-recife

DRDH/PE visita casas onde indígenas venezuelanos estão morando no Recife

O defensor regional de direitos humanos de Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, visitou, na manhã dessa quarta-feira (19), duas casas que estão abrigando indígenas venezuelanos da etnia Warao, na Rua da Glória e no Pátio de Santa Cruz, ambas no centro do Recife, além de acompanhar os caciques a uma visita em um imóvel que está sendo apresentado como possibilidade de moradia para parte dos imigrantes. A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) estão acompanhando o caso e já haviam enviado uma recomendação conjunta à Prefeitura do Recife, em janeiro, elencando medidas urgentes que precisam ser tomadas em apoio ao grupo de venezuelanos.

A primeira visita, marcada para as 10h da manhã, ocorreu em um casarão na Boa Vista com a presença dos caciques e parte dos três diferentes grupos de indígenas venezuelanos que estão no Recife; da Defensoria Pública da União com o defensor André Carneiro Leão; da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco com o defensor Henrique da Fonte; da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) com Wilma Maria Alves Soares de Souza; do Centro Especial de Acolhimento Humanizado (Cesah) com Ana Paula Santana, Jerson Santana e Tulio de Paula; de Altino Mulungu, da Eacape; de Amadou Toure, da Associação de Senegaleses do Nordeste; e de dois membros da sociedade civil que estão tentando dar apoio aos venezuelanos, Ricardo Carbone e Marise Martins.

“Em uma reunião do Comitê de Imigrantes, na semana passada, surgiu um espaço que seria cedido por uma organização não governamental e que funcionaria numa espécie de tratamento fora do domicílio. Eles forneceriam o espaço e uma estrutura mínima e isso seria pago pelo Governo do Estado e/ou pela Prefeitura. Fomos, então, visitar esse espaço hoje. É um espaço amplo, é um espaço que tem uma estrutura que poderia comportar, sobretudo, esses dois grupos da Rua da Glória e do Pátio de Santa Cruz, mas que ainda precisa de uma série de reformas”, destacou o DRDH/PE, André Carneiro Leão.

Logo após a inspeção desse novo espaço, que poderá servir como moradia para os venezuelanos, o defensor visitou as duas casas onde estão atualmente dois grupos da etnia Warao, uma na Rua da Glória e uma próximo ao Pátio de Santa Cruz. “Constatamos aquilo que já havia sido documentado, são casas bastante improvisadas, espaços onde as questões sanitárias são bem deficitárias, o fornecimento de água é problemático e os telhados das duas casas estão em uma situação calamitosa. Isso impede que eles vivam numa situação de higiene minimamente adequada. Uma das casas está com a estrutura física bem comprometida, colocando em risco a vida de adultos e crianças”, lembrou o defensor.

Considerando a urgência da situação, com o perigo de desabamento de uma das casas, e o fato de que ainda faltam reformas e burocracias a serem resolvidas nesse novo espaço apresentado, a DPU e a DPPE vão avaliar a possibilidade de instaurar uma ação coletiva para o caso. “Não é possível a entrada imediata nesse novo espaço e nós precisamos de uma solução urgente. Diante da constatação de que o problema ainda não foi resolvido e que a situação é urgente, nós vamos estudar a viabilidade e a necessidade de entrar com urgência com uma ação civil pública em favor dessas famílias, para tratar da moradia, da saúde e da educação das crianças”, complementou André Carneiro Leão.

Reunião do Conselho

Na reunião do grupo interinstitucional de apoio aos migrantes em Pernambuco, dia 14 de fevereiro, que ocorreu na DPU no Recife, a Prefeitura do Recife se comprometeu a fazer um novo levantamento de todos os venezuelanos envolvidos, considerando o quantitativo de crianças e adolescentes em idade escolar e a documentação de todos. “Até sexta-feira queremos estar com esse levantamento em mão, atualizando os perfis dessas famílias. É necessário matricular todas as crianças em escolas públicas o mais próximo possível do centro da cidade e verificar como está a documentação de todos eles, dando entrada no que for necessário”, finalizou o defensor André Carneiro Leão.

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Ocupantes do Cuca Legal II aceitam acordo com intermédio da DPU no Recife

Parte das famílias que estão utilizando como moradia o Residencial Cuca Legal II, conjunto de prédios em construção localizado no município de Olinda, se reuniram com uma representante da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, na manhã desta segunda-feira (17), para aprovar a proposta judicial apresentada no processo de reintegração de posse movido pela Caixa Econômica Federal (CEF). A medida vai beneficiar imediatamente cerca de 100 das 180 famílias, sendo 44 com novas moradias, 60 com auxílio-moradia e as demais com a realização de cadastro na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) para futuros programas habitacionais.

O Residencial Cuca Legal II é um imóvel que estava sendo construído para o programa Minha Casa Minha Vida, mas passou um tempo abandonado e cerca de 180 famílias, que estavam sem moradia, resolveram ocupar os prédios, localizados no bairro de Jardim Brasil II, em Olinda. Essas famílias receberam um mandato de citação e intimação urgente junto com a petição de um processo de reintegração de posse movido pela Caixa em março de 2019 e respectiva decisão, também de março, solicitando a desocupação voluntária ou a reintegração de posse, no caso de resistência.

Os ocupantes procuraram a Defensoria Pública da União no Recife em setembro e o caso passou a ser acompanhado pelo defensor público federal André Carneiro Leão até janeiro de 2020. Após essa data, a defensora Luani Melo assumiu o acompanhamento do feito. A DPU solicitou em juízo a postergação do cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse, além de solicitar uma tentativa de conciliação em audiência. O juiz acatou o pedido e duas audiências públicas foram marcadas na sequência, a primeira no dia 17 de dezembro de 2019 e a segunda no dia 12 de fevereiro de 2020.

Nesse meio tempo, a DPU e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalharam extrajudicialmente na tentativa de reunir acordos possíveis para beneficiar essas famílias. Na audiência de fevereiro de 2020, foram lançadas as propostas de disponibilização de 44 unidades habitacionais no Residencial Sapucaia, 60 auxílios-moradia e as demais famílias seriam cadastradas na Companhia Estadual de Habitação e Obras para futuros programas habitacionais. A Prefeitura de Olinda também ficou responsável por fazer um estudo sobre possíveis terrenos que poderiam ser disponibilizados para fins de moradia no município.

Com a proposta do acordo em mãos, a defensora Luani Melo marcou uma assembleia com as famílias envolvidas no próprio Residencial Cuca Legal II, na manhã desta terça-feira (18). O objetivo era repassar a proposta para o maior número possível de famílias e fazer uma votação. Representantes do MTST também estiveram presentes.

“Fizemos uma assembleia e o acordo que foi ofertado pela Prefeitura em audiência foi aprovado. Com isso, eu vou informar o aceite no processo judicial e o acordo deve ser homologado pelo juiz. Sendo homologado, as famílias vão ter o período de 10 de março a 10 de abril para desocupar o residencial e, nesse período, a Prefeitura deverá finalizar os cadastros. A entrega das unidades habitacionais no Residencial Sapucaia deve ocorrer até o final do primeiro semestre de 2020”, destacou a defensora após a reunião.

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/55631-ocupantes-do-cuca-legal-ii-aceitam-acordo-com-intermedio-da-dpu-no-recife

DPU no Recife promove palestra sobre inserção no mercado de trabalho

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promoveu, na sexta-feira (14), palestra sobre Inserção no Mercado de Trabalho, no auditório da instituição, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana.

Na abertura do evento, o defensor público federal Ricardo Russell Brandão Cavalcanti explicou que a demanda para tratar sobre esse tema surgiu do contato com os assistidos no setor de atendimento da DPU. “Certa vez, eu escutei a pergunta de um assistido que teve a aposentadoria negada: Como vou me inserir no mercado de trabalho?”, contou o defensor.

A psicóloga da DPU, Isabella Brandão de Aguiar Machado, que compôs a mesa de debate, ressaltou que constata esse cenário em seu trabalho no setor de serviço social. “As pessoas perdem o direito da aposentadoria e procuramos demonstrar que é preciso contextualizar as questões sociais para reinserção no mercado de trabalho, como no caso das pessoas com HIV (sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana), com carga viral baixa e é dito que podem voltar ao trabalho, mas existe o estigma da Aids e a falta de qualificação profissional. Tentamos sensibilizar o Poder Judiciário para enxergar essa realidade”, exemplificou.

O professor de saúde, segurança do trabalho e meio ambiente do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Xando Vilela, iniciou sua palestra tratando de identidade e como o trabalho faz parte desse reconhecimento da própria identificação. “O trabalho é um ponto de referência. Um local que estabelece nossa identidade”, destacou.

Após tratar da origem e conceitos sobre trabalho e a questão do desemprego somado à precarização do trabalho, Vilela ressaltou a relevância de um planejamento profissional. “Esse planejamento é muito importante. Existem estratégias, metas para a vida, temos que ter acesso à informação e conhecimento é poder”, explicou.

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/55567-dpu-no-recife-promove-palestra-sobre-insercao-no-mercado-de-trabalho

DPU garante remédio para paciente após ação itinerante em Garanhuns (PE)

A Defensoria Pública da União (DPU) foi procurada durante uma ação itinerante no município de Garanhuns, no interior de Pernambuco, por meio de um ofício da Secretaria da Mulher, vinculada à Prefeitura da cidade, pedindo que a DPU atuasse em prol do fornecimento de um medicamento de alto custo para a senhora E.M.M., 45 anos, diagnosticada com polineuropatia amiloidótica familiar (PAF). A DPU ajuizou a ação e a Justiça Federal em Garanhuns deferiu o pedido de tutela provisória de urgência.

No ofício, a Secretaria da Mulher destacou que E.M.M. necessitava iniciar o tratamento com Vyndaqel (Tafamides), medicamento de alto custo que foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria 2, de 17 de janeiro de 2018, “sendo necessário o fornecimento com extrema urgência, visto que a doença é rara, grave, degenerativa, incapacitante, progressiva e caso não seja tratada leva ao óbito”.

O defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, que estava em atuação no itinerante de 20 a 24 de maio de 2019, passou a acompanhar o caso. Ele encaminhou o processo para o setor de perícia médica da DPU e a médica Raíssa Inojosa do Rêgo também se manifestou com relação à urgência do pedido. “Frise-se que o curso mensal do tratamento é estimado em R$ 30.458,79. A autora tem renda mensal de pouco mais de R$ 1.000,00, não tendo a menor condição de arcar com os custos do tratamento”, destacou o defensor na petição inicial.

A polineuropatia amiloidótica familiar é uma enfermidade genética rara e irreversível, causada por uma mutação no gene da proteína TTR, o que leva à produção de proteínas instáveis. Essas estruturas defeituosas, em vez de fluírem pelo plasma sanguíneo, se acumulam em diferentes órgãos do corpo interferindo em seu funcionamento. A doença manifesta-se em média após os 20 anos de idade e caracteriza-se por dores, parestesias e fraqueza muscular, bem como disfunção autonômica. Em média, esses pacientes morrem dez anos após os primeiros sintomas, se não houver tratamento adequado.

O juiz federal Joaldo Karolmenig de Lima Cavalcanti deferiu o pedido da DPU de tutela provisória de urgência “para determinar aos réus o fornecimento à parte autora do medicamento Vyndaqel na quantidade solicitada (1 cápsula de 20 mg por dia, todos os dias), até a apreciação definitiva do pleito ou decisão em sentido diverso”. A parte contrário recorreu e o processo segue seu curso.

ACAG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/55477-dpu-garante-medicacao-para-paciente-apos-acao-itinerante-em-arcoverde-pe

Palestra "Inserção no mercado de trabalho", dia 14/02, às 14h, no auditório da DPU no Recife. Participe!

DPU abre seleção para advogados voluntários em Pernambuco

O setor de atuação do defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE), vinculado à Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, está abrindo seu primeiro processo de seleção simplificada de advogados(as) voluntários(as). Serão, inicialmente, seis vagas para as áreas de Direito à Moradia, à Saúde, Comunidade Quilombola, Comunidades Indígenas e Pessoas Presas. As inscrições são realizadas presencialmente a partir desta sexta-feira (7) até o dia 20 de fevereiro na sede da DPU no Recife.

A seleção simplificada, publicada no edital DPU PE/GABDPC PE n° 02 de 06 de fevereiro de 2020, será para o trabalho voluntário presencial de oito horas semanais, sem remuneração. Das seis vagas ofertadas inicialmente, ficam asseguradas duas para candidatos(as) negros(as), uma para pessoa com deficiência e uma para candidatos(as) indígenas. Também é garantido às pessoas trans, travestis e transexuais o direito de utilização do nome social no ato da inscrição.

A inscrição deve ser feita de forma presencial de 7 a 20 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Defensoria Pública da União no Recife, localizada na Avenida Manoel Borba, 640, bairro da Boa Vista. O candidato deve preencher, assinar e entregar um formulário específico na Divisão de Gestão de Pessoas (DPG), que fica no nono andar da unidade.

As inscrições homologadas serão disponibilizadas na sede da DPU no Recife, bem como nas mídias sociais da unidade, na data provável de 3 de março. A seleção consistirá em análise de currículo e entrevista a ser realizada nos dias 10 e 11 de março, das 10h às 17h, com duração de aproximadamente 15 minutos, em horário previamente agendado. O resultado provisório será divulgado no dia 17 e os recursos poderão ser apresentados nos dias 18 e 19. O resultado final está previsto para o dia 25 de março.

Acesse o Edital: https://www.dpu.def.br/images/stories/pdf_noticias/2020/edital_advog_voluntariado.pdf 

ACG/MGM

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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DRDH/PE participa de encontro dos povos indígenas em Alagoas

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, participou do encontro da Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), que ocorreu de 27 a 31 de janeiro na aldeia Mata da Cafurna – terra indígena Xukuru Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios, Alagoas. O encontro contou com a presença de lideranças indígenas da associação e convidados.

“As lideranças apresentaram suas demandas e solicitaram a assistência jurídica da DPU. As representações foram ouvidas individualmente e foi elaborado relatório que será encaminhado para a Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI) da DPGU. Nesse processo de escuta, foi possível perceber que a maior parte das demandas se relacionam com o tema da demarcação, com a questão da saúde e da educação indígena e com processos de criminalização e de violência contra as lideranças indígenas”, destacou o defensor.

Para Paulo Tupiniquim, coordenador geral da APOINME, foi um momento muito importante para a associação. “Foi um momento muito importante de falas de lideranças que ajudaram a criar a organização, que trouxeram todo o relato, todo o histórico de como foi criada, a importância dessa organização para os povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo. E, a partir dessas falas, nós realizamos os trabalhos de grupo onde colocamos qual o fortalecimento da organização, as fraquezas, as ameaças. E, a partir disso, a gente começa a organizar e planejar esse nosso ano de 2020. Então, foi um momento muito rico diante de todas as falas, de todas as propostas que saíram. Estivemos aqui com mais de 40 pessoas participando e fazendo esse momento tão importante para a nossa organização”, disse o líder indígena em vídeo divulgado pela associação.

Foto: APOINME/facebook

De 27 a 29 de janeiro, aconteceu a reunião de fortalecimento institucional da APOINME. O dia 27 teve como foco a história de lutas e conquista da instituição onde os participantes contaram suas experiências e homenagearam Maninha Xukuru Kariri. No dia 28, os participantes se dividiram em quatro grupos de trabalhos para discutir os seguintes temas: potencialidades, fraquezas, ameaças externas e oportunidades. No dia seguinte, 29, a reunião foi iniciada com uma pergunta aos participantes: "O que queremos para a APOINME?" e, após algumas exposições, os participantes se dividiram novamente em grupos para discutir os temas visão, missão, valores e estratégias; traçando, dessa forma, ações e metas para as nove microrregionais da APOINME com o intuito de politizar e fortalecer as bases de seus povos.

O Seminário Perspectivas e Incidências da Convenção 169 da OIT no Âmbito da APOINME teve início no dia 30 de janeiro, no mesmo local, com a apresentação da rede de advogados indígenas da APOINME, seus objetivos e finalidades, além da apresentação e explanação sobre a Convenção 169 da OIT, a Constituição Federal de 1988, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O dia 31 teve como foco a situação territorial indígena e os trâmites para a sua regularização, os empreendimentos dentro e no entorno das terras indígenas, bem como uma mesa de avaliação do seminário e a entrega dos certificados.

ACAG/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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