Parte das famílias que estão utilizando como moradia o Residencial Cuca Legal II, conjunto de prédios em construção localizado no município de Olinda, se reuniram com uma representante da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, na manhã desta segunda-feira (17), para aprovar a proposta judicial apresentada no processo de reintegração de posse movido pela Caixa Econômica Federal (CEF). A medida vai beneficiar imediatamente cerca de 100 das 180 famílias, sendo 44 com novas moradias, 60 com auxílio-moradia e as demais com a realização de cadastro na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) para futuros programas habitacionais.
O Residencial Cuca Legal II é um imóvel que estava sendo construído para o programa Minha Casa Minha Vida, mas passou um tempo abandonado e cerca de 180 famílias, que estavam sem moradia, resolveram ocupar os prédios, localizados no bairro de Jardim Brasil II, em Olinda. Essas famílias receberam um mandato de citação e intimação urgente junto com a petição de um processo de reintegração de posse movido pela Caixa em março de 2019 e respectiva decisão, também de março, solicitando a desocupação voluntária ou a reintegração de posse, no caso de resistência.
Os ocupantes procuraram a Defensoria Pública da União no Recife em setembro e o caso passou a ser acompanhado pelo defensor público federal André Carneiro Leão até janeiro de 2020. Após essa data, a defensora Luani Melo assumiu o acompanhamento do feito. A DPU solicitou em juízo a postergação do cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse, além de solicitar uma tentativa de conciliação em audiência. O juiz acatou o pedido e duas audiências públicas foram marcadas na sequência, a primeira no dia 17 de dezembro de 2019 e a segunda no dia 12 de fevereiro de 2020.
Nesse meio tempo, a DPU e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalharam extrajudicialmente na tentativa de reunir acordos possíveis para beneficiar essas famílias. Na audiência de fevereiro de 2020, foram lançadas as propostas de disponibilização de 44 unidades habitacionais no Residencial Sapucaia, 60 auxílios-moradia e as demais famílias seriam cadastradas na Companhia Estadual de Habitação e Obras para futuros programas habitacionais. A Prefeitura de Olinda também ficou responsável por fazer um estudo sobre possíveis terrenos que poderiam ser disponibilizados para fins de moradia no município.
Com a proposta do acordo em mãos, a defensora Luani Melo marcou uma assembleia com as famílias envolvidas no próprio Residencial Cuca Legal II, na manhã desta terça-feira (18). O objetivo era repassar a proposta para o maior número possível de famílias e fazer uma votação. Representantes do MTST também estiveram presentes.
“Fizemos uma assembleia e o acordo que foi ofertado pela Prefeitura em audiência foi aprovado. Com isso, eu vou informar o aceite no processo judicial e o acordo deve ser homologado pelo juiz. Sendo homologado, as famílias vão ter o período de 10 de março a 10 de abril para desocupar o residencial e, nesse período, a Prefeitura deverá finalizar os cadastros. A entrega das unidades habitacionais no Residencial Sapucaia deve ocorrer até o final do primeiro semestre de 2020”, destacou a defensora após a reunião.
