A Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Dhesca Brasil lançou, na última quinta-feira (06), o relatório “Complexos Industriais e Violações de Direitos: o Caso de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros”, no auditório da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana.
O evento promoveu também uma mesa de debate em que foram expostas as violações aos direitos ocorridas nos municípios do Cabo Santo Agostinho e Ipojuca causadas pelo Complexo de SUAPE. A mesa foi composta por Cristiane Faustino e Guilherme Zagallo (por videoconferência), relatores de Direitos Humanos ao Meio Ambiente na missão da Dhesca Brasil, Janaina Pinto, assessora da relatoria, Cássia Jane Souza, do Fórum Suape, Vera Domingos, presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Ilha (comunidade tradicional do Cabo de Santo Agostinho) e Geraldo Vilar, defensor público federal, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos no Recife.
A representante do Fórum Suape, Cássia Jane Souza, ressaltou a importância do relatório para embasar as denúncias e dar voz para as comunidades prejudicadas com a privação do direito à moradia. “É um território do povo, que dá vida e alimenta aquela população e que tem sido usurpado”, destacou Souza.
A assistente social Cristiane Faustino alertou para um processo histórico de desconsideração profunda daquelas pessoas das comunidades da região na implementação e funcionamento de Suape. “Ocorre um processo de desumanização dessa população pois a existência do Complexo demanda território, nesse caminho há relatos de expulsões e de negação do direito de ser e de manter seu modo de vida. A pesca tradicional foi inviabilizada. Os pescadores estão impossibilitados de sobreviver com a água contaminada pelas indústrias”, lamentou Faustino.
O advogado Guilherme Zagallo explicou que existem cerca de 200 empresas no Complexo de Suape, mas apenas 12 realizaram estudos de impacto ambiental na área. Além disso, ele afirmou que existem licenças de funcionamento concedidas por órgão incompetentes e pouquíssimos demonstrativos de dispersão dos poluentes produzidos. “Foi um processo pouco transparente, com muita deficiência, que precisa ser aperfeiçoado. Houve muitas violações, que necessitam de apuração administrativa e criminal. E o relatório é importante para que seja reparado e que os responsáveis sejam sancionados”, reforçou Zagallo.
A moradora do Engenho Ilha, Vera Domingos, questionou se quando o Complexo Suape elaborou seu plano diretor foram levadas em consideração as pessoas, as comunidades que estavam ali, que perderam seu modo de vida e sua história. Ela, inclusive, por defender os direitos dos moradores já sofreu ameaças de morte e está em programa de proteção. “Espero que com esse relatório as coisas possam mudar. Agora já existe um receio, porque nós já sabemos que temos direito. Não somos mais invisíveis. Não somos mais 27 comunidades invisíveis”, afirmou Domingos.
O defensor público federal Geraldo Vilar salientou a importância de ouvir as justas demandas trazidas no relatório e nas falas dos debatedores. “Nesse sentido, a DPU, por seu papel institucional de atender a população vulnerável, precisa do diálogo e de ouvir a população atingida. E também, como instituição, recebe as recomendações do relatório e tenta contribuir para a solução delas”, garantiu Vilar.
Relatório
O relatório foi realizado em parceria com Fórum Suape - Espaço Socioambiental, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Centro das Mulheres do Cabo, com o portal Marco Zero Conteúdo e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). A missão da Dhesca Brasil sobre o Caso Suape aconteceu entre os dias 07 e 11 de maio de 2018.
O documento apresenta um panorama da situação das populações locais e analisa as licenças e os estudos ambientais das empresas que estão em operação em Suape. A publicação aponta recomendações aos órgãos públicos, às entidades de classe e à sociedade civil, a fim de regularizar as licenças ambientais, de garantir estudos de impactos ambientais completos e de terminar com as violações dos direitos das pessoas que vivem na região.
Confira o relatório.
http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/47923-relatorio-que-denuncia-violacoes-de-direitos-em-suape-e-lancado-na-dpu-no-recife
