A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife atuou na defesa de E.C.R., 68 anos, no seu retorno ao Brasil, vindo da Rússia, onde foi preso em agosto de 2016. A audiência admonitória ocorreu na 36° Vara Federal, que fica no edifício sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, na manhã desta sexta-feira (7). Ficou estabelecido que E.C.R. vai cumprir o restante da pena em regime de liberdade condicional. Até 30 de agosto de 2019, o engenheiro eletrônico deverá cumprir algumas condições restritivas, como comparecimento mensal à Justiça Federal, além de solicitar autorização para viagens nacionais e internacionais, comunicar mudança de endereço e recolher-se à sua residência até as 22 horas diariamente.
O pesquisador foi conduzido ao Brasil por agentes da Polícia Federal (PF) na quinta-feira (6) e pernoitou na sede do órgão. A audiência admonitória teve como objetivo a fixação das condições do tempo remanescente de pena de E.C.R., que falta cumprir apenas oito meses da pena estabelecida na Rússia. Na audiência, a juíza precisou adaptar a legislação nacional ao caso em concreto.
Segundo a defensora pública federal Marília Silva Ribeiro de Lima, que acompanhou o caso, “a audiência de hoje foi bastante satisfatória, porque dado o tempo de prisão que o senhor E.C.R. já passou na Rússia, ele já tinha cumprido todos os requisitos pela lei brasileira para progredir de regime, para já fazer jus ao regime aberto, ao livramento condicional, que hoje obteve, então vai poder cumprir os oito meses de pena que ainda faltam aqui no Brasil, junto aos familiares, à esposa e aos filhos”.
Entenda o caso
E.C.R é engenheiro eletrônico e abandonou sua carreira na área para se dedicar a terapias holísticas. O paraibano de 68 anos mora em Aldeia, Região Metropolitana do Recife, onde desenvolveu uma técnica chamada Frequências de Luz, que realiza diagnósticos pelo desequilíbrio energético do paciente. Esse trabalho rendeu ao terapeuta reconhecimento internacional.
Convidado para ministrar palestras em cinco países da Europa em 2016, E.C.R. foi detido no aeroporto Domodedovo em Moscou, Rússia, e acusado de tráfico de drogas por portar em sua bagagem quatro garrafas de ayahuasca, um tipo de chá utilizado em rituais holísticos e religiosos. A prisão se deu devido à presença da substância dimetiltriptamina (DMT) na bebida, considerada ilegal em alguns países. No Brasil, a ayahuasca foi liberada para fins religiosos pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad).
Pelas leis da Rússia, o crime de tráfico de drogas pode gerar uma pena de 15 a 20 anos de prisão ou mesmo a prisão perpétua. A família do terapeuta precisou contratar um advogado na Rússia para acompanhar diretamente o processo. Em maio de 2017, ele foi condenado a seis anos e meio de prisão, pena que foi reduzida em setembro do mesmo ano para três anos em regime fechado.
O esforço em transferir o pesquisador para o Brasil acabou envolvendo diferentes órgãos federais como o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, a Embaixada do Brasil na Rússia e da Rússia no Brasil, bem como a Defensoria Pública da União, que foi procurada pela esposa dele, P.J., em março de 2017. O caso chegou a ser tema de uma conversa entre o presidente Michel Temer e o presidente russo, Vladimir Putin, durante a abertura da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Goa, na Índia, em outubro de 2016.
O objetivo era fazer com ele cumprisse o tempo remanescente da pena russa em solo brasileiro. A transferência só foi autorizada em setembro de 2018, mas os trâmites estenderam a volta por mais dois meses. A Polícia Federal, por sua vez, foi acionada para organizar a transferência do preso para o Brasil.
Ao desembarcar no Recife, na noite dessa quinta-feira (06), E.C.R. precisou pernoitar na sede da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e foi encaminhado, na manhã de hoje, para a audiência com a juíza da 36ª Vara Federal em Pernambuco.
http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/47884-pesquisador-cumprira-tempo-remanescente-da-pena-em-liberdade-condicional
