O Plenarinho da Câmara de Vereadores do Recife ficou lotado na manhã dessa terça-feira (21) para o debate sobre a criação de abrigos noturnos voltados para a população em situação de rua da cidade. Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, da Defensoria Pública da União no Recife, de movimentos sociais e alguns moradores de rua acompanharam a audiência pública, que durou cerca de três horas.
“Hoje a Casa Legislativa se tornou realmente a casa do povo”, destacou no início do debate Igor Sacha, representante do movimento Seja Mudança, referindo-se à presença de diversos moradores de rua na sessão. Além de Igor Sacha, a mesa foi composta pela vereadora Marília Arraes; Ana Farias, secretária executiva do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC); padre Marcos Mendes, coordenador da Pastoral Povo de Rua; Amaro Pedro, representante do Movimento Nacional População de Rua; e pelo Defensor Público Federal José Henrique Bezerra Fonseca.
Cada pessoa que compôs a mesa teve um tempo de exposição e depois o microfone foi aberto para dez pessoas da plateia. Os representantes da sociedade civil levantaram questões como a previsão em lei de abrigos noturnos, que ainda não foi implementada no Recife; os critérios de seleção e as poucas vagas ofertadas nos abrigos 24 horas; a divisão dos abrigos 24 horas entre a população em situação de rua e as pessoas em situação de desastres, como cheias e incêndios; a falta de estímulo para a reinserção ao trabalho; a falta de programação da Prefeitura para as ações durante o inverno deste ano; a falta de prazos, orçamentos e aprovação legislativa do Plano Municipal de Atenção Integrada à População em Situação de Rua da Prefeitura do Recife; e o baixo orçamento do IASC em comparação com outras pastas municipais.
“A DPU está à disposição para atuar pela causa dos moradores em situação de rua de forma extrajudicial ou, no futuro, no caso de omissão do poder público, de forma judicial. Mas eu acredito no diálogo”, afirmou o defensor José Henrique Bezerra Fonseca, que expôs algumas propostas possíveis no que se refere ao incremento do orçamento municipal em favor dessa causa. “A ideia é propor que o valor mínimo destinado à Assistência Social seja majorado na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] do ano que vem, já que a desse ano já foi votada. Em 2016 ainda podemos trabalhar com a LOA [Lei Orçamentária Anual], que deve ser enviada ao Legislativo até 30 de outubro, sendo votada até 30 de novembro”, complementou.
Outras ações propostas pelo defensor foram o envio de um requerimento legislativo para a Prefeitura cobrando maior atenção para a área de Assistência Social do município, uma proposta de lei visando ao não contingenciamento da verba prevista para a Assistência Social e alguns pedidos de informação partindo do Legislativo para o Executivo municipal, considerando que a DPU já oficiou a Prefeitura para obter algumas informações que vão fundamentar a abertura de um procedimento interno na DPU no Recife para acompanhar a criação de abrigos noturnos na cidade.
As representantes da Prefeitura do Recife destacaram que o grande problema da Assistência Social é o orçamento. “Essa demanda não é de hoje. As questões colocadas não são simples, nem fáceis. A atuação precisa ser intersetorial, envolvendo outras pastas. Tenho a esperança que possamos criar alternativas”, disse Ana Farias. Já Valéria Monteiro enfatizou que a Assistência Social do município está abrindo o diálogo, sobre os moradores em situação de rua, com a sociedade civil desde 2014. “Fazemos reuniões mensais, nas primeiras terças-feiras do mês, na PCR. Esse é um debate político que precisa ser construído. Não estamos de lados opostos, precisamos lutar juntos”, completou.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/31841-dpu-participa-de-audiencia-publica-sobre-abrigos-noturnos-no-recife
