Após trabalho conjunto das unidades da Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza (CE) e no Recife (PE), A.M.M.C., 59, conseguiu a liberação de um medicamento – para o tratamento de câncer de mama –que não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista seu alto custo. A ação judicial passou pela 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife.
A.M.M.C. é portadora de tumor na mama com receptores hormonais positivos, hiperexpressão da proteína HER2 e metástase no pulmão. O nível alto de HER2 na paciente leva a uma tendência de crescimento do tumor, espalhando-se de forma mais agressiva se comparado a outros tipos de câncer de mama. Ela foi submetida a diversas linhas de quimioterapia associadas ao medicamento Herceptin, sempre com progressão da doença.
Dessa forma, o médico que acompanha a paciente indicou um novo tratamento com Kadcyla 3,6 miligramas ao dia, a cada 21 dias, por 24 meses. Essa medicação, apesar de aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não é disponibilizada pelo SUS devido ao seu alto custo e não possui genérico. A caixa do remédio, contendo 160 miligramas, custa aproximadamente R$ 9 mil.
Sem condições financeiras para arcar com o custo da medicação, A.M.M.C. procurou a unidade da DPU em Fortaleza, em novembro de 2015, e teve seu caso acompanhado pela defensora pública federal Vanessa Pinheiro Nunes. A 4ª Vara Federal do Ceará indeferiu o pedido de antecipação de tutela no mês de dezembro e a Defensoria protocolou um agravo de instrumento no TRF5, que foi acompanhado pelo defensor André Carneiro Leão, da DPU no Recife.
Em janeiro deste ano, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento ao agravo de instrumento da DPU, mas a decisão não teve cumprimento imediato. A 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará só intimou a Defensoria no dia 30 de março, informando que o medicamento já estava disponível para a assistida.
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/30683-paciente-recebe-medicamento-apos-atuacao-conjunta-de-unidades-da-dpu
