Foto: @jhpaparazzo/DPPE
O
Governo do Estado de Pernambuco empossou os novos membros do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH), na manhã dessa
segunda-feira (08), em cerimônia realizada no Palácio do Campo das
Princesas. O defensor público federal André Carneiro Leão, chefe
substituto da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, prestigiou a
solenidade.
“O evento marca o início de novos mandatos no referido conselho, que
se constitui em relevantíssimo espaço de articulação da sociedade civil
em matérias ligadas aos direitos humanos. Tendo em vista que o acesso à
Justiça é uma garantia fundamental de todo ser humano e representa o
direito de ter direitos, a DPU pretende acompanhar de perto as reuniões
do referido conselho, conectando-se, cada vez mais, com a rede de defesa
dos direitos humanos”, destacou o André Carneiro Leão.
A cerimônia foi aberta pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e
pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos foi criado pela Lei Estadual
12.160, de 28 de dezembro de 2001, sendo composto por quinze membros de
órgãos governamentais, de entidades não-governamentais e dos povos
tradicionais de Pernambuco. O novo mandato é para o biênio 2015/2017.
O CEDH é um órgão autônomo e deliberativo da política estadual de
Direitos Humanos. Segundo o artigo 1°, da lei de criação do Conselho,
sua finalidade é “promover a eficácia das normas vigentes de defesa dos
Direitos Humanos, consagrados na Constituição da República Federativa do
Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do
Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPPE
http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/26619-conselho-estadual-de-direitos-humanos-toma-posse-em-pernambuco
