Jovem garante exame e medicamento após atuação da DPU no Recife

J.R.S.N., de 22 anos, procurou a Defensoria Pública da União (DPU) por duas vezes após negativas de marcação de exame e tratamento medicamentoso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Recife. Na primeira, a DPU conseguiu antecipação de tutela e o exame de colonoscopia foi realizado. Na segunda, a assistida recebeu o tratamento de iodoterapia após atuação extrajudicial do órgão. 

A jovem passou por um tratamento de câncer na tireoide, em 2012, no Hospital do Câncer de Pernambuco. Em outubro de 2013, J.R.S.N. apresentou um quadro de perda de sangue pelas fezes, conhecido como enterorragia, e o médico solicitou com urgência o exame de colonoscopia. A paciente procurou o exame em quatro grandes hospitais da capital pernambucana sem sucesso. Com a negativa dos hospitais, J.R.S.N. resolveu procurar a Defensoria Pública da União no Recife no mesmo mês. O caso foi acompanhado pelos defensores públicos federais Guilherme Ataíde Jordão, Marcelo Pontes Galvão, Luaní Melo e Fernando Levin Cremonesi.

A ação foi ajuizada ainda em outubro e, no mês seguinte, o juiz concedeu a antecipação de tutela determinando a realização do exame pelo Estado de Pernambuco. Poucos dias depois, a assistida recebeu um telefonema da Secretaria de Saúde de Pernambuco pedindo para que ela realizasse o cadastro de paciente no Hospital Barão de Lucena e agendando o exame para a semana seguinte.

Em julho de 2014, a jovem precisou passar por um novo procedimento cirúrgico para a retirada de mais 15 nódulos e o médico a encaminhou para o Hospital das Clínicas para receber o tratamento de iodoterapia. Chegando ao hospital, J.R.S.N. foi informada que o medicamento estava em falta. Por esse motivo, em outubro de 2014, a jovem voltou a procurar a unidade da DPU no Recife e essa nova solicitação passou a ser acompanhada pela defensora Marília Silva Ribeiro da Lima Milfont.

Dessa vez, a DPU optou por iniciar sua atuação de forma extrajudicial, pelas vias administrativas. A primeira ação foi enviar um ofício de caráter urgente para o Hospital das Clínicas. Em seguida, houve a procura por outros hospitais e empresas que realizassem a iodoterapia em convênio com o SUS. Em meio à atuação da DPU, o Hospital das Clínicas entrou em contato com a paciente e agendou o procedimento para dezembro de 2014, que foi realizado com sucesso.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/26846-jovem-garante-exame-e-medicamento-apos-atuacao-da-dpu-no-recife

Rádio Acesso à Justiça fala sobre o projeto Visita Virtual

Pessoas detidas em penitenciárias federais podem falar com seus familiares por meio de videoconferência. A iniciativa é da Defensoria Pública da União. Saiba mais no programa de rádio Acesso à Justiça: http://bit.ly/1IwRgo7

Com duração de cinco minutos, o programa traz informações úteis sobre os direitos da população sem condições de contratar um advogado. É veiculado semanalmente pela Rádio Justiça e emissoras parceiras de todo o país. Conheça também as edições anteriores: http://www.dpu.gov.br/radio

Recife desenvolve projeto para discutir atualização em Direito Previdenciário

 

Uma reunião para discutir novos temas de Direito Previdenciário foi realizada, nessa quinta-feira (18), na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. O projeto chamado de Mesa Redonda está sendo desenvolvido com a participação de defensores públicos federais, servidores públicos federais e estagiários e visa a estudar as principais decisões em matéria previdenciária.

O encontro foi realizado no 2º ofício previdenciário que tem a atuação da defensora pública federal Ana Carolina Erhardt. “A ideia desta mesa redonda é de discutir temas atuais de Direito Previdenciário e que ela seja realizada com frequência para a atualização nos temas”, resumiu Erhardt.

O tema da discussão foi o recente julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aposentadoria com contagem de tempo especial com o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). A defensora pública federal Carolina Cicco conduziu a exposição dos principais aspectos do julgado do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida.
 

“O que foi estabelecido é que se o EPI neutraliza os efeitos nocivos do trabalho, a pessoa não vai ter direito a contagem de tempo especial. Já no caso do ruído, independente do uso de EPI é tempo especial pelos efeitos nocivos que o ruído causa no corpo humano”, explicou Cicco.  

 

Julgado
 

De acordo com o julgamento do STF, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335 fixou duas teses que deverão ser aplicadas nos processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o país que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito à aposentadoria especial, com contagem de tempo como especial.

                                   
 

Na primeira tese, os ministros da Corte Constitucional decidiram, por maioria de votos, que “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”.
 

A outra tese definida, também por maioria de votos, é a de que, “na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria”.

 

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/26739-recife-desenvolve-projeto-para-discutir-atualizacao-em-direito-previdenciario

 

DPU/Recife entra na campanha de vacinação contra o vírus influenza

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, em parceria com o Distrito Sanitário I da Prefeitura do Recife, entrou na campanha de vacinação contra o vírus influenza. As técnicas de enfermagem Jacqueline Araújo e Syelida Luna contabilizaram 70 aplicações na manhã dessa sexta-feira (19). A vacinação continua no período da tarde.

Além das pessoas que trabalham na DPU/Recife, também foram convidados a participar da vacinação outros trabalhadores do Empresarial Apolônio Sales, onde a DPU/Recife tem sede, como, por exemplo, os servidores da Controladoria Geral da União (CGU).

“É a primeira vez que eu tomo uma vacina. Sempre tive medo por achar que iria doer, mas eu tomei e nem senti”, comemorou a terceirizada Maria José da Silva, de 62 anos. Já a servidora Tereza Pessoa, também com 62 anos, disse que toma a vacina todo ano. “Sempre tomei no posto de saúde perto da minha casa, mas achei muito bom tomar aqui. Não precisei pegar fila nenhuma”, destacou Tereza.

A servidora Josenilda Melo, de 64 anos, considerou uma comodidade tomar a vacina no trabalho. “Comecei a tomar a vacina ano passado e achei maravilhoso receber a vacina aqui na DPU. É uma ação importante, pois a unidade tem muitos servidores idosos”, afirmou Josenilda. Outra servidora, Maria de Lourdes Veras de Amaral, de 68 anos, não pôde tomar a vacina no começo da campanha e aproveitou a vacinação na DPU/Recife. “Eu estava doente quando a campanha começou, mas todo ano eu tomo. Foi bom que eu não tive o trabalho de ir no posto de saúde. Espero que tenha todo ano”, finalizou Maria de Lourdes.

Campanha

A campanha começou em Pernambuco no dia 04 de maio e seguiu até o dia 22 de maio, sendo prorrogada. O prazo final da vacinação agora é dia 30 de junho. São considerados como público alvo crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde, povos indígenas, idosos com 60 anos ou mais, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais como doença respiratória crônica, doenças cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias. Em 2014, Pernambuco imunizou 1,7 milhão de pessoas.

TNU garante aposentadoria especial para idoso no Recife

Após quase nove anos de processo, a Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu reverter a sentença de primeira instância e garantiu o cômputo do tempo de trabalho de um idoso, no Recife (PE), como período especial. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) foi acionada por duas vezes no curso do processo e, no último acórdão, em março de 2015, garantiu a concessão da aposentadoria especial para o assistido. 

Em setembro de 2006, C.P.S. requereu o benefício de aposentadoria especial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o pedido foi negado sob a alegação de que todo o período trabalhado, de 1976 a 2006, não foi considerado prejudicial à saúde ou à integridade física. Em julho de 2007, o idoso procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e os defensores públicos federais Carolina Cicco do Nascimento e Djalma Henrique da Costa Pereira passaram a atuar no caso.

“No período não reconhecido pelo INSS, anterior à Lei nº 9.032/95, não se exigia a comprovação da efetiva exposição a condições prejudiciais à saúde ou integridade física, tampouco de apresentação da informação sobre a exposição a agentes agressivos, sendo a atividade desempenhada pelo demandante presumidamente insalubre. No que tange ao restante do período, laborado em um hospital, os documentos apresentados, exigíveis à época, comprovam cabalmente que o requerente exerceu a atividade exposta a agentes biológicos e químicos de modo habitual”, destacou a defensora Carolina Cicco na ação.

O pedido foi julgado improcedente na primeira instância, em agosto de 2008, e a DPU ingressou com um recurso inominado. Em dezembro do mesmo ano, a Turma Recursal dos Juizados Federais de Pernambuco também negou provimento ao recurso da Defensoria e manteve a sentença inicial. Em janeiro de 2009, a Defensoria entrou com um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi inadmitido. Em maio, a DPU solicitou, então, que o pedido fosse reexaminado pelo presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e o pedido foi parcialmente provido.

Em outubro de 2012, o processo retornou para a Turma Recursal de Pernambuco e houve o reconhecimento como especial do período trabalhado por C.P.S. entre 01.02.1976 e 25.09.2006. O INSS também entrou com um pedido de uniformização de jurisprudência e o processo voltou para a TNU em setembro de 2014. Em março de 2015, a TNU promoveu a adequação do julgado, mantendo o reconhecimento do período 01.01.1976 a 10.05.2007 como atividade especial e deferindo a antecipação de tutela para a concessão da aposentadoria especial.

Ocorre que, durante o curso do processo, C.P.S. passou por necessidades e resolveu pedir administrativamente a aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo INSS. A Defensoria informou essa nova situação à Justiça Federal, em abril de 2015, e solicitou que os benefícios fossem trocados, sem descontinuidade, da aposentadoria por tempo de contribuição para a aposentadoria especial, como consta em decisão do TNU.

No dia 1º de junho, a Turma Recursal seguiu o pedido da DPU e decidiu pelo cancelamento do benefício em vigor e implantação, em ato contínuo, da aposentadoria especial, que é mais vantajosa para o autor. “Em relação aos atrasados, deve ser normalmente apurado pela contadoria judicial, abatendo-se do valor dos atrasados os valores já recebidos em decorrência do benefício concedido administrativamente”, finalizou Frederico Augusto Leopoldino Koehler, juiz federal presidente da Segunda Turma Recursal de Pernambuco.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/26689-tnu-garante-aposentadoria-especial-para-idoso-no-recife

Gabarito preliminar - Estágio

O gabarito preliminar da seleção de estagiários de Direito para a DPU/Recife foi publicado ontem no site da DPU (http://migre.me/qjs7c) e no site do CIEE/PE (http://www.ciee-pe.org.br).

Os recursos contra a gabarito preliminar da prova objetiva poderão ser interpostos hoje (16) e amanhã (17), entregando o formulário disponibilizado pelo site do CIEE Nacional (http://migre.me/qjsic), devidamente preenchido, das 9h às 17h, na sede da DPU/Recife, que fica na Avenida Conde da Boa Vista, Empresarial Apolônio Sales, n°800, 6º andar, Boa Vista.

A divulgação do resultado definitivo da prova objetiva e do resultado provisório da prova discursiva acontece no dia 20 de julho. Aguarde!

Estudantes realizam prova para estágio da DPU no Recife

Em duas semanas de inscrições, o processo seletivo público para formação de cadastro reserva de estagiários de Direito da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife teve 2.571 candidatos inscritos. Desses, 1.025 compareceram aos três diferentes locais de prova estabelecidos para o certame na manhã desse domingo (14). Essa foi a primeira vez que o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) organizou o certame na capital pernambucana.

"Nesta seleção tivemos um número de inscritos bem maior em relação aos últimos concursos, reflexo do aumento da bolsa-estágio e também da facilidade de inscrição pela internet. Só foi possível realizar o concurso com um número tão grande de inscritos graças à parceria com o CIEE, a quem coube a organização do concurso e aplicação da prova”, destacou a defensora pública federal Tarcila Maia Lopes, coordenadora de estágio da DPU no Recife. A defensora acompanhou toda a execução das provas junto com os servidores do Setor de Gestão de Pessoas da DPU no Recife, Joseane Seabra Martins e Leonardo Cavalcanti Seal da Cunha, e com a equipe do CIEE, responsável pelos três locais de prova, formada por Patrícia Fernanda, Antônio Brandão e Rafaella Albuquerque.

As provas tiveram início às 9h e seguiram até às 11h30. Foram 20 questões de múltipla escolha e uma questão discursiva. “Eu estagiei voluntariamente na DPU por uma semana, mas fui chamada para esse estágio que estou atualmente. Estou fazendo a prova da DPU para ter novas experiências”, afirmou a candidata Camila Costa, estudante do 7º período da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que destacou ter preferência por matérias penais, uma das áreas de atuação da Defensoria.

Marília Mendonça, estudante do 5º período da Unicap e portadora de cegueira total, foi uma das três estudantes que solicitaram acompanhamento especial durante a prova. A candidata disse que a estrutura montada foi adequada para a sua deficiência. “Eu tive uma pessoa para ler a prova para mim e marcar minhas respostas no gabarito. Para a discursiva, eu precisei usar uma máquina específica. Achei a prova bem razoável, apesar de ainda não ter visto alguns assuntos na faculdade”, disse Marília Mendonça, que está em busca do primeiro estágio.

O gabarito da prova objetiva será divulgado nessa segunda-feira (15), nos sites do CIEE e da DPU. Os recursos contra o gabarito preliminar deverão ser entregues nos dias 16 e 17 de junho. O gabarito definitivo e o resultado provisório da prova discursiva serão divulgados no dia 20 de julho. O resultado final está previsto para 03 de agosto.

“Eu acredito que nós vamos conseguir selecionar candidatos muito qualificados e formar um bom cadastro de reserva. Certamente, haverá convocação de alguns desses candidatos ainda este ano, já que a DPU no Recife recentemente ganhou mais três cargos de defensor", finalizou a defensora Tarcila Maia Lopes.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/26677-estudantes-realizam-prova-para-estagio-da-dpu-no-recife

DPU no Recife participa do primeiro encontro com a comunidade do Coque

 

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou, nessa quarta-feira (10), do primeiro encontro com a comunidade do Coque, região pobre na área central do Recife, da iniciativa do projeto de extensão ‘Acesso às Defensorias Públicas e redução das desigualdades sociais: em defesa de uma cidadania plena na comunidade do Coque’. A reunião aconteceu na sede do Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis (Neimfa) dentro da comunidade. 

Os defensores públicos federais André Carneiro Leão e Ricardo Russell Brandão realizaram uma palestra para o grupo reunido no encontro. Eles falaram sobre a atuação da DPU e abordaram os direitos previdenciários e assistenciais. Brandão destacou a relevância da presença da DPU. “Estar dentro da comunidade com uma população que tem diversas demandas de nossa atuação, porém muitas vezes as pessoas não teriam como ir à DPU para resolver essas questões. Com essa ação, estamos indo aonde o nosso assistido está”, disse o defensor.

M.B.S.B. foi uma das presentes no encontro e aproveitou a oportunidade para esclarecer uma carta que recebeu sobre o benefício do Bolsa Família. A correspondência informava que ela deve atualizar o seu cadastro único do governo federal para o recebimento do benefício, mas ela não havia entendido a mensagem. “Foi bom porque achei essa carta um pouco confusa, não sabia direito o que fazer e a orientação ajudou muito”, disse M.B.S.B.

Projeto

O encontro é iniciativa do projeto de extensão 'Acesso às Defensorias Públicas e redução das desigualdades sociais: em defesa de uma cidadania plena na comunidade do Coque’, de autoria das estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar, Ana Cristina Nascimento Freire, Denise Maria Moura e Silva, Flávia Aline Sales Hora e do professor Artur Stamford da Silva.

Eles afirmam que o projeto propiciará a criação de espaços de educação e participação das Defensorias Públicas, com o intuito de promover os direitos humanos, a cidadania e a concretização de direitos individuais e coletivos de toda a população, em especial, dos hipossuficientes.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/26667-dpu-no-recife-participa-do-primeiro-encontro-com-a-comunidade-do-coque

Divulgação do local de prova - ESTÁGIO DPU/RECIFE

Os locais de prova do XV Processo Seletivo da DPU/Recife para estudantes de Direito já foram divulgados no site do CIEE. Candidatos, atenção! Serão três locais diferentes de prova. Confira seu prédio e até o próximo domingo (14)!

http://www.ciee.org.br/portal/estudantes/pe/pseletivo/index_dpu_recife_mai15.asp

Conselho Estadual de Direitos Humanos tem novos integrantes em PE

Foto: @jhpaparazzo/DPPE

O Governo do Estado de Pernambuco empossou os novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH), na manhã dessa segunda-feira (08), em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas. O defensor público federal André Carneiro Leão, chefe substituto da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, prestigiou a solenidade. 

 

“O evento marca o início de novos mandatos no referido conselho, que se constitui em relevantíssimo espaço de articulação da sociedade civil em matérias ligadas aos direitos humanos. Tendo em vista que o acesso à Justiça é uma garantia fundamental de todo ser humano e representa o direito de ter direitos, a DPU pretende acompanhar de perto as reuniões do referido conselho, conectando-se, cada vez mais, com a rede de defesa dos direitos humanos”, destacou o André Carneiro Leão.

A cerimônia foi aberta pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos foi criado pela Lei Estadual 12.160, de 28 de dezembro de 2001, sendo composto por quinze membros de órgãos governamentais, de entidades não-governamentais e dos povos tradicionais de Pernambuco. O novo mandato é para o biênio 2015/2017.

O CEDH é um órgão autônomo e deliberativo da política estadual de Direitos Humanos. Segundo o artigo 1°, da lei de criação do Conselho, sua finalidade é “promover a eficácia das normas vigentes de defesa dos Direitos Humanos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPPE

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/26619-conselho-estadual-de-direitos-humanos-toma-posse-em-pernambuco

Funcionários públicos acusados de crime de peculato são absolvidos no Recife

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia em desfavor de 56 réus que teriam participado de um esquema delituoso para o desvio de verbas públicas por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Após o oferecimento da denúncia, cinco funcionários públicos tiveram suas defesas feitas pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife (PE). Em maio, a Justiça Federal absolveu todos os envolvidos, alegando fragilidade nas provas do processo. 

A ação foi desmembrada em 39 autos, sendo um deles composto com 18 funcionários públicos e os outros envolvendo índios e terceiros. Contra os funcionários públicos, lotados na Administração Executiva Regional da Funai no Recife, o MPF sustentou a tese que eles teriam incorrido nas infrações previstas nos artigos 312 e 288, do Código Penal, bem como no artigo 89 da Lei 8.666/1993, respectivamente, crime de peculato, quadrilha ou bando e crime de dispensa de licitação. Aos que ocupavam cargos em comissão ou função de direção ou assessoramento da Funai, também se aplicaria o artigo 327, § 2°, do Código Penal e do artigo 84, §2°, da Lei 8.666/93.

A presidência da Funai instituiu um grupo de trabalho em 2004 para apurar as ações. Concluiu-se que existiram irregularidades de natureza formal e material, em alguns casos com indícios de crimes contra a Administração Pública, e que grande parte dos projetos elaborados teria falsas cotações de preços, ausência de formalidades licitatórias adequadas e pagamentos por serviços não executados.

Após o recebimento da denúncia, em fevereiro de 2010, cinco dos 18 funcionários públicos da Funai procuraram a DPU no Recife: M.L.M., I.B.A., E.P.J., M.M.C.S. e G.M.F. Eles alegam ter sofrido ameaças e agressões físicas. “As nossas principais defesas foram a atipicidade, em virtude da ausência de conduta diante da coação física irresistível sofrida pelos funcionários; a ausência de culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa diante da coação moral também sofrida; a ausência de provas do dolo dos agentes, em relação a todas as acusações; e a aplicação do princípio da consunção, uma vez que a suposta dispensa indevida de licitação teria sido, em tese, realizada com a finalidade de desviar verbas públicas em favor dos índios, que os ameaçavam física e moralmente”, destacou a defensora pública federal Fernanda Marques Cornélio.

Em maio de 2015, o juiz da 13ª Vara Federal de Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, absolveu todos os réus do processo alegando fragilidade das provas. “O princípio in dubio pro reo impõe ao magistrado o decreto de absolvição quando não se tenha convencido totalmente da procedência das acusações ofertadas pelo órgão acusador. Sendo assim, diante da fragilidade da prova produzida nos autos pela acusação, não formou este magistrado juízo de certeza quanto à materialidade delitiva atinente ao delito de peculato em relação a nenhum dos réus, impondo-se, quanto a todos, o decreto absolutório”, sentenciou o juiz.

Segundo a defensora Fernanda Marques, todas as teses da DPU foram devidamente reconhecidas pelo magistrado. “A Defensoria fez um trabalho minucioso diante das alegações finais do MPF, com quase 300 páginas, requerendo a condenação de todos os envolvidos”, finalizou a defensora. Ainda cabe recurso da decisão.