http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21693%3Apec-defensoria-para-todos-e-aprovada-em-dois-turnos-no-senado&catid=215%3Anoticias-slideshow&Itemid=458
Em noite histórica para o acesso integral e gratuito à justiça no Brasil, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) por unanimidade, na íntegra, em dois turnos, a Propost...a de Emenda à Constituição (PEC) 04/2014, que determina prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país – comarca ou seção judiciária – tenham defensores públicos. A PEC depende apenas de promulgação das mesas diretoras da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
A chamada PEC Defensoria para Todos – de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE) e aperfeiçoada pelo substitutivo da comissão especial apresentado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) – vai garantir, no caso da Defensoria Pública da União (DPU), a presença de um defensor público em todas as cidades onde existe Justiça Federal. Atualmente, a instituição está presente em apenas 25% dos municípios que contam com varas federais. O objetivo é assegurar a ampla defesa dos cidadãos sem condições de pagar pelos serviços de um advogado.
Em fevereiro deste ano, durante votação em primeiro turno na Câmara, 392 deputados votaram a favor da PEC. No segundo turno, foram registrados 424 votos favoráveis.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Ler mais:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/20/senado-aprova-em-duas-votacoes-unanimes-a-pec-das-defensorias?fb_action_ids=480036595461883&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B794939840539241%5D&action_type_map=%5B%22og.likes%22%5D&action_ref_map=%5B%5D
Em noite histórica para o acesso integral e gratuito à justiça no Brasil, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) por unanimidade, na íntegra, em dois turnos, a Propost...a de Emenda à Constituição (PEC) 04/2014, que determina prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país – comarca ou seção judiciária – tenham defensores públicos. A PEC depende apenas de promulgação das mesas diretoras da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
A chamada PEC Defensoria para Todos – de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE) e aperfeiçoada pelo substitutivo da comissão especial apresentado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) – vai garantir, no caso da Defensoria Pública da União (DPU), a presença de um defensor público em todas as cidades onde existe Justiça Federal. Atualmente, a instituição está presente em apenas 25% dos municípios que contam com varas federais. O objetivo é assegurar a ampla defesa dos cidadãos sem condições de pagar pelos serviços de um advogado.
Em fevereiro deste ano, durante votação em primeiro turno na Câmara, 392 deputados votaram a favor da PEC. No segundo turno, foram registrados 424 votos favoráveis.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/20/senado-aprova-em-duas-votacoes-unanimes-a-pec-das-defensorias?fb_action_ids=480036595461883&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B794939840539241%5D&action_type_map=%5B%22og.likes%22%5D&action_ref_map=%5B%5D
