O defensor público-geral federal, Haman Córdova, visitou
nesta quinta-feira (26) o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF5), desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. O encontro
aconteceu na sede do TRF5, no Recife.
O objetivo do encontro foi realizar uma apresentação formal
da Defensoria Pública da União (DPU), com a presença de Haman Córdova, nomeado
em novembro de 2011, e falar sobre a unificação dos depósitos de honorários de
sucumbência em uma conta específica da União.
“O fundo de honorários é essencial para a DPU porque será
revertido para a capacitação de defensores e servidores e, em especial, para o
aparelhamento do órgão, área ainda carente de recursos. Vamos buscar
uniformizar o procedimento de recolhimento junto a todas as regionais do TRF”,
destacou o defensor público-geral federal.
Também participaram da visita o chefe de gabinete do DPGF, defensor
Bruno Arruda, a defensora pública-chefe da DPU em Pernambuco, Maíra de Carvalho
Pereira Mesquita, e o defensor de Primeira Categoria da DPU/PE, Bruno de
Andrade Lage.
Honorários
sucumbenciais
A Portaria 527, publicada no dia 15 de agosto de 2011,
padroniza os procedimentos de controle dos créditos de natureza sucumbencial
para a DPU. A instituição tem o benefício do recebimento dos honorários de
sucumbência normatizado pela Lei Complementar 132/09, que incluiu na Lei
Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/94), em seu artigo
4º, o inciso XXI tratando do tema.
De acordo com o inciso, a Defensoria Pública deve destinar a
verba ao aparelhamento do órgão e à capacitação profissional de seus membros e servidores.
Os valores apurados são acompanhados e relatados periodicamente pela Coordenação
Geral de Articulação Administrativa (CGAA) da DPU. O estudo divulgado no início
de 2012 contabilizou cerca de 100% de aumento no recolhimento dos honorários de
sucumbência no segundo semestre de 2011. O valor passou de R$ 340 mil em 1º de
junho para R$ 730 mil em dezembro.
