A Defensora Pública Chefe da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE), Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, ministrou uma palestra sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) na última quarta-feira (10). O evento reuniu cerca de 25 pessoas, entre servidores e estagiários da unidade.
Maíra de Carvalho iniciou com explicações sobre a Seguridade Social e a Assitência Social para chegar no Benefício de Prestação Continuada ao idoso e à pessoa com deficiência. “Essa é uma matéria com muita demanda na unidade. A idéia era repassar as recentes alterações nos requisitos do benefício e as jurisprudências sobre o assunto”, disse a Defensora ao final do evento.
BPC-LOAS
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BCP-Loas é assegurado pela Lei n°8742/93.
